Justiça anula demissão por justa causa do companheiro Edmar, presidente do Sintect-MT

Correios ainda foi condenado em danos morais por perseguição política

Edmar Leite, presidente do Sintect-MT
Creio que todos estavam acompanharam os últimos desfechos da perseguição ao companheiro Edmar, que culminou com a demissão por justa causa, sob acusação de Assédio Moral contra os gestores e extrapolar o tempo de reunião setorial em 50%.

Pois bem, após o ajuizamento da ação em que buscávamos anulação de todos os processos administrativos e indenização por danos morais,na data de hoje saiu sentença em que a Justiça do Trabalho declarou a  nulidade no processo administrativo, consequentemente  ANULOU A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSADO COMPANHEIRO EDMAR, condenou os Correios a pagar duas vezes o valor do  ultimo salário do Edmar a titulo de Danos Morais.

Tomamos um folego, mas nossa tarefa é intensificar as lutas contras os ataques da ECT, denunciando toda forma de perseguição aos que lutam junto a classe trabalhadora.

Trecho da decisão

"A liberdade sindical é um direito fundamental com previsão no artigo 8º da Carta Magna de 1988, e garantida ainda pelas Convenções 89 e 98 da OIT, tendo a última sido ratificada pelo Brasil, e se traduz pela possibilidade de livre criação, administração, organização e filiação a entidade sindical, mas também pela livre atuação de seus membros.

A atuação do dirigente sindical deve ser respeitosa, mas combativa, afinal, é o representante de uma categoria profissional em meio aos conflitos naturalmente existentes entre o capital e o trabalho.

No caso em tela, reconheço que a Ré adotou posturas discriminatórias em relação ao reclamante, única e exclusivamente pelo fato de ser dirigente sindical, razão pela qual entendo configurada hipótese de dano moral." Com informações do Sintect-MT.

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