Plano de Saúde - Situação atual e posição da ADCAP

Plano de Saúde - Situação atual e posição da ADCAP

Para responder as diversas indagações de associados sobre como devem proceder frente a esta mudança radical, intempestiva, injusta e ilegal implantada em nosso Plano de Saúde, atropelando visivelmente o princípio do Direito adquirido, informamos o seguinte:

1. JUDICIALIZAÇÃO
Após a decisão do TST, modificando unilateralmente o custeio do nosso plano de saúde com a cobrança de mensalidade e coparticipação, a FENTECT, a FINDECT e a ADCAP questionaram a decisão, com a apresentação de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, que ainda não foram apreciados e não se sabe quando isso ocorrerá.

Em paralelo, as Federações e a ADCAP protocolaram ações ordinárias junto ao TRT. No caso da ADCAP, o Juiz OSWALDO FLORÊNCIO NEME JUNIOR, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado na AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 0000353-88.2018.5.10.0007, relacionada às mudanças no plano de saúde dos trabalhadores dos Correios. Foram apresentados embargos de declaração e o Juiz não aceitou rever a sua decisão inicial. A audiência inaugural foi, então, designada para 19/6/2018 e será realizada na sala de audiências da 7ª Vara, localizada na Avenida W3 Norte, Quadra 513, Lotes 2/3, Sala 117, em Brasília/DF. Entretanto, ainda hoje (07/05), vamos recorrer dessa segunda negativa da justiça em não conceder a liminar.

Entramos também com algumas ações individuais, pois essas, em alguns casos, têm o julgamento mais rápido que as coletivas. As decisões dessas ações serão divulgadas logo que forem publicadas.

2. ALTERNATIVAS DE PLANO DE SAÚDE
Enquanto não se tem uma decisão judicial sobre o nosso direito adquirido, a ADCAP Nacional, em conjunto com os núcleos regionais, está procurando no mercado planos regionais que atendam as nossas necessidades e que tenham custos abaixo do Correios Saúde II. Recebemos diversas propostas e, com a ajuda de especialistas, estamos avaliando as que melhor se encaixariam às necessidades de nossos associados que desejarem sair do Plano Correios Saúde II.

3. O QUE FAZER ATÉ AS DECISÕES JUDICIAIS
Até que se tenha uma decisão judicial sobre a nossa tese de DIREITO ADQUIRIDO, que não se tem certeza se será ou não exitosa, sugerimos que:
  1. cada beneficiário analise sua situação particular, para decidir se permanece ou não no plano Correios Saúde II;
  2. os boletos sejam pagos pelos que permanecerem no Correios Saúde II, para que o beneficiário e seus familiares continuem cobertos por assistência médica; caso nossas ações tenham o sucesso esperado, os valores pagos deverão ser restituídos;
  3. o eventual pedido de exclusão do plano Correios Saúde II seja muito bem avaliado por cada um, pois, se houver arrependimento, o retorno será possível, mas terão que ser cumpridas carências para os procedimentos médicos.
Direção Nacional da ADCAP.

