Servidores transferidos para outros órgãos terão cargos mantidos, diz Planejamento

Governo passou a permitir o remanejamento de servidores federais sem a necessidade de autorização do órgão de origem; ministério garante que interesse do servidor será considerado.

Órgãos federais poderão remanejar servidores sem precisar pedir autorização (Foto: Divulgação)

A transferência de servidores federais para outros órgãos, que agora poderá ser feita sem a autorização do órgão de origem, vai considerar o interesse do servidor em todos os pedidos de remanejamento e seus cargos serão mantidos.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os funcionários transferidos manterão, além dos mesmos cargos, com a mesma carga horária, remuneração e gratificações previstos.

"As mudanças vão preservar os direitos dos servidores, como contagem de tempo de serviço e de férias e progressão funcional. As mudanças também terão de respeitar as carreiras dos funcionários", informou o órgão.

A medida permite a transferência para órgãos que enfrentam falta de pessoal e reduz a necessidade de novas contratações por concursos públicos, resultando em economia para o governo.

"A movimentação do servidor é do interesse da administração, mas também tem de levar em consideração o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execução das atividades do próprio servidor. Isso será um elemento de análise em todos os pedidos", informou o órgão.

O ministério esclareceu que não tem ainda a lista com os órgãos que terão a movimentação de servidores - nem os que estão com excedente de pessoal, nem os que poderão receber reforço de servidores.

Estatais deverão ser consultadas

A portaria prevê que a movimentação pode alcançar os servidores da administração direta, indireta e eventualmente, até as estatais. Mas o ministério não informou o número de servidores que poderão ser atingidos.

Estatais como Correios, Infraero e Petrobras, que têm orçamentos próprios, deverão ser consultadas antes sobre a movimentação. Nos demais órgãos, não haverá necessidade de autorização do órgão de origem para o servidor ser transferido.

Segundo o Planejamento, dois servidores da Imprensa Nacional serão transferidos para o Ministério do Planejamento já por meio da portaria que instituiu o remanejamento.

“Há órgãos que lidam com certo excedente de pessoal, porque tiveram parte de suas funções suprimidas, e outros órgãos que, ao contrário, absorveram novas funções e têm necessidade de reforço das suas equipes”, disse o ministro do Planejamento substituto, Gleisson Rubin.

O G1 encaminhou algumas perguntas ao ministério. Veja abaixo as respostas:

Nessa movimentação será levado em conta o cargo que o servidor ocupa e o salário que ele recebe?
O interesse, perfil profissional, capacidade de execução das atividades e a remuneração do servidor serão analisadas pelo ministério antes da efetivação da movimentação.

Há a possibilidade de o servidor ter de mudar de cidade ou estado?
Não, mesmo porque na maior parte das carreiras do serviço público, o edital do concurso já define a localidade onde o servidor público exercerá suas atividades.

Todas essas movimentações deverão ser publicadas no “Diário Oficial”?
Sim.

Quanto o governo espera economizar com essa portaria?
Não é esse o propósito da portaria.

Antes da lei, era comum o remanejamento de servidores tendo a anuência do órgão de origem?
Sim, mas as condições de aproveitamento desse efetivo de servidores eram muito limitadas. A portaria foi publicada para facilitar. A partir de agora, não é mais necessária a anuência prévia do órgão ou entidade ao qual o servidor está vinculado.

Isso deve diminuir a realização de concursos? Há alguma estimativa?
A otimização da força de trabalho possibilitará direcionar os certames para contratar servidores para atuarem nas atividades-fim e em funções mais especializadas nos diversos órgãos.

No caso dos Correios, Infraero e Petrobras, será necessário que esses órgãos sejam consultados para que servidores ali lotados sejam transferidos?
Sim. De acordo com a portaria, deverá haver prévia anuência no caso de movimentação de empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista que não depende de recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou para o custeio em geral.

A portaria fala em caráter irrecusável para a movimentação. Caso os servidores se recusem à mudança, o que acontece com eles?
O caráter irrecusável é para os órgãos. A movimentação do servidor é do interesse da administração, mas também tem de levar em consideração o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execução das atividades do próprio servidor. Isso será um elemento de análise em todos os pedidos. A movimentação de servidores não depende de anuência prévia do órgão, mas deve levar em consideração o interesse do servidor.

Essa medida não poderá gerar ações na Justiça, já que os servidores podem alegar que prestaram concurso para exercer a função prevista no edital do concurso para aquele órgão específico?
O art 7º da Portaria nº 193 elenca os documentos necessários para admissibilidade da movimentação para compor força de trabalho, sendo um deles a compatibilidade das atividades a serem exercidas com o cargo ou emprego de origem do agente público.

Clique aqui e veja a portaria nº 193 que estabelece a movimentação de servidores entre os órgãos públicos na íntegra. Por Marta Cavallini, G1.