Sindicato não comprova que ECT cedia uniformes de carteiros para policiais

O sindicato recebeu denúncias de que a ECT estaria cedendo uniformes para policiais

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual o Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Rio de Janeiro pretendia discutir decisão que indeferiu pedido de que a empresa não cedesse uniformes de carteiro às Polícias Civil e Militar para serem usados em operações no estado. Segundo o primeiro e o segundo graus, as provas não conseguiram demonstrar as alegações do sindicato.

Entenda o caso 
O sindicato recebeu denúncias de que a ECT estaria cedendo uniformes a policiais para ações em alguns pontos do estado, sobretudo nos bairros da Vila Operária e da Mangueirinha, em Duque de Caxias. Segundo a entidade, diversos carteiros relataram ter sido abordados e ameaçados por criminosos que suspeitavam que fossem policiais disfarçados.

O sindicato disse ter enviado ofícios à ECT e à Polícia Federal, mas não obteve qualquer resposta. Por isso, ajuizou ação de obrigação de não fazer sustentando que a empresa não poderia fornecer uniformes para qualquer pessoa física ou jurídica, sobretudo policiais, expondo seus empregados ao risco.

O juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação, e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou a decisão. Para o primeiro e o segundo graus, não houve provas da prática denunciada, mas apenas documentos produzidos pelo sindicato, ofícios e matérias jornalísticas que reportavam o uso dos uniformes por policiais civis do Estado de São Paulo.

Conforme a sentença, não houve convênio do estado com a ECT para empréstimo de uniformes, e as ameaças de criminosos a empregados, por si sós, não sustentariam a tese do Sindicato, pois situações semelhantes ocorriam também com empregados de empresas que prestam serviços públicos, como a Cedae (água e saneamento), a Comlurb (limpeza urbana) e a Light (energia elétrica). O juízo não acolheu como prova o registro policial de apenas uma ocorrência, por considerar que ele não podia ser relacionado, indubitavelmente, à fundamentação do pedido.

O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista do sindicato com fundamento na Súmula 126, que veda o reexame de fatos e provas no TST.

TST
No exame do agravo de instrumento, o relator, desembargador convocado Ubirajara Carlos Mendes, assinalou que o TRT analisou as provas apresentadas pelo sindicato e concluiu que elas não demonstravam a cessão de uniformes às Polícias. “Nesse contexto, a decisão que julgou improcedente o pedido relativo à obrigação de não fazer não viola os artigos 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República, 2º e 157 da CLT e 927 e 932, inciso III, do Código Civil”, concluiu. As informações são do TST.

A decisão foi unânime.

