Audiência debaterá situação dos planos de saúde das estatais federais

Audiência pública para discutir a situação dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais acontecerá na próxima terça (28)

Erika Kokay: novas regras definidas pelo Ministério do Planejamento prejudicam os trabalhadores / Foto: Will Shutter - Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (28) audiência pública para discutir a situação dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, afirma que o Ministério do Planejamento impôs de modo arbitrário novas regras sobre o custeio de benefícios de assistência à saúde dos empregados das estatais (Resolução 23, de 18 de janeiro de 2018), o que causou prejuízo aos trabalhadores. “A norma vale para todas as 147 empresas públicas do País, incluindo bancos, ministérios e autarquias”, ressalta a parlamentar.

Erika Kokay lembra que a norma atual é fruto de duas minutas de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). “As referidas minutas vazaram nas redes sociais em julho de 2017 e constituíram tema de audiência pública na Comissão de Trabalho em 30 de novembro de 2017”, explica a deputada.

Convidados

Foram convidados para a audiência:
  • o procurador do Trabalho da 21ª Região e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, Afonso de Paula Pinheiro Rocha;
  • a representante do plano de saúde dos Correios e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Suzy Cristiny da Costa;
  • a representante do plano de saúde dos Correios e da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), Silvana Regina dos Santos;
  • o representante do plano de saúde da Petrobras, Paulo Cesar Chamadoiro Martin;
  • o representante do plano de saúde da Caixa, Jair Pedro Ferreira;
  • o presidente da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), Luís Aniceto Silva Cavicchioli;
  • o representante do PAS/BNDES e da União Nacional das Entidades Associativas e dos Titulares de Planos de Previdência Complementar Fechada, Luiz Borges;
  • o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Reinaldo Fujimoto;
  • o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo; 
  • a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano; 
  • o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando Antonio Ribeiro Soares;
  • a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira Leite.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 12.

