Sindicato não comprova que ECT cedia uniformes de carteiros para policiais

O sindicato recebeu denúncias de que a ECT estaria cedendo uniformes para policiais

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual o Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Rio de Janeiro pretendia discutir decisão que indeferiu pedido de que a empresa não cedesse uniformes de carteiro às Polícias Civil e Militar para serem usados em operações no estado. Segundo o primeiro e o segundo graus, as provas não conseguiram demonstrar as alegações do sindicato.

Entenda o caso 
O sindicato recebeu denúncias de que a ECT estaria cedendo uniformes a policiais para ações em alguns pontos do estado, sobretudo nos bairros da Vila Operária e da Mangueirinha, em Duque de Caxias. Segundo a entidade, diversos carteiros relataram ter sido abordados e ameaçados por criminosos que suspeitavam que fossem policiais disfarçados.

O sindicato disse ter enviado ofícios à ECT e à Polícia Federal, mas não obteve qualquer resposta. Por isso, ajuizou ação de obrigação de não fazer sustentando que a empresa não poderia fornecer uniformes para qualquer pessoa física ou jurídica, sobretudo policiais, expondo seus empregados ao risco.

O juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação, e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou a decisão. Para o primeiro e o segundo graus, não houve provas da prática denunciada, mas apenas documentos produzidos pelo sindicato, ofícios e matérias jornalísticas que reportavam o uso dos uniformes por policiais civis do Estado de São Paulo.

Conforme a sentença, não houve convênio do estado com a ECT para empréstimo de uniformes, e as ameaças de criminosos a empregados, por si sós, não sustentariam a tese do Sindicato, pois situações semelhantes ocorriam também com empregados de empresas que prestam serviços públicos, como a Cedae (água e saneamento), a Comlurb (limpeza urbana) e a Light (energia elétrica). O juízo não acolheu como prova o registro policial de apenas uma ocorrência, por considerar que ele não podia ser relacionado, indubitavelmente, à fundamentação do pedido.

O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista do sindicato com fundamento na Súmula 126, que veda o reexame de fatos e provas no TST.

TST
No exame do agravo de instrumento, o relator, desembargador convocado Ubirajara Carlos Mendes, assinalou que o TRT analisou as provas apresentadas pelo sindicato e concluiu que elas não demonstravam a cessão de uniformes às Polícias. “Nesse contexto, a decisão que julgou improcedente o pedido relativo à obrigação de não fazer não viola os artigos 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República, 2º e 157 da CLT e 927 e 932, inciso III, do Código Civil”, concluiu. As informações são do TST.

A decisão foi unânime.

Processo: AIRR-10760-92.2013.5.01.0068

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,8,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,32,Afastamentos,1,Agência,5,AGU,2,ALMG,3,Alunos,1,ANATECT,3,Anistia,2,ANS,1,Aplicativo,1,Aposentados,4,ARACT-SP,2,Arrombamento,2,Assaltos,17,Assédio Moral,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,1,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atestado,1,Atrasos,2,Auxílio-creche,1,Azul,5,Banco Postal,23,BB,1,Benefícios,9,CADE,5,Cães,1,Cajamar,1,Calote,1,Caminhão,1,Canal Descomplica,1,Cartas,2,Carteiro,3,Carteiros,1,Casamento,1,CAT,1,CDD Polo,1,CGU,1,Chip Amarelinho,1,Clipping,1425,Concurso,2,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contribuição Extraordinária,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,267,Correios Celular,9,Correios Saúde II,3,Corte de Energia,1,CSP Conlutas,1,CTB,1,CUT,1,CVM,2,DDA,6,Déficit,1,Despacho Postal,18,Destaque,867,Diário Oficial,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,DNI,2,Estadão Conteúdo,1,Estatais,7,Exclusiva,77,FAACO,3,Falecimento,1,Fechamento,1,FEDERAÇÕES,438,FEDEX,1,FENTECT,300,FINDECT,190,Fiscalização,1,Fundos de Pensão,30,G1,1,Geral,417,GOL,1,Greve,20,Indicação,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,225,Insegurança,1,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Joint Venture,2,Jovem Aprendiz,2,Justa Causa,1,Lançamento,1,LATAM,3,Lei das Estatais,1,Licenças,2,Licitação,2,Logística,1,Luta Unificada,34,Manuais,2,Marcos César,15,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério do Planejamento,1,Motociclistas,5,MPF,8,MPT,1,MTE,1,OAI,1,Operação Rizoma,3,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Paternidade,1,Patrocínio,6,PCCS1995,2,Plano de Saúde,1,Plantão Negociação 2018/2019,19,Policia Federal,1,Portaria,2,Postal Saúde,90,Postalis,354,PostalPrev,1,Praect,2,Prestador,1,Previc,2,Primeira Hora,175,Privatização,2,Processo,22,Professora,1,Protesto,1,Qualidade,1,Reajuste,1,Recadastramento,2,Receita Federal,3,Reclamações,3,Refém,2,Refis Postal,1,Renegociação,1,Roubo,1,Salários,1,Saúde da Mulher,1,Seguro de Vida,2,Selos,4,Série,7,Série Correios Saúde II,3,Serviços Postais,2,SEST,1,Sincort-PA,9,Sincotelba,19,Sindecteb,29,Sindicato,755,Sintcom-PR,53,Sintect-AC,17,Sintect-AL,87,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,51,Sintect-ES,44,Sintect-GO,30,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,38,Sintect-MG,19,Sintect-MS,32,Sintect-MT,24,Sintect-PB,32,Sintect-PE,28,Sintect-PI,44,Sintect-RJ,141,Sintect-RN,15,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,15,Sintect-RR,1,Sintect-RS,54,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,129,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,STF,3,TCU,1,Terceirização,2,TRF,2,TRT,26,TRT10,1,TRT15,2,TRT21,1,TRT23,1,TRT9,1,TSE,3,TST,20,União,2,Vale Transporte,2,Vídeo,981,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Sindicato não comprova que ECT cedia uniformes de carteiros para policiais
Sindicato não comprova que ECT cedia uniformes de carteiros para policiais
O sindicato recebeu denúncias de que a ECT estaria cedendo uniformes para policiais
https://1.bp.blogspot.com/-fC3KKK8knvw/WwSzDQZ5MII/AAAAAAAAPJA/9WFCLOjMWvYNxyFlmX4_I4N_rt9-8LsNwCLcBGAs/s320/Uniforme.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-fC3KKK8knvw/WwSzDQZ5MII/AAAAAAAAPJA/9WFCLOjMWvYNxyFlmX4_I4N_rt9-8LsNwCLcBGAs/s72-c/Uniforme.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/05/sindicato-nao-comprova-que-ect-cedia.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/05/sindicato-nao-comprova-que-ect-cedia.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar