CVM acusa BNY Mellon de criar ‘armadilha’ para investidores

Autarquia processa banco e diretor por falhas na administração de fundos de investimento

Fachada do BNY Mellon em Nova York - Daniel Tepper / Bloomberg
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusa o banco BNY Mellon e seu diretor Carlos Augusto Salamonde de falharem na chamada “gestão de liquidez” dos fundos que administram, promovendo uma “verdadeira armadilha” para seus investidores — muitos deles fundos de pensão municipais e estaduais. Segundo a acusação da autarquia, à qual O GLOBO teve acesso, a “inadequação das políticas, procedimentos e controles internos” do Mellon levaram ao fechamento para resgate de pelo menos 11 fundos, entre 2015 e 2016, impedindo que seus cotistas resgatassem seus investimentos quando desejassem. Segundo a autarquia, o número de fechamentos é “absolutamente injustificado” e representa um “destaque negativo gritante” para os controles internos da administradora. De acordo com a CVM, os problemas continuaram mesmo após diversos alertas da autarquia, cuja área técnica concluiu que o Mellon não possui processos e controles adequados.

A acusação da CVM atinge em cheio o principal negócio do BNY Mellon Serviços Financeiros, que administra R$ 177,1 bilhões em fundos no Brasil, ficando abaixo apenas das administradoras ligadas aos bancos de varejo. Considerando-se apenas os fundos de ações, o Mellon é líder absoluto, administrando R$ 56 bilhões, segundo a Anbima. A administração de fundos é diferente da gestão. Enquanto o gestor é responsável por escolher quais investimentos vão compor sua carteira, cabe ao administrador zelar pelo funcionamento do fundo, contratando serviços como a própria gestão, a custódia e a auditoria, além de cuidar das informações cadastrais e do fluxo de caixa do fundo.

A acusação da CVM foi formulada em janeiro, e a autarquia ainda não marcou data para o julgamento.

O processo teve início em análises da Gerência de Acompanhamento de Fundos da CVM e em um outro processo da CVM que investigou o Fundo de Investimento Diferencial Renda Fixa Longo Prazo, administrado pelo Mellon e que atraiu o interesse de dezenas fundos de previdência de estados e municípios, como os de Roraima e Tocantins.

Esse fundo especificamente foi fechado para resgate pelo Mellon em junho de 2015 “em virtude de incompatibilidade entre os pedidos agendados de resgate e a liquidez da carteira do fundo”. Segundo descreve a CVM, em outubro de 2014, nove cotistas haviam pedido resgates de R$ 111,5 milhões, optando por esperar 730 dias para não pagar taxa de saída. Só que, no mesmo mês, outro cotista pediu resgate de R$ 98,9 milhões, ou 37% do patrimônio do fundo, e estava disposto a pagar taxa de 15% para receber o dinheiro no dia seguinte.

Mesmo já contando com R$ 111,5 milhões em resgates agendados, a BNY Mellon acatou e pagou o resgate solicitado. Para tanto, foi necessário se desfazer de parcela significativa da liquidez do fundo. Uma vez findo o prazo de cotização aplicável aos cotistas que estavam com resgates agendados, a liquidez remanescente após o resgate do se mostrou insuficiente para atender a todos, levando ao fechamento do fundo”, explicou a CVM.

Além do fechamento em si, a CVM constatou que as informações sobre saldos de ativos passíveis de liquidez e de saídas de caixa informadas pela BNY Mellon estavam incorretas.

CVM VÊ ‘FALTA DE DEVER DE LEALDADE COM COTISTAS’
À área técnica da CVM, o Mellon alegou que não falhou e que o fundo acabou sendo fechado por causa de “novos pedidos de resgate acima dos níveis normalmente solicitados”, argumento refutado pela autarquia. O Mellon também culpou a mudança de “condições de certos ativos” na carteira do fundo. Dentre eles, R$ 62,4 milhões em CDBs do Banco Panamericano. De acordo com a CVM, o Mellon considerava esses ativos líquidos — ou seja, podiam ser convertidos em dinheiro a qualquer momento — apesar de o fundo ser alvo, àquela época, de um processo do BTG (controlador do Panamericano) que questionava a própria validade desses papéis.

Causa espanto que a avaliação de liquidez adotada pela BNY Mellon em outubro de 2014 tenha considerado líquidos os CDBs do Panamericano, mesmo com o fundo na condição de réu em uma ação movida pelo próprio emissor, na qual era alegada pelo Banco PanameriCano a nulidade dos CDBs”, questionou a CVM.

O mesmo fundo já havia levado à condenação pela CVM da Diferencial Corretora, que geria o fundo até 2012, quando foi liquidada pelo Banco Central. Segundo o colegiado da CVM, a Diferencial usou o fundo para comprar Letras Financeiras (LFs) a preços superiores aos de mercado, lesando os cotistas. A gestora foi multada em R$ 500 mil em 2016 e um dos seus executivos foi proibido de atuar por 15 anos como administrador de carteiras.

Ao se utilizar o fechamento do fundo para resgates a todo tempo e de forma indiscriminada (...), a BNY Mellon falta com seu dever de lealdade com os cotistas (...), na medida em que promete uma certa liquidez de saída ao distribui-los aos cotistas, (...) mas, na hora da verdade, entrega outra: um fundo do qual na prática os cotistas não podem sair. Uma verdadeira armadilha”, escreveu no termo de acusação Daniel Maeda, superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM.

Outro fundo em que a CVM identificou irregularidades é o TRX Realty I FIC, que foi fechado para resgates em 2015 “em virtude de incompatibilidade dos pedidos de resgates já agendados e da liquidez existente na carteira do fundo". Primeiramente, a CVM alertou o Mellon para o fato de os dados do fundo não refletirem a realidade de liquidez de sua carteira. Depois, a CVM constatou que o fundo aplicava quase todo seu patrimônio em um Fundo de Investimento em Participações (FIP) que, por sua vez, investia em oito empresas que compravam terrenos. FIPs são conhecidos por serem pouco líquidos, já que não é fácil arrumar outro investidor para comprar participações em empresas fechadas.

Para a CVM, tudo indica que o fundo foi constituído como aberto apenas para permitir que seus cotistas — todos fundos de pensão de estados e municípios — pudessem “contornar limites regulatórios que de outra forma poderiam ser impostos aos cotistas para o investimento no fundo.

Assim, já causa grande perplexidade a esta área técnica como a administradora, em conjunto com a gestora, conseguiu calcular como viável a constituição de um fundo aberto, independente de suas condições de resgate, que investisse quase que exclusivamente em cotas de um FIP, que, como sabido, é um ativo de extrema iliquidez, e que na quase absoluta das vezes não pode ser alienado num horizonte compatível com qualquer condição de resgate — por mais alargada que seja — de um fundo de investimento aberto”, disse o termo de acusação.

PROBLEMAS COM POSTALIS E AFEAM
A acusação da CVM destaca problemas semelhantes em diversos outros fundos. Ela afirma também que eram constantes as falhas nos informes diários reportados pelos fundos administrados pelo BNY Mellon. No termo, a autarquia chega a reclamar de como isso lhe gerou trabalho desnecessário, obrigando a CVM a fazer fiscalizações à toa. Isso ocorreu em pelo menos 16 fundos.

Subsidiária de um gigante americano que administra US$ 33,3 trilhões em ativos pelo mundo, o BNY Mellon brasileiro tem sido alvo de denúncias no Brasil. Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com processo contra ele exigindo que o banco devolva mais de R$ 8 bilhões ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Segundo os procuradores, os serviços de administração de investimento do Mellon estão entre os principais responsáveis pelo rombo sofrido pelo fundo, situação que acabou levando à intervenção do Postalis pela Previc, órgão regulador do segmento. Um dos investimentos do Postalis mal sucedidos em que o Mellon estava envolvido causou prejuízo de R$ 250 milhões ao fundo. Trata-se do fundo Brasil Sovereign ll, administrado pela BNY Mellon e gerido pela gestora Atlântica, que tinha em sua carteira notas lastreadas em títulos podres emitidos pelos governos de Argentina e Venezuela e pela estatal do petróleo venezuelana, a PDVSA.

Este ano, O GLOBO também revelou que a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) protocolou queixa à CVM acusando o Mellon de ser responsável por um prejuízo de R$ 26,3 milhões sofrido pela agência, que era cotista única de um fundo administrado pelo Mellon. O fundo investia na transportadora de valores Trans-Expert, considerada pelos investigadores da Lava-Jato como o “banco paralelo” do esquema de corrupção de Sérgio Cabral. Após uma sucessão de eventos, de um incêndio misterioso ao turbilhão da Lava-Jato, a empresa faliu, fazendo evaporar todo o dinheiro aportado pela Afeam.

MELLON: ‘PROCEDIMENTOS ERAM ADEQUADOS’
Em nota, o BNY Mellon afirmou que o escopo do processo “está limitado a um número restrito de fundos”, que o assunto é “eminentemente técnico” e reflete “diferentes interpretações sobre normas e melhores práticas referentes à gestão de liquidez”.

O BNY Mellon e seu diretor apresentaram à CVM as razões pelas quais os seus procedimentos eram adequados e consistentes, considerando as características dos fundos em questão e o contexto em que se encontravam”, disse a nota, acrescentando que o banco “permanece comprometido com o constante aprimoramento de suas práticas à luz da evolução da regulamentação e dos mercados em que atua, no intuito de fornecer serviços de alta qualidade aos seus clientes.”

Segundo a defesa do Mellon, as normas de gestão de liquidez são relativamente recentes e pouco consolidadas, apresentando “um sem-número de situações por enfrentar, que nem a CVM nem os participantes do mercado são capazes de antever.” Para o banco, considerar a atuação do Mellon sem considerar a dos gestores “conduz a resultados e percepções distorcidos sobre o papel e a responsabilidade de cada um.

A acusação da CVM pondera que o processo só trata da administradora por ter constatado uma concentração de falhas no BNY, enquanto os problemas com gestores foram “pulverizados” e “serão avaliados oportunamente em seus processos de origem.

O banco também discordou da responsabilização do diretor Carlos Salamonde, acrescentando que ele tomou medidas para melhorar as políticas de gestão de risco de liquidez do Mellon, como a a criação de um grupo de trabalho. Por Rennan Setti, agência O Globo.

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