Estatais representam rombo de R$ 9,3 bi para os cofres públicos

Levantamento do Tesouro Nacional recomenda redução da dependência dessas empresas

Sede dos Correios e da Infraero / Foto: Reprodução
No ano passado, os gastos da União com empresas estatais superaram as receitas em R$ 9,3 bilhões, mostram dados divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o Boletim das Participações Societárias da União de 2017, a arrecadação de dividendos e juros sobre capital próprio da União somou R$ 5,5 bilhões no ano passado, uma melhoria em relação ao quadro de 2016, quando essas receitas foram de R$ 2,8 bilhões.

Por outro lado, as subvenções do Tesouro para manter as estatais federais (ou seja, os repasses feitos para o pagamento de despesas de pessoal, investimentos ou custeio dessas empresas) somaram R$ 14,8 bilhões no ano passado.

"Desde 2012, essa relação [entre receitas e despesas] sempre ficou negativa, com exceção de 2014. Ou seja, os custos das estatais superaram as receitas em todos os anos de 2012 a 2017, com exceção de 2014", afirma o boletim.

A privatização de estatais como forma de reduzir o rombos das contas públicas é uma das medidas defendidas pelo economista Paulo Guedes, conselheiro do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na avaliação da atual equipe econômica, entretanto, a venda de estatais leva tempo e não resolve o problema no longo prazo.

No boletim divulgado nesta segunda, o Tesouro lembrou que tanto os repasses feitos às estatais quanto as receitas com dividendos estão em crescimento.

Em 2012, lembra o texto, as subvenções custaram R$ 6,5 bilhões. "O crescimento das subvenções ao longo do tempo supera a inflação do período", afirma o boletim divulgado pelo órgão.

Para 2018, a expectativa é que a arrecadação com dividendos e juros sobre capital próprio chegue a R$ 7,1 bilhões, confirmando a tendência de alta também pelo lado da receita com as estatais.

"A receita com dividendos respondeu por 0,40% do resultado primário do Tesouro Nacional no ano passado; em 2012, essa proporção havia ficado em 2,62%", afirma o texto.

O boletim lembrou que o grau de dependência das estatais dos recursos da União é elevado.

"Ao todo, para 14 empresas, as subvenções do governo respondem por mais de 80% de sua receita total. Para quatro delas, as subvenções somam 100% de sua receita", afirma o levantamento.

De acordo com o levantamento, realizado pelo segundo ano consecutivo, a situação do Tesouro Nacional exige a redução dessa dependência.

"Os benefícios sociais devem ser melhor quantificados e explicitados para possível avaliação da melhor forma de intervenção do setor público", diz o documento.

Estatais em números

No final do ano passado, o governo federal possuía participação em 148 estatais controladas direta e indiretamente. São 47 empresas de controle direto, número igual ao do fim de 2016.

Dentre elas, 20 são sociedades de economia mista, 26 empresas públicas e uma de controle compartilhado. Outras 98 estatais são controladas indiretamente por outras estatais, cinco a menos do que em 2016.

A União possuía também, em dezembro de 2017, 58 participações minoritárias em empresas, além de cotas em sete fundos de natureza especial e em 14 organismos internacionais.

De acordo com o boletim, no ano passado 17% das empresas sob controle direto da União atuavam em energia e outras 17% em portos. Em seguida, aparecem bancos e serviços financeiros, com 13%.

Patrimônio concentrado

O valor das participações da União nas 47 empresas sob controle direto atingiu R$ 260,1 bilhões no ano passado, 13,3% a mais do que em 2016.

Cinco empresas (Banco do Brasil, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras) respondem por 90% do patrimônio líquido das estatais.

"Por outro lado, nove empresas apresentaram PL [patrimônio líquido] negativo – ou seja, possuíam obrigações superiores a bens e direitos. A Infraero deixou esse grupo em 2017 após um aporte de capital", lembrou o boletim.

O texto ainda afirma que tudo indica que há espaço para valorização das ações das estatais, "principalmente diante das medidas de melhoria de governança e sustentabilidade".

O boletim apontou que a Infraero e os Correios estão entre as estatais não dependentes em pior situação.

"[...] Infraero não registra lucro desde 2012, enquanto os Correios voltaram a ter lucro no ano passado com a reversão de provisões para despesas pós-emprego com plano de saúde após quatro anos consecutivos de prejuízo", afirma o texto. Por Maeli Prado, Folha de São Paulo.

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