Desde janeiro, SINTCOM-PR TEM ORIENTADO OTTS para não migrarem de cargo

OTTs assinem o TERMO DE NÃO ACEITE

A direção dos Correios deu prazo até sexta (24) de agosto para que os Operadores de Triagem e Transbordo (OTT) aceitem a migração para o cargo de Carteiro, por meio do Sistema da Otimização da Força de Trabalho (SOFT). No mesmo dia em que a ECT tornou pública a extinção do cargo de OTT, o SINTCOM-PR divulgou nota de orientação para que não assinassem nenhum documento aceitando a migração de cargo.

O SITCOM-PR repete a orientação: OTT, NÃO ASSINE A MIGRAÇÃO DE CARGO! O enquadramento do OTT como Carteiro não garante todos os direitos da nova função, como o adicional de 30%. Num primeiro momento, a Empresa pode até prometer e pagar o adicional, mas também pode cortar quando quiser.

Com a extinção do cargo de OTT, a empresa quer migar o trabalhador para qualquer outro cargo de nível médio, quando e onde ela quiser. Nada impede que o OTT também faça “trabalhos gerais”, sem função específica, numa espécie de limbo, o famoso “embaixo da escada”. Por isso, o departamento jurídico do SINTCOM-PR orienta que os OTTs assinem o TERMO DE NÃO ACEITE, disponível no site do SINTCOM-PR, assim como também pode ser pego diretamente no sindicato. Protocolem junto à empresa. Importante guardar o protocolo. O trabalhador fez concurso para OTT e tem seu direito a exercer sua função.

Prejuízos para quem não entregar o TERMO DE NÃO ACEITE:
  • perder o adicional;
  • desenvolver as mesmas tarefas de outros cargos sem equiparação salarial e sem adicional;
  • ficar no limbo;
  • o trabalhador que aceitar o reenquadramento dificilmente conseguirá ganhar qualquer ação na Justiça, pois com novas leis trabalhistas, após a reforma, o trabalhador que aceita ser reenquadrado, o entendimento é de que ele abre mão do direito de reivindicar prejuízos na Justiça. Isso ocorreu àqueles que não aceitaram a alteração no PCCS de 1995 para 2008, mantendo-se nos cargos iniciais. Aqueles que aceitaram perderam direitos e progressões.
CAMPANHA DO SINTCOM-PR CONTRA O ENQUADRAMENTO DOS OTTS
O SINTCOM-PR realizou diversas reuniões com os trabalhadores OTTs, com orientações jurídicas. Divulgou notícias no site, Facebook, whatsapp, no Boletim impresso de abril, além de denúncias na imprensa.

Esse enquadramento vem sendo proposto desde janeiro, quando a ECT alterou o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) 2008, extinguindo o cargo de OTT.

Uma decisão ilegal, tomada sem nenhuma discussão com os trabalhadores e seus representantes, pois a aprovação do Plano, em 2008, foi julgada perante o Tribunal Superior do Trabalho. Quaisquer modificações precisariam ter representantes dos trabalhadores para aprovação e, no caso de mudanças feitas por parte da ECT, sem conhecimento dos trabalhadores, novamente o TST terá que julgar. Com informações do Sintcom-PR.

[##download##] TERMO DE NÃO ACEITE
[##download##] TERMO DE NÃO ACEITE FUNCIONÁRIOS REABILITADOS

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Correios do Brasil - Funcionários: Desde janeiro, SINTCOM-PR TEM ORIENTADO OTTS para não migrarem de cargo
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