Recorrentes assaltos a agências dos Correios levam MPT-MS a ajuizar ação civil pública

Os Correios tem até o dia 13 de junho para se manifestar sobre o pedido de tutela provisória.

As condições de segurança mínima diante dos frequentes assaltos a agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos motivaram o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) a ajuizar ação civil pública, com pedido de urgência. O caso mais recente ocorreu em março deste ano, quando dois homens armados renderam funcionários de uma unidade em Paranaíba. No estado, há 110 agências que atendem a 79 municípios, sendo que somente 16 não operam o serviço de correspondente bancário.

A denúncia sobre esse risco, que também atinge a coletividade, foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares junto ao Ministério Público Estadual, que encaminhou a notícia ao Ministério Público do Trabalho.

Os empregados ressaltaram que os sistemas de segurança das agências são ineficazes e que o descaso da empresa em adequar as instalações às normas de proteção ao meio ambiente de trabalho tem repercutido efeitos maléficos aos trabalhadores, clientes e visitantes que circulam nas dependências das unidades.

Apenas entre março e maio de 2016, foram quatro assaltos nos municípios de Miranda, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos, sendo todos os fatos praticados por uma única quadrilha, conforme apontaram as investigações. Além dos assaltos, o sindicato informou que houve naquele ano 21 arrombamentos noturnos, entre tentados e consumados.

A esmagadora maioria das agências do Estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, não tem portas giratórias de segurança ou dispõe de vigilância armada ou circuito fechado de TV digital. Essa situação torna os estabelecimentos presas fáceis para a atividade criminosa, violência esta suportada por seus empregados e por toda a população consumidora do serviço”, sustentou o procurador do MPT-MS Hiran Sebastião Meneghelli Filho. Ele acrescentou que há forte tendência da jurisprudência trabalhista em reconhecer a necessidade de adoção de medidas de segurança correspondentes ao risco da atividade.

Na ação, Hiran Meneghelli Filho também alertou que as perdas econômicas efetivas deveriam ser consideradas, visto que se tratam de valores garantidos pelos cofres públicos.

Como solução para as negligências apontadas, o procurador pediu que sejam adotadas, nas agências de banco postal, em prazo não superior a 120 dias, o sistema de segurança previsto no art. 2º da Lei nº 7.102/83, que inclui: a contratação de vigilantes; alarme capaz de permitir comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e demais dispositivos de segurança.

Além disso, requereu a instalação, em prazo não superior a 90 dias, de porta de segurança com detector de metal. Como penalidade para o descumprimento, sugeriu a fixação de R$ 10 mil por dia de atraso de cada uma das obrigações.

Já a título de danos morais coletivos, propôs o pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil, que deverão ser revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade de caráter público ou então particular de caráter social/assistencial.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem até o dia 13 de junho para se manifestar sobre o pedido de tutela provisória.