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,21,ABAICT,2,Abaixo-assinado,7,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,3,Abrapp,4,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Acessibilidade,1,Acidente,7,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,180,ADCAP,99,Afastamentos,2,Agência,63,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Agressão,2,AGU,3,Água,1,ALAC,1,ALBA,2,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,2,Alibaba,1,ALMG,7,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,3,Ambulatório,3,ANAC,2,ANATECT,7,ANATEL,5,Animais,10,Anistia,3,ANS,11,ANVISA,1,Aplicativo,2,Aposentados,22,APP,1,Apreensão,11,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,4,Arrombamento,5,Artigo Correios,3,Assaltos,62,Assédio,2,Assédio Moral,2,Assembleia,3,Assessores Especiais,2,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atleta,2,Atrasos,8,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,78,Auditoria,3,Autoatendimento,4,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,2,Auxílio-creche,1,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,2,Balcão do Cidadão,12,Banco Postal,29,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,2,BDO Brasil,1,Benchmarking,1,Benefícios,11,Bicicleta,1,Black Friday,5,Bloqueio,1,BNB,2,BNY Mellon,16,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,2,Boleto,14,Cachorro,4,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Caminhada,1,Caminhão,1,Caminhões,1,Campanha Salarial,153,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,3,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,52,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CDD Antonina,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Capão Redondo,5,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,4,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,2,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Freguesia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Registro,2,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,1,CDD Taquara,1,CDD Vila das Belezas,1,CDH,17,CEE Jacarepaguá,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,Central Braille,1,CEP,1,Certificação,1,CGPAR,8,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,6,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,2007,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,1,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,1,Comitê,1,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,2,Comunicado,49,Concurso,15,Condições de Trabalho,13,Congresso,5,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Consin,2,Constituição,1,Contaminação,1,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra a Privatização,138,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,3,Contribuição Sindical,1,Convocação,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,6,Correios Celular,15,Correios Notícias,8,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,2,Correspondências,1,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,4,Cosit,2,COVISA,1,CPF,1,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,12,CSP Conlutas,1,CTASP,1,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Contagem,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,1,CTO,1,Custos,1,CUT,1,CVM,8,Dano Moral,5,Data Comemorativa,13,DDA,24,De Brasil a gente entende,1,Déficit,1,Demissão,10,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Greve,5,Descredenciamento,1,Desestatização,3,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1055,Desvio,3,Desvio de Função,1,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diárias,1,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,3,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,5,DIRF,1,Distritos,2,DNI,2,Documentos Perdidos,3,Domingo,1,e-Carta,2,e-commerce,4,Edison Lobão,1,Editorial,1,Eleições,7,Empréstimos,3,Enceja,1,Encomendas Internacionais,4,Encontro de Mulheres,1,ENEM,6,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Ernesto Araújo,1,Esclarecimento,7,Escolta,2,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,24,Estatais,61,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,2,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,28,Exclusiva,84,Extinção,1,Extrato,2,Extravio,2,FAACO,10,Fabio Faria,1,Fake News,1,Falecimento,1,Falta Estrutura,1,Fechamento,50,FEDERAÇÕES,549,FEDEX,1,FENTECT,377,Férias,5,Fernando de Noronha,1,Ficha Financeira,2,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,FINDECT,270,Fiscalização,2,Floriano Peixoto,26,Fogo Veículo,1,Folga,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,1,Franqueadas,1,Fraude,11,Frente Parlamentar,28,Frete,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,69,Furto,1,FUSP,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,707,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,33,Greve,125,Histórias,11,Horas Extra,3,Importa Fácil,1,Incêndio,7,Inclusão Dependentes,1,Incorporação de Função,5,Indenização,1,Indicação,1,Indicação Política,3,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,291,Insegurança,5,INSS,4,Insumos,1,Interdição,7,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,11,IPO,2,IRRF,5,Jair Bolsonaro,40,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,3,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Leilão,2,Leitura,1,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,6,Limpeza,1,Livre Escolha,2,Lockers,1,LOEC,1,Logística,3,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,5,Luta Unificada,34,Malware,1,Manifestação,1,Manpoc,1,Manuais,2,Marcos César,26,Marcos Pontes,24,Mato Grosso,1,MCTIC,2,Mediação,6,Médico do Trabalho,4,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,3,Mercado Livre,2,Mesa de Negociação,17,Metas,1,Milton Lyra,2,Minas Gerais,2,Ministério da Economia,5,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Monopólio,4,Morto,3,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPF,43,MPT,9,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,Negativa de Autorização,1,NIPs,1,Novo Diretor,3,OAI,1,Obesidade,1,OBMEP,1,OJ247,17,Operação Pausare,3,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operadora São Francisco,1,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,3,Pagamento,1,Pagamento Abono,2,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,9,Parceria,6,Parecer,1,Passe Livre,1,Paternidade,1,Patrocínios,19,Paulo Guedes,29,Paulo Paim,4,PBM,2,PCCS1995,6,PCCS2008,1,PDI,3,PDV,34,PEC,1,Pensionistas,2,Percorrida,3,Periculosidade,1,Perseguição,6,Pesquisa,5,PGR,3,Plano BD,9,Plano de Custeio,1,Plano de Saúde,23,Plano Família,18,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plenária,2,PLP 268/2016,1,PLR,1,Podcast,1,Polícia Federal,27,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,1,Portaria,6,Posse,4,Postal Saúde,222,Postalis,484,Postalis Digital,5,PostalPrev,11,PPI,32,Praect,2,Premiação,7,Presidente,51,Prestador,2,Prestador Suspenso,2,Previc,21,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,177,Privatização,149,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,2,Professor Igor Venceslau,4,Professora,1,Projeto de Lei,13,Promoções Horizontais,2,Protesto,3,Quadro de Funcionários,6,Qualidade,1,Quarentena,1,Quitação Eleitoral,1,Racionalização,2,RAI,1,Reabilitação,3,Readequação,23,Reajuste,3,Reajuste de Tarifas,5,reca,1,Recadastramento,11,Receita Federal,18,Reclamações,6,Reclame Aqui,1,Redação,3,Rede Corporativa,2,Rede GIRC,1,Redução da Jornada,1,Reembolso,2,Reenquadramento,3,Reestruturação,7,Refém,5,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,4,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,2,Rentabilidade,3,REP,3,Reprecificação,1,Restruturação,8,Resultados Operacionais,2,Reunião Presidente,1,RFID,1,Rodrigo Maia,1,Rombo,1,Roubo,16,RTSA,1,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,408,Salários,2,Salim Mattar,10,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,8,Saúde em Dia,4,SD,2,Seguradora,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,3,Selos,20,Semana do Brasil,1,Sequestro,9,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,12,Sincotelba,30,Sindecteb,35,Sindicato,902,Sintcom-PR,62,Sintect-AC,25,Sintect-AL,120,Sintect-AM,5,Sintect-AP,13,Sintect-CAS,13,Sintect-CE,16,Sintect-DF,67,Sintect-ES,49,Sintect-GO,46,Sintect-JFA,5,Sintect-MA,50,Sintect-MG,25,Sintect-MS,42,Sintect-MT,31,Sintect-PB,35,Sintect-PE,32,Sintect-PI,52,Sintect-RJ,171,Sintect-RN,19,Sintect-RO,7,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,63,Sintect-SC,29,Sintect-SE,14,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,208,Sintect-STS,14,Sintect-TO,16,Sintect-URA,13,Sintect-VP,11,smartphones,4,SMS,1,Social,2,SOFT,1,SQUASH,1,STF,35,STJ,3,Superintendente,1,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,5,Taxa Homologação Importados,5,TCU,11,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,2,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo 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