Processo: AIRR-10760-92.2013.5.01.0068

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,21,ABAICT,2,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,3,Abrapp,3,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação INSS,1,Acessibilidade,1,Acidente,6,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,2,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,22,ADCAP,68,Afastamentos,2,Agência,57,Agências Marketing,1,Agências Modulares,7,Agressão,2,AGU,2,Água,1,ALESP,2,Alibaba,1,ALMG,5,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,2,ANAC,2,ANATECT,7,ANATEL,5,Animais,7,Anistia,2,ANS,8,ANVISA,1,Aplicativo,2,Aposentados,18,APP,1,Apreensão,8,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,1,Arrombamento,4,Artigo Correios,2,Assaltos,52,Assédio,2,Assédio Moral,2,Assessores Especiais,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atleta,2,Atrasos,8,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,35,Auditoria,1,Autoatendimento,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,1,Balcão do Cidadão,11,Banco Postal,27,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,11,Bicicleta,1,Black Friday,5,BNB,2,BNY Mellon,15,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,1,Boleto,8,Cachorro,3,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Campanha Salarial,12,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,42,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,5,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,2,CDD Antonina,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Capão Redondo,5,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,4,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Guaianazes,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Registro,2,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Vila das Belezas,1,CDH,3,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,Certificação,1,CGPAR,8,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,5,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,1797,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,1,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,1,Comunicado,38,Concurso,13,Condições de Trabalho,12,Congresso,3,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Contaminação,1,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra a Privatização,74,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,2,Contribuição Sindical,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,6,Correios Celular,14,Correios Notícias,8,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,14,CorreiosPar,1,Correspondências,1,Corte de Energia,1,COVISA,1,CPF,1,Crediamigo,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,10,CSP Conlutas,1,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,1,CTO,1,Custos,1,CUT,1,CVM,8,Dano Moral,3,Data Comemorativa,11,DDA,23,Déficit,1,Demissão,6,Demissão Acordada,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Deputado,1,Descredenciamento,1,Despacho Postal,22,Despedida,1,Destaque,1005,Desvio,3,Desvio de Função,1,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,2,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,3,DIRF,1,DNI,2,Documentos Perdidos,3,e-Carta,2,e-commerce,4,Edison Lobão,1,Eleições,7,Empréstimos,1,Encomendas Internacionais,2,Encontro de Mulheres,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,7,Esclarecimento,6,Escolta,1,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,47,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,2,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,1,Exclusiva,82,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,8,Fabio Faria,1,Falecimento,1,Fechamento,50,FEDERAÇÕES,494,FEDEX,1,FENTECT,342,Férias,4,FINDECT,222,Fiscalização,1,Floriano Peixoto,6,Fogo Veículo,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Fraude,1,Frente Parlamentar,24,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,69,Furto,1,FUSP,1,G1,1,Geap,1,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,627,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,25,Greve,37,Histórias,7,Horas Extra,2,Incêndio,6,Inclusão Dependentes,1,Incorporação de Função,4,Indenização,1,Indicação,1,Indicação Política,2,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,276,Insegurança,5,INSS,4,Insumos,1,Interdição,7,INTERSINDICAL,1,Intervenção,8,IPO,2,IRRF,5,Jair Bolsonaro,19,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,5,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Lockers,1,LOEC,1,Logística,3,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,4,Luta Unificada,34,Malware,1,Manpoc,1,Manuais,2,Marcos César,20,Marcos Pontes,8,MCTIC,1,Mediação,1,Médico do Trabalho,4,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,3,Mercado Livre,1,Mesa de Negociação,11,Metas,1,Milton Lyra,2,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Morto,3,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPF,34,MPT,9,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,NIPs,1,Novo Diretor,1,OAI,1,Obesidade,1,OJ247,17,Operação Pausare,3,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operadora São Francisco,1,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,2,Pagamento,1,Pagamento Abono,2,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,9,Parceria,5,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínios,16,Paulo Guedes,14,Paulo Paim,1,PBM,2,PCCS1995,4,PCCS2008,1,PDI,3,PDV,28,Pensionistas,1,Percorrida,2,Periculosidade,1,Pesquisa,2,Plano BD,5,Plano de Saúde,12,Plano Família,13,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,7,Plenária,2,PLP 268/2016,1,PLR,1,Poadcast,1,Polícia Federal,12,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,1,Portaria,5,Posse,4,Postal Saúde,178,Postalis,454,Postalis Digital,4,PostalPrev,9,Praect,2,Premiação,6,Presidente,51,Prestador,1,Prestador Suspenso,2,Previc,19,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,176,Privatização,81,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,1,Professora,1,Projeto de Lei,7,Promoções Horizontais,2,Protesto,3,Quadro de Funcionários,5,Qualidade,1,Quarentena,1,Racionalização,1,RAI,1,Reabilitação,3,Readequação,23,Reajuste,2,Reajuste de Tarifas,3,reca,1,Recadastramento,10,Receita Federal,15,Reclamações,6,Reclame Aqui,1,Redação,3,Rede Corporativa,2,Reenquadramento,3,Reestruturação,4,Refém,5,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,4,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,2,Rentabilidade,3,REP,3,Restruturação,8,Resultados Operacionais,2,Reunião Presidente,1,RFID,1,Rombo,1,Roubo,12,RTSA,1,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,380,Salários,2,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,7,Saúde em Dia,2,SD,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,3,Selos,14,Sequestro,5,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,10,Sincotelba,27,Sindecteb,34,Sindicato,883,Sintcom-PR,59,Sintect-AC,17,Sintect-AL,107,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,12,Sintect-CE,15,Sintect-DF,64,Sintect-ES,47,Sintect-GO,41,Sintect-JFA,3,Sintect-MA,50,Sintect-MG,24,Sintect-MS,40,Sintect-MT,26,Sintect-PB,31,Sintect-PE,30,Sintect-PI,47,Sintect-RJ,161,Sintect-RN,17,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,62,Sintect-SC,29,Sintect-SE,10,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,195,Sintect-STS,14,Sintect-TO,15,Sintect-URA,11,Sintect-VP,11,smartphones,3,Social,1,SOFT,1,SQUASH,1,STF,32,STJ,3,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,10,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,1,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Teto Salarial,1,TJCE,1,Todos Pelos Correios,1,Top of Mind,3,Tragédia,1,Transferência,2,TRF,6,TRT,47,TSE,3,TST,48,UBER,2,UD Juquitiba,4,União,2,Unidas,1,Uniforme,1,Universitários,1,UPAEP,1,UPS,1,UPU,5,URP,1,USPOST,1,Vale Alimentação,4,Vale Extra,2,Vale Refeição,2,Vale Transporte,4,Venda Imóveis,7,Vice-presidente,9,Vídeo,1126,Vírus,1,Visa,4,Whatsapp,2,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Sindicato não comprova que ECT cedia uniformes de carteiros para policiais
Sindicato não comprova que ECT cedia uniformes de carteiros para policiais
O sindicato recebeu denúncias de que a ECT estaria cedendo uniformes para policiais
https://1.bp.blogspot.com/-fC3KKK8knvw/WwSzDQZ5MII/AAAAAAAAPJA/9WFCLOjMWvYNxyFlmX4_I4N_rt9-8LsNwCLcBGAs/s320/Uniforme.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-fC3KKK8knvw/WwSzDQZ5MII/AAAAAAAAPJA/9WFCLOjMWvYNxyFlmX4_I4N_rt9-8LsNwCLcBGAs/s72-c/Uniforme.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/05/sindicato-nao-comprova-que-ect-cedia.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/05/sindicato-nao-comprova-que-ect-cedia.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar