Correios terão que pagar R$ 5 mil para cada trabalhador vítima de assalto

Os Correios ainda podem recorrer ao TST

Os trabalhadores dos Correios de Ponta Grossa e Região que foram vítimas de assaltos, desde 2011, deverão ser indenizados por danos morais. Cada empregado deverá receber R$ 5 mil. São 56 municípios contemplados nessa ação, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná.

A decisão teve unanimidade de votos dos Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e foi publicada pela desembargadora Tereza Cristina Gosdal, no dia 1º de agosto.  O SINTCOM-PR ingressou com a ação coletiva há dois anos, em agosto de 2016.

Os trabalhadores dos Correios são assaltados tanto nas agências, onde funcionam o Banco Postal, como nos veículos de entrega de encomendas. Em muitos casos, os funcionários são agredidos, feitos reféns, depois são amarrados e abandonados em terrenos baldios. A falta de segurança tem sido denunciada pelo Sindicato que acusa a Empresa de omissão e descaso. Em muitas cidades, as agências dos Correios são as únicas a ofertar serviços bancários aos moradores, incluindo o pagamento de benefícios como INSS e FGTS, além de receber o pagamento de contas de luz e água.

“Não adianta a direção dos Correios dizer que a falta de segurança pública é um problema exclusivo do Estado. A Justiça entende que é obrigação do empregador assegurar condições de segurança aos trabalhadores. O Sindicato luta incansavelmente para que os Correios instalem obstáculos que dificultem a ação de criminosos, seja em agências, veículos ou nas ruas. Lamentavelmente, a ECT prefere pagar indenização a se preocupar com a preservação da vida de seus trabalhadores”, afirmou Marcos Rogério Inocêncio (China), secretário geral do SINTCOM-PR.

Os Correios ainda podem recorrer ao TST e, como vem acontecido em ações semelhantes, caso os ministros confirmem a decisão do TRT-PR, a indenização deverá ser paga de forma retroativa e com correções monetárias.

O Sintcom-PR ingressou com mais 11 ações dessa natureza, uma para cada subsede e sua região, e também em lugares caóticos em relação a assaltos. Em outubro do ano passado, o Sindicato já ganhou uma ação semelhante para Curitiba e Litoral, contemplando trabalhadores vítimas de assaltos em 37 cidades. Nesses municípios, cada trabalhador deve ser indenizado em R$ 10 mil.

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