Servidores transferidos para outros órgãos terão cargos mantidos, diz Planejamento

Governo passou a permitir o remanejamento de servidores federais sem a necessidade de autorização do órgão de origem; ministério garante que interesse do servidor será considerado.

Órgãos federais poderão remanejar servidores sem precisar pedir autorização (Foto: Divulgação)
A transferência de servidores federais para outros órgãos, que agora poderá ser feita sem a autorização do órgão de origem, vai considerar o interesse do servidor em todos os pedidos de remanejamento e seus cargos serão mantidos.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os funcionários transferidos manterão, além dos mesmos cargos, com a mesma carga horária, remuneração e gratificações previstos.

"As mudanças vão preservar os direitos dos servidores, como contagem de tempo de serviço e de férias e progressão funcional. As mudanças também terão de respeitar as carreiras dos funcionários", informou o órgão.

A medida permite a transferência para órgãos que enfrentam falta de pessoal e reduz a necessidade de novas contratações por concursos públicos, resultando em economia para o governo.

"A movimentação do servidor é do interesse da administração, mas também tem de levar em consideração o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execução das atividades do próprio servidor. Isso será um elemento de análise em todos os pedidos", informou o órgão.

O ministério esclareceu que não tem ainda a lista com os órgãos que terão a movimentação de servidores - nem os que estão com excedente de pessoal, nem os que poderão receber reforço de servidores.

Estatais deverão ser consultadas

A portaria prevê que a movimentação pode alcançar os servidores da administração direta, indireta e eventualmente, até as estatais. Mas o ministério não informou o número de servidores que poderão ser atingidos.

Estatais como Correios, Infraero e Petrobras, que têm orçamentos próprios, deverão ser consultadas antes sobre a movimentação. Nos demais órgãos, não haverá necessidade de autorização do órgão de origem para o servidor ser transferido.

Segundo o Planejamento, dois servidores da Imprensa Nacional serão transferidos para o Ministério do Planejamento já por meio da portaria que instituiu o remanejamento.

Há órgãos que lidam com certo excedente de pessoal, porque tiveram parte de suas funções suprimidas, e outros órgãos que, ao contrário, absorveram novas funções e têm necessidade de reforço das suas equipes”, disse o ministro do Planejamento substituto, Gleisson Rubin.

O G1 encaminhou algumas perguntas ao ministério. Veja abaixo as respostas:

Nessa movimentação será levado em conta o cargo que o servidor ocupa e o salário que ele recebe?
O interesse, perfil profissional, capacidade de execução das atividades e a remuneração do servidor serão analisadas pelo ministério antes da efetivação da movimentação.

Há a possibilidade de o servidor ter de mudar de cidade ou estado?
Não, mesmo porque na maior parte das carreiras do serviço público, o edital do concurso já define a localidade onde o servidor público exercerá suas atividades.

Todas essas movimentações deverão ser publicadas no “Diário Oficial”?
Sim.

Quanto o governo espera economizar com essa portaria?
Não é esse o propósito da portaria.

Antes da lei, era comum o remanejamento de servidores tendo a anuência do órgão de origem?
Sim, mas as condições de aproveitamento desse efetivo de servidores eram muito limitadas. A portaria foi publicada para facilitar. A partir de agora, não é mais necessária a anuência prévia do órgão ou entidade ao qual o servidor está vinculado.

Isso deve diminuir a realização de concursos? Há alguma estimativa?
A otimização da força de trabalho possibilitará direcionar os certames para contratar servidores para atuarem nas atividades-fim e em funções mais especializadas nos diversos órgãos.

No caso dos Correios, Infraero e Petrobras, será necessário que esses órgãos sejam consultados para que servidores ali lotados sejam transferidos?
Sim. De acordo com a portaria, deverá haver prévia anuência no caso de movimentação de empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista que não depende de recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou para o custeio em geral.

A portaria fala em caráter irrecusável para a movimentação. Caso os servidores se recusem à mudança, o que acontece com eles?
O caráter irrecusável é para os órgãos. A movimentação do servidor é do interesse da administração, mas também tem de levar em consideração o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execução das atividades do próprio servidor. Isso será um elemento de análise em todos os pedidos. A movimentação de servidores não depende de anuência prévia do órgão, mas deve levar em consideração o interesse do servidor.

Essa medida não poderá gerar ações na Justiça, já que os servidores podem alegar que prestaram concurso para exercer a função prevista no edital do concurso para aquele órgão específico?
O art 7º da Portaria nº 193 elenca os documentos necessários para admissibilidade da movimentação para compor força de trabalho, sendo um deles a compatibilidade das atividades a serem exercidas com o cargo ou emprego de origem do agente público.

Clique aqui e veja a portaria nº 193 que estabelece a movimentação de servidores entre os órgãos públicos na íntegra. Por Marta Cavallini, G1.

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2018,1,Correios,100,Correios Aqui,6,Correios Celular,15,Correios Notícias,8,Correios Packet,2,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,5,Correspondências,1,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,4,Cosit,2,COVISA,1,CPF,1,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,13,CSP Conlutas,1,CTASP,2,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,1,CTO,1,Custos,2,CUT,1,CVM,11,Dano Moral,6,Data Comemorativa,14,DDA,25,De Brasil a gente entende,2,Déficit,1,Demissão,10,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,6,Descredenciamento,2,Desestatização,5,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1060,Desvio,4,Desvio de Função,1,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diárias,1,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,3,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,5,DIRF,1,Distritos,2,DNI,2,Documentos 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Pensão,71,Furto,1,FUSP,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,728,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,33,Greve,127,Histórias,11,Horas Extra,3,Importa Fácil,1,Incêndio,7,Inclusão Dependentes,1,Incorporação de Função,5,Indenização,2,Indicação,1,Indicação Política,3,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,297,Insegurança,6,INSS,4,Insumos,1,Interdição,8,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,13,Investimento,1,IPO,2,IRRF,5,Jair Bolsonaro,42,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,3,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Leilão,4,Leitura,1,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,6,Limpeza,1,Livre Escolha,2,Lockers,1,LOEC,1,Logi Supri,2,Logística,3,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,5,Luta Unificada,34,Malware,1,Manifestação,1,Manpoc,1,Manuais,2,Maquinas de Triagem,1,Marcos César,26,Marcos Pontes,24,Mato Grosso,1,MCTIC,3,Mediação,6,Médico do 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