Acordos individuais propostos pela ECT são estratégias de imposição da reforma trabalhista

Os sindicatos filiados à federação já estão tomando providências e orientando os ecetistas a não assinarem o documento.

A FENTECT informa aos trabalhadores que o memorando circular nº 1616869 trata-se da tentativa da ECT em realizar acordos individuais com os trabalhadores, como reflexo da reforma trabalhista. Ao assinar o documento, o trabalhador fica sob a responsabilidade de compensar os dias de uma greve que não é da categoria. Os sindicatos filiados à federação já estão tomando providências e orientando os ecetistas a não assinarem o documento.

Além disso, o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018, ainda em vigor, não contempla compensações em bancos de hora. Qualquer acordo diferente do que está estipulado precisa ser renegociado com os sindicatos, que são os representantes legítimos da categoria.

Essa armadilha prevê folgas que deverão ser pagas posteriormente. Logo, sequer configuram folga.

Cabe destacar que os meios de transportes nas cidades continuam funcionando, embora com frotas reduzidas. Portanto, o ideal é que cada trabalhador tente chegar ao local de trabalho, cumpra com os serviços ou apenas aguarde o fim do expediente para voltar para a casa. Caso assine qualquer acordo com a empresa, o empregado se responsabilizará pelo compromisso assumido.

Conforme a própria assessoria jurídica da federação ressalta em nota: “se a ECT autoriza liberação de seu pessoal, em decorrência dos efeitos econômicos que a paralisação gerou em sua atividade, trata-se de decisão cujos reflexos devem ser suportados apenas por ela. Trata-se de risco que deve ser suportado pela ECT, não sendo juridicamente razoável que se transfira esse ônus aos seus empregados”.

Logo, a FENTECT orienta a todos que trabalhem normalmente nesta sexta-feira (25) e neste sábado (26). A categoria não pode aceitar acordo individuais que facilitem a aplicação da nova CLT pela diretoria dos Correios.

Fonte: Fentect

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