Caráter público

A privatização de serviços postais não é tendência em lugar algum do mundo

Volta e meia reaparece o discurso sobre a necessidade de se privatizarem estatais para reduzir despesas e aumentar eficiência. Os Correios, empresa pública encarregada pela União de executar o serviço postal conforme previsto na Constituição, estão novamente ameaçados, sob o mesmo velho argumento dos que têm por hábito entregar o patrimônio público para o mercado.

Os Correios não são deficitários quando bem geridos. A própria direção atual divulgou amplamente na mídia que entre 2007 e 2013 a empresa repassou cerca de R$ 6 bilhões para o Tesouro Nacional em dividendos. Realmente, antes da atual gestão, os Correios tinham números melhores. Só para se ter uma ideia, entre 2010 e 2014, a empresa teve aumento de 32% na receita de vendas e de 33% na receita total — o equivalente a um adicional médio anual de R$ 1 bi na receita de vendas.

Por outro lado, na atual gestão, colocada por Temer, ações desastrosas — como a realização de Programas de Demissão Voluntária (PDV) sem nenhum planejamento e sem avaliação dos impactos — resultaram em uma despesa contábil de R$ 1,247 bilhão em 2017. A atual gestão praticamente torrou o patrimônio líquido da empresa, que sofreu uma redução de 92,49% — passou de R$ 3,179 bilhões, em novembro de 2015, para R$ 238,8 milhões em novembro de 2017.

Com a falta de pessoal e a consequente perda da qualidade do serviço, nesse período o valor pago a título de indenizações por atraso/extravio saltou de R$ 128,09 milhões para R$ 206,2 milhões, um aumento de 59,97%. Fica claro que o problema não é o caráter público dos Correios, mas os “interesses” que estão por trás, como diria o saudoso Brizola.

Além disso, a privatização de serviços postais não é tendência em lugar algum. Dos 192 correios do mundo, só oito estão privatizados (Malásia, Malta, Países Baixos, Cingapura, Líbano, Portugal, Aruba e Grã-Bretanha). Outros oito contam com participação privada. Os dados são da União Postal Universal (UPU), agência da ONU responsável por regulamentar o serviço postal no mundo.

O serviço postal só é privado em países de pequena área geográfica e população. Em nações de dimensões como as do Brasil, é justamente o caráter público do serviço que garante o acesso de todos, em todo o território. Com esse mesmo objetivo, de garantir o direito de toda a população ao serviço postal, a maioria conta com algum tipo de exclusividade/monopólio: dos 165 correios que disponibilizam dados à UPU, 107 operam com monopólio.

Os Correios precisam de gestão moderna e responsável, para retomar investimentos, garantir sustentabilidade e oferecer serviços de qualidade, de modo a ocupar posição merecedora da confiança que a população brasileira, sua proprietária, sempre depositou na empresa.

Maria do Rosário é deputada federal (PT-RS) e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios. Por agência O Globo.

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