Privatizar Correios é impossível, diz governo. Saiba o que pode ser feito

Abertura de Sedex para parceiro privado está entre possibilidades, além de fechamento de agências e cortes de gastos

A privatização dos Correios, de forma ampla, é algo “impossível”, na visão do principal técnico do governo federal responsável pelos processos de desestatização. Mas a empresa deve passar por mais enxugamentos em sua operação, com o fechamento de agências, e parte de suas atividades podem ser separadas, para que serviços sejam prestados por parceiros privados.

“Na minha visão de técnico, sem confrontar a visão política, analisando a indústria dos Correios, é impossível a privatização”, afirmou o secretário da Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, com exclusividade à Gazeta do Povo.

“Vamos parar com isso de achar que o mundo é preto ou branco, ou oito ou oitenta. O mundo é cinza. Eu não preciso necessariamente privatizar. Tem setores que são de atuação estatal, e que eu posso trazer o [parceiro] privado para dentro para participar comigo”, afirmou o secretário.

Para os Correios, está em análise – neste momento, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – a criação de uma parceria estratégica entre a estatal e a empresa de transportes aéreos Azul. Como o setor de entregas (no qual os Correios têm como produto principal o Sedex) é aberto à concorrência privada, uma empresa poderia participar em uma joint-venture com os Correios para a prestação desse serviço.

“Isso gera um negócio tremendo para os Correios e para Azul. Tem de ser bom para os dois. Seria no formato de uma joint-venture, na qual você faz uma sociedade separada dos Correios, para ter parceria apenas naquele negócio, naquela atividade”, explicou Soares.

A Azul teria sido a escolha dos Correios para que uma parceria no setor de encomendas após análise do mercado e dos concorrentes. Foram feitas diversas análises das empresas do setor de transportes, como capacidade de investimento, robustez de índices econômico-financeiros, capacidade de atendimento, até se chegar ao nome da Azul.

“Não foi uma escolha, ‘eu vou chamar a Azul’, se não eu estaria burlando o processo competitivo. É mais moderno esse conceito. Eu não vou chamar uma licitação, é uma parceria estratégica. Foi feito um processo competitivo”, explicou Soares.

Há outras possibilidades em estudo para os Correios, mas que não foram antecipadas pelo secretário. A empresa tem registrado resultados negativos nos últimos anos e vem perseguindo medidas de contenção de custos, cortes de funcionários e fechamento de agências.

A Sest, comandada por Fernando Soares, vem trabalhando para aumentar a governança das estatais, buscar novas ferramentas de parcerias privadas, e também reduzir a participação estatal em alguns setores.

Em dois anos, o número de estatais no país passou de 156 para 142, segundo dados antecipados pela Gazeta do Povo. Desde o último Boletim de Empresas Estatais divulgado pelo Ministério do Planejamento, foram retiradas da lista duas refinarias da Petrobras, parte do plano de desinvestimento da petroleira.

A abertura a parcerias com agentes privados nas estatais pode ajudar a aumentar a governança e transparência na atividade das empresas públicas. Para o secretário, não basta dizer que o Estado deveria ser menor e que tudo deve ser privatizado, pois mesmo isso demanda tempo e longo processo de estudos e burocracias, mas é possível se buscar formas e ferramentas modernas de parcerias entre poder público e setor privado.

“A nossa lógica é: será que o Estado tem que tomar conta daquilo? Será que aquilo não está me gerando custos de transação? Será que aquilo é eficiente? Será que aquilo não é uma grande área-meio?”, disse Soares.

Um grupo de trabalho entre ministérios e Correios estuda o que pode ser feito para melhorar o resultado da empresa. O fechamento de agências está no rol de ações que os Correios deverão adotar. Soares explica que o objetivo é concentrar a atividade em unidades dos Correios que sejam sede nos municípios, para fechar outras unidades.

Outra medida é o aumento da governança e transparência. O secretário defende que as estatais tenham níveis de transparência iguais aos que são exigidos pelos acionistas das empresas privadas. No caso dos Correios, desde dezembro do ano passado a empresa vem realizando melhorias nos seus processos internos e conseguiu maior transparência em seu indicador de governança, medido pela Sest. A nota da empresa subiu de 3,3 em dezembro de 2017 para 7,6 em março de 2018, acima da média das estatais.

O rombo na contabilidade dos Correios é grande e já está mapeado pelo governo. Em dezembro de 2017, a Controladoria Geral da União (CGU) publicou relatório apontando que de 2011 a 2016 a empresa teve uma piora nas suas contas, com prejuízos desde 2013. Isso corroeu o patrimônio da empresa, que caiu quase 93% no período.

Sem gerar receitas suficientes para cobrir seus gastos, a partir deste ano a empresa corre o risco de se tornar dependente do Tesouro Nacional, passando a precisar de aportes financeiros no Orçamento – ou seja, utilizando recursos que deveriam ir para outras áreas, como saúde e educação.

A “receita líquida de vendas e dos serviços” subiu apenas 6,34% em 2016, bem abaixo do aumento médio do “custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados”, de 11,34%. Ou seja, a despesa subiu mais que a receita, corroendo patrimônio da empresa. Por Flávia Pierry, Gazeta do Povo.