COMENTÁRIOS

Nome

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Comercial,4,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atividade Noturna,1,Atleta,2,Atrasos,14,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,82,Auditoria,6,Autoatendimento,7,Autodeclaração,3,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,3,Auxílio Emergencial,9,Auxílio-babá,1,Auxílio-creche,2,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,4,Balcão do Cidadão,19,Banco Postal,37,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,8,BDO Brasil,1,Benchmarking,1,Benefícios,13,Bicicleta,2,Black Friday,12,Bloqueio,1,BNB,2,BNDES,5,BNY Mellon,25,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,3,Boleto,34,Cachorro,4,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,2,Calendário,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Caminhada,1,Caminhão,3,Caminhões,1,Campanha Salarial,158,Canal Denúncia,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Cargos,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,4,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,90,Carteiro Comunitário,1,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CDD Além Ponte,2,CDD Alphaville,1,CDD Antonina,1,CDD Assunção,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Brasilândia,3,CDD Cabo Frio,1,CDD Campo Grande,2,CDD Capão Redondo,6,CDD Capela do Socorro,4,CDD Carlos Olímpio,5,CDD Catalão,1,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,3,CDD Del Castilho,1,CDD do Bosque,1,CDD Embu,3,CDD Freguesia,1,CDD Goiânia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Icaraí,1,CDD Ipanema,1,CDD Irajá,1,CDD Itaim Paulista,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jabaquara,1,CDD Jaguaré,1,CDD Jardim Odete,1,CDD Jardim Paulista,2,CDD João Vieira,1,CDD Liberdade,1,CDD Madureira,1,CDD Morumbi,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,2,CDD Parque Cocaia,5,CDD Parque São Vicente,1,CDD Pato Branco,1,CDD Picos,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Praça do Gado,1,CDD Registro,2,CDD Rio Pequeno,1,CDD Santa Mena,1,CDD Santo Antônio,1,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,2,CDD São Rafael,1,CDD São Torquato,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,1,CDD Taquara,2,CDD União da Vitória,1,CDD Vila das Belezas,1,CDD Vila Maria,1,CDD Vilar dos Teles,1,CDH,19,CDHM,1,CEE Bangu,1,CEE Barueri,1,CEE Esmeralda,1,CEE Jacarepaguá,2,CEE Laranjeiras,1,CEE Piracicaba,2,CEE Santo Amaro,1,CEE São Cristóvão,1,CEGEP,2,Central Braille,1,Central de Atendimento,3,CEP,2,Certificação,1,CGPAR,9,CGR,1,CGU,5,Chip Amarelinho,7,Chuvas,2,Cinesioterapia Laboral,1,CLI Benfica,1,Clipping,2353,CMN,1,CNPC,1,Coabitação,24,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,1,Coleta Gratuita,1,Comércio Eletrônico,3,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,2,Comitê,1,Compra Fora,5,Comprovante de Rendimentos,9,Comunicado,59,Concurso,25,Condições de Trabalho,142,Congresso,7,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,8,Conselho Fiscal,2,Consin,3,Constituição,1,Contaminação,35,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra Privatização,176,Contrabando,2,Contracheque,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,7,Contribuição Sindical,1,Convocação,3,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,10,Correios Celular,16,Correios Log+,2,Correios Notícias,8,Correios Packet,2,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,6,Correspondências,2,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,4,Cosit,2,COVID19,265,COVISA,2,CPF,4,Credenciamento,1,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,18,CSP Conlutas,1,CTASP,2,CTB,1,CTC Jaguaré,2,CTC Moóca,1,CTC Santo Amaro,2,CTC Santo André,1,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,2,CTE Benfica,1,CTO,1,CTO Rio de Janeiro,1,Custos,2,CUT,1,CVM,13,Dano Material,1,Dano Moral,12,Data Comemorativa,18,DDA,25,De Brasil a gente entende,2,Déficit,1,Demissão,21,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,10,Descredenciamento,2,Desestatização,7,Desinfecção,37,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1154,Desvio,7,Desvio de Função,1,DHL,2,Dia do Carteiro,12,Diárias,2,Diário 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Financeira,3,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,Filiais,1,FINDECT,331,Fiscalização,2,Floriano Peixoto,54,FNDE,2,Fogo Veículo,1,Folga,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,2,Franqueadas,2,Fraude,12,Frente Parlamentar,32,Frete,1,Frota,1,Funcionamento,1,Funções,1,Fundos de Pensão,79,Furto,3,FUSP,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,3,GERAE,23,Geral,820,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,6,GOL,1,Golden Share,1,Golpe,2,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,40,Greve,139,Greve Ambiental,2,Greve Branca,1,Grupo de Risco,2,Guarita,1,Histórias,13,Horas Extra,5,Ibama,2,Importa Fácil,1,Incêndio,10,Inclusão Dependentes,2,Incorporação de Função,5,Indenização,5,Indicação,1,Indicação Política,3,Infectados,12,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,332,Insegurança,9,INSS,7,Insumos,1,Interdição,8,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,20,Invasão,1,Investimento,2,IPO,2,IRRF,10,Jair Bolsonaro,81,JF,1,JMJ,2,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,9,Jurídico,1,Justa Causa,4,Kassab,6,Kits Escolares,1,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Lei Rouanet,1,Leilão,7,Leitura,1,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,6,Liminar,25,Limpeza,1,Liquidação,1,Live,1,Livre Escolha,2,Livros Didáticos,1,Lockers,4,LOEC,2,Log Farma,1,Logi Supri,2,Logística,8,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,11,Luta Unificada,34,Malware,1,Manifestação,2,Manpoc,1,Manuais,2,Manutenção,1,Maquinas de Triagem,1,Marcos César,35,Marcos Pontes,29,Mato Grosso,1,MC,2,MCTIC,14,Mediação,7,Medicamentos,1,Médico do Trabalho,4,Medidas Preventivas,1,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,25,Mercado Livre,4,Mesa de Negociação,17,Metas,1,Milton Lyra,2,Minas Gerais,3,Ministério da Economia,7,Ministério da Fazenda,1,Ministério da Saúde,3,Ministério das Comunicações,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,MMFDH,3,Monopólio,13,Morto,3,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPE,1,MPF,53,MPT,20,MTE,2,Multas,1,multiatendimento 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