Ministério da Fazenda prepara 'livro branco' de transição e elenca prioridades

Reforma da Previdência, teto de gastos e crise dos Estados foram apontados como prioridades para governo Bolsonaro

Ministério da Fazenda / Foto: Reprodução

O Ministério da Fazenda preparou o chamado “livro branco” em que defende como necessárias para o novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) a manutenção do teto de gasto (mecanismo que proíbe que os gastos aumentem em ritmo superior ao da inflação), a urgência da reforma da Previdência e uma negociação para a crise fiscal dos Estados. Apesar do alongamento da dívida com a União durante o governo Michel Temer, os governadores chegam ao final do ano novamente de “pires na mão” em busca de socorro da União e sem capacidade para cumprir o teto de gastos acertado com a União.

Uma reunião de secretários da Fazenda já está marcada para esta semana e poderá contar com a participação de representantes do presidente eleito. A crise financeira dos Estados é apontada pelos técnicos como uma dos maiores problemas a serem enfrentados até o final do ano. Relatório do Tesouro Nacional sobre a situação de cada Estado, que proibido de ser divulgado durante a campanha, será apresentado nos próximos dias.

Para subsidiar o novo governo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, vai entregar um plano de ação à equipe de Paulo Guedes em que procura mostrar com medidas a serem adotadas que o teto de gasto tem todas as condições de funcionar no prazo de 10 anos e é essencial para a consolidação fiscal.

Um relatório completo sobre a situação das empresas estatais federal também foi preparado para ser entregue nos primeiros dias da transição. A privatização das estatais é ponto central do programa de Guedes para reduzir a dívida pública. A principal recomendação é a reestruturação dos Correios e da Infraero para evitar que as duas estatais se tornem dependentes de recursos do Tesouro. No caso dos Correios, a atual equipe propõe que seja mantida a redução do quadro de funcionários por meio de incentivos à demissão voluntária. Os recentes PDVs (planos de demissões voluntárias) lançados pela estatal tiveram baixa adesão. Já no caso do Infraero, o governo alerta para o excesso de funcionários e o comprometimento da geração de receitas após a privatização dos aeroportos mais rentáveis acabou ameaçando a sustentabilidade econômico-financeira da empresa.

Por isso, a atual equipe sugere a continuação dos PDVs, a venda da participação acionária da Infraero em aeroportos para o setor privado e a separação da atividade de navegação aérea (que inclui serviços de gerenciamento de tráfego aéreo, telecomunicações e meteorologia), que ficaria sob responsabilidade de uma nova empresa não dependente.

O governo tem hoje 138 empresas estatais, sendo 47 de controle direto e 91 subsidiárias. Das empresas controladas diretamente pela União, 18 dependem dos recursos do Tesouro. As subvenções para as estatais dependentes saiu de R$ 4,7 bilhões em 2009 para R$ 14,6 bilhões no ano passado.

Conversas com futuro governo

A interlocutores de Paulo Guedes, Guardia já avisou que está pronto para receber o seu time logo no início da semana. Entre as prioridades emergenciais, a definição da Medida Provisória (MP) para viabilizar a privatização da Amazonas Energia. Sem a privatização, a empresa poderá ser liquidada com prejuízo para a Eletrobrás, estatal que Bolsonaro já adiantou que não deverá ser vendida. A definição de uma saída para o subsídio do diesel também está na ordem do dia. Com a queda do dólar, os técnicos da Fazenda já começaram a discutir uma regra de transição para a diminuição do subsídio até o final do ano. Se continuar a valer, o subsídio custará R$ 18,5 bilhões, impossível de ser acomodado no Orçamento aperto de 2019.

 Outros dois pontos de discussão é a assinatura do acordo de revisão com a Petrobrás do contrato de cessão onerosa do pré-sal, que permitirá o leilão de  R$ 100 bilhões do excedente de barris. Há pontos a serem acertados sobre a regra de registro do pagamento devido à estatal pela revisão do contrato.

Já o Ministério do Planejamento mapeou os riscos que o presidente eleito vai enfrentar no início do seu mandato em 15 grandes áreas estratégicas e que não poderão ser empurradas para depois de 31 de março. Com a situação grave das contas públicas, o próximo presidente terá 100 dias para tomar 36 decisões consideradas urgentes e, muitas vezes, são impopulares como a aprovação da MP que adia para 2020 o reajuste dos servidores do Executivo.

O documento também alerta à necessidade imediata de um plano de revisão de despesas e renúncias até o final de março para atender dispositivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o envio até março do projeto que abre crédito suplementar de R$ 258 bilhões para bancar principalmente despesas da Previdência sem descumprir a chamada "regra de ouro". A não observância da regra pode levar ao crime de responsabilidade fiscal do presidente eleito.

Para o presidente da Arko Advice, Murillo de Aragão, a equipe de Bolsonaro começa agora um período de  “arrumação da casa” com a prevalência da pauta econômica. Ele aposta num “rearranjo” da proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer para ser aprovada pelo menos na Câmara, como apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ”. “É possível em duas semanas votar”, previu. Por Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo.