Competência, para passar a conta para o trabalhador

Opinião de Marcos César Alves Silva, membro do Conselho de Administração eleito pelos trabalhadores

As falaciosas declarações emitidas por autoridades nos últimos dias, a respeito do resultado positivo registrado no balanço dos Correios em 2017 constituiu uma afronta gravíssima aos trabalhadores dos Correios, que viram seus direitos reduzidos à força pelo comando político dos Correios e do Governo Federal, pois, não fosse o desprovisionamento de verba relacionada ao plano de saúde dos trabalhadores, em montante superior a R$ 3 bilhões, os Correios teriam registrado prejuízo de mais de R$ 2 bilhões de reais, em linha com os resultados dos anos anteriores.

Ignorar o desprovisionamento das verbas de pós-emprego e tentar atribuir o resultado a uma boa gestão não é só mentiroso; é também irresponsável, pois oculta as verdadeiras causas tanto do resultado alcançado quanto da crise econômico-financeira por que passa os Correios. Em resumo, a mentira só serve para maquiar indevidamente a biografia de políticos que nem deviam estar no comando de estatais.

A crise econômico-financeira dos Correios foi iniciada com a conjugação de três fatos que, em conjunto, inviabilizaram economicamente a organização:
  • a retirada excessiva de dividendos, pelo Governo Federal;
  • o congelamento de tarifas por dois anos, em período eleitoral, determinado pelo Ministério da Fazenda (Governo Federal); 
  • a implantação da norma CPC-33 (pré-pagamento das despesas com pós-emprego) sem nenhuma preparação da estatal para arcar com as consequências contábeis e financeiras dessa medida, também determinada pelo Governo Federal à administração das estatais.
Dos três fatores mencionados, apenas o congelamento de tarifas foi corrigido em ajustes tarifários posteriores; os demais não foram tratados.

Sem aportes do Governo Federal para recompor suas reservas e também sem medida que permitisse, por exemplo, ir assumindo as despesas de pós-emprego ao longo de um período e não num único exercício, os resultados da Empresa, que chegaram a registrar valor positivo de cerca de R$ 1 bilhão mergulharam para cerca de R$ 2 bilhões negativos em 2015 e por aí permaneceram. Em 2017, o quadro se repetiria, não fosse a implementação de mudanças no plano de saúde, que atropelaram completamente o direito adquirido dos trabalhadores, as quais constituíram um fato superveniente que permitiu tecnicamente a contabilização do desprovisionamento de parte expressiva das reservas destinadas ao pagamento do pós-emprego.

A recuperação contábil dos Correios pode ser creditada, portanto, apenas a esse desprovisionamento e a nada mais. Omitir esse fato só ajuda a esconder o descaso governamental para com suas estatais e o fato claro de que todo o lucro registrado decorreu, exclusivamente, da retirada de direitos dos trabalhadores. Se competência houve nisso tudo foi de conseguir articular órgãos governamentais e judiciais para encontrar uma maneira de passar a conta para o trabalhador. Nisso foram muito competentes! Por Marcos César Alves Silva, membro do Conselho de Administração eleito pelos trabalhadores.

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