Liminar garante pagamento de salário a trabalhador que teve benefício indeferido

A justiça determinou o pagamento do salário em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Muitos trabalhadores, quando recebem alta do INSS, acabam não conseguindo o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) como apto pelos Correios. Essa situação faz com que o trabalhador não receba salários nem dos Correios e nem mesmo o benefício do INSS.

O trabalhador não pode ficar sem salário ou benefício. Alguém tem que garantir a sua fonte de renda para que consiga continuar seu tratamento e retorne ao trabalho com saúde. A cláusula 33 garante este salário, por um prazo limitado, mas após este prazo o trabalhador não recebe nem da ECT e nem do INSS.

Em decisão liminar, o Sintect-RPO (Ribeirão Preto) garantiu este direito para o trabalhador ao ingressar com uma ação na justiça do trabalho de Araraquara. A justiça determinou o pagamento do salário em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Este foi um processo individual, mas qualquer trabalhador que esteja nesta situação deve procurar o sindicato para garantir esse direito fundamental. Lembramos que o processo é gratuito a todos os filiados e não há cobrança de honorários.

Filie-se e tenha mais este benefício. As informações são do Sintect-RPO.

Processo: 0010825-16.2018.5.15.0006

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Nome

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