Cade aceita ingresso de FedEx, Latam e Avianca como terceiras interessadas no deal entre Azul e Correios

Empresas alegam que seus interesses podem ser prejudicados pelo negócio

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou o pedido de ingresso da FedEx, Latam e Avianca como terceiras interessadas na operação que envolve a criação de uma empresa de solução logística integrada para transporte de cargas e malas postais por vias aérea e terrestre no país entre a Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31).

FedEx, Latam e Avianca deverão apresentar ao Cade informações adicionais e documentos até o dia 10 de setembro. Em nota técnica, a Superintendência-Geral (SG) do órgão disse que as companhias afirmam que seus interesses comerciais podem ser afetados pela operação. A autoridade antitruste foi notificada sobre o negócio no início de agosto.

A FedEx argumenta que é concorrente da Azul e ECT em vários mercados prejudicados pela transação. Já a Latam, que atua nos mercados de transporte aéreo de passageiros e de cargas, alega que seus interesses serão afetados pela eliminação da demanda por parte de um grande consumidor de transporte de carga, que é a ECT, a exclusividade proporcionada pela operação também pode gerar repercussão nos custos dos serviços de transporte aéreo de cargas e de passageiros, além de a empresa que será criada poder se beneficiar de facilidades injustificadas e inacessíveis aos outros concorrentes.

Segundo a Avianca, que atua no transporte aéreo de passageiros e de cargas e é concorrente direta da Azul nesses nichos, o negócio resulta em sobreposições horizontais, além de integrações verticais “que implicam grave efeito de fechamento de mercado e eliminação de concorrência real e potencial nos mercados de transporte aéreo de cargas e de encomendas expressas”, diz o texto, o que afetaria seus interesses.

A companhia aérea solicitou ao órgão uma relação de documentos sigilosos que deveriam, na sua opinião, ser disponibilizados pela Azul e Correios. O Cade decidiu que somente a questão relativa ao fornecimento de faixa de market share será disponibilizada pelas duas empresas.

No Cade, a Azul está sendo representada pelo Demarest Advogados e a ECT por Gustavo Esperança Vieira e Marcos Antônio Tavares Martins, respectivamente, superintendente jurídico e chefe do departamento jurídico da empresa. A FedEx conta com a assessoria jurídica do Trench Rossi Watanabe e a Latam com a do BMA Advogados. Por Marina Hernanz e Paula Dume, Portal Lexis360.

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