Referência processual: ACP 0024369-25.2018.5.24.0005

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,12,Abono Pecuniário,3,Abrapp,1,Ação INSS,1,Acidente,3,Acordo Coletivo,2,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,46,Afastamentos,2,Agência,25,Agências Marketing,1,Agências Modulares,3,AGU,2,ALESP,1,ALMG,3,Aluguel,1,Alunos,1,ANAC,1,ANATECT,4,ANATEL,5,Animais,4,Anistia,2,ANS,3,Aplicativo,1,Aposentados,7,APP,1,Apreensão,3,Ar Condicionado,1,ARACT-SP,2,Área de Risco,1,Arrombamento,2,Assaltos,35,Assédio,2,Assédio Moral,1,Assessores Especiais,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,2,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atraso,1,Atrasos,5,Audiência,1,Audiência Pública,9,Auditoria,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,10,Banco Postal,26,Baterias,2,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,10,Black Friday,5,BNY Mellon,9,Boletim das Estatais,1,Boleto,1,Cachorro,1,CADE,10,Cães,1,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,4,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,19,Carteiro Motorizado,1,Carteiro Poeta,1,Carteiros,2,Casamento,1,CAT,2,CBDA,1,CBHb,1,CBS,1,CDD Del Castilho,1,CDD Madureira,1,CDD Polo,1,CEGEP,2,CGPAR,6,CGR,1,CGU,2,Chip Amarelinho,4,Clipping,1575,Comunicado,9,Concurso,12,Condições de Trabalho,5,Conselho de Administração,2,Conselho Deliberativo,1,Contas Públicas,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,2,Copa do Mundo 2018,1,Correios,325,Correios Aqui,2,Correios Celular,13,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,11,Corte de Energia,1,Cronograma de Empréstimos,3,CSP Conlutas,1,CTB,1,Custos,1,CUT,1,CVM,4,Dano Moral,1,Data Comemorativa,2,DDA,12,Déficit,1,Demissão Acordada,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,15,Deputado,1,Despacho Postal,21,Destaque,949,Desvio,2,Diário Oficial,1,DIEESE,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,3,DNI,2,Documentos Perdidos,1,e-commerce,2,Eleições,1,Empréstimos,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Matutina,4,Esclarecimento,1,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,32,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,1,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,1,Exclusiva,79,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,3,Fabio Faria,1,Falecimento,1,Fechamento,18,FEDERAÇÕES,455,FEDEX,1,FENTECT,309,Férias,2,FINDECT,200,Fiscalização,1,Folha de Pagamento,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,60,Furto,1,G1,1,Geral,496,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Gratificação de Função,2,Greenfield,16,Greve,27,Incorporação de Função,1,Indicação,1,Indicação Política,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,244,Insegurança,3,INSS,2,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Intervenção,2,Jair Bolsonaro,1,Joint Venture,6,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,5,Lançamento,1,LATAM,4,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,1,Licenças,2,Licitação,3,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Logística,2,Lucro,2,Luta Unificada,34,Malware,1,Manuais,2,Marcos César,15,Marcos Pontes,4,Médico do Trabalho,4,Mensagem Final de Ano,1,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Motociclistas,6,MPF,20,MPT,1,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,OAI,1,OJ247,17,Operação Pausare,1,Operação Rizoma,5,Operador de Empilhadeira,1,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Outubro Rosa,1,Pagamento Abono,1,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,5,Parceria,3,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínio,8,Paulo Guedes,7,Paulo Paim,1,PBM,1,PCCS1995,2,PDV,5,Plano BD,3,Plano de Saúde,4,Plantão Negociação 2018/2019,19,PLP 268/2016,1,Policia Federal,3,Polícia Federal,1,Políticas de Investimento,1,Portaria,2,Postal Saúde,124,Postalis,394,Postalis Digital,3,PostalPrev,4,Praect,2,Premiação,1,Presidente,15,Prestador,1,Prestador Suspenso,1,Previc,10,Primeira Hora,176,Privatização,22,Processo,22,Professora,1,Projeto de Lei,2,Promoções Horizontais,1,Protesto,1,Qualidade,1,Quarentena,1,Racionalização,1,Reajuste,1,Reajuste de Tarifas,1,Recadastramento,6,Receita Federal,8,Reclamações,4,Reestruturação,1,Refém,3,Refis Postal,1,Reforma Trabalhista,7,Reintegração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,1,Renovação Frota,1,Rentabilidade,2,REP,3,Restruturação,5,Resultados Operacionais,1,Rombo,1,Roubo,4,RTSA,1,Salários,1,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,6,Saúde em Dia,1,Seguro de Vida,2,Selos,9,Sequestro,1,Série,7,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,2,Sincort-PA,9,Sincotelba,27,Sindecteb,31,Sindicato,795,Sintcom-PR,55,Sintect-AC,17,Sintect-AL,97,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,53,Sintect-ES,47,Sintect-GO,34,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,41,Sintect-MG,20,Sintect-MS,36,Sintect-MT,24,Sintect-PB,30,Sintect-PE,29,Sintect-PI,45,Sintect-RJ,146,Sintect-RN,16,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,56,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,141,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,smartphones,1,SQUASH,1,STF,21,STJ,2,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,5,Tecnologia,1,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,TJCE,1,Top of Mind,2,Transferência,1,TRF,3,TRT,37,TSE,3,TST,27,União,2,Universitários,1,UPU,2,USPOST,1,Vale Alimentação,1,Vale Extra,1,Vale Refeição,1,Vale Transporte,4,Venda Imóveis,3,Vice-presidente,9,Vídeo,1032,Vírus,1,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Recorrentes assaltos a agências dos Correios levam MPT-MS a ajuizar ação civil pública
Recorrentes assaltos a agências dos Correios levam MPT-MS a ajuizar ação civil pública
Os Correios tem até o dia 13 de junho para se manifestar sobre o pedido de tutela provisória.
https://4.bp.blogspot.com/-gZuCJ2Vptlo/WwNpp-j3FjI/AAAAAAAAPHU/F-2kPJ9aQtYmfAl6LqYtQwqXBUMeZVIgwCLcBGAs/s320/Ag%25C3%25AAncia.jpg
https://4.bp.blogspot.com/-gZuCJ2Vptlo/WwNpp-j3FjI/AAAAAAAAPHU/F-2kPJ9aQtYmfAl6LqYtQwqXBUMeZVIgwCLcBGAs/s72-c/Ag%25C3%25AAncia.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/05/recorrentes-assaltos-agencias-dos.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2018/05/recorrentes-assaltos-agencias-dos.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar