Volume de multas aplicadas pela CVM salta 263% em 2017, totalizando R$ 166,4 milhões

Casos como o do Postalis e do empresário Eike Batista pressionaram os valores

O valor das multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) saltou 263% no ano passado, somando R$ 166,4 milhões, informou nesta terça-feira a autarquia em seu relatório de atividade anual. O total de 2017 foi desequilibrado, porém, pela multa de R$ 111 milhões aplicada contra Fabrizio Dulcetti Neves, o gestor que foi considerado culpado pelo colegiado da autarquia em esquema que gerou R$ 245 milhões em prejuízos ao Postalis, fundo de pensão dos Correios. Outro caso que engrossou o valor das multas foi o do empresário Eike Batista, multado em R$ 21 milhões.

Com isso, o valor médio das multas também cresceu de cerca de R$ 295 mil para R$ 1,5 milhão, com a quantidade de acusados multados caindo de 155 para 107.

A CVM também celebrou mais termos de compromisso, quando os acusados propõem acordo para encerrar um processo. Foram 115 acordos celebrados no ano passado, referentes a 43 processos, contra 92 acordos realizados em 2016. Mas o valor total arrecadado pela autarquia despencou de R$ 93 milhões para R$ 20,7 milhões. O montante do ano passado, porém, se assemelha aos do período pré-2016, como os R$ 16 milhões de 2015 e os R$ 21 milhões de 2014.

A quantidade de processos investigativos ou sancionadores iniciados, por sua vez, subiu de 113 para 138 no ano passado. Entre eles, 124 resultaram em termos de acusação e 10 foram inquéritos (procedimento usado para aprofundar investigações). Só o caso JBS respondeu por três processos sancionadores e um inquérito administrativo.

O número de processos administrativos com potencial sancionador - ou seja, que contêm indícios de irregularidades - totalizou 287 em 2017, praticamente igual ao de 2016 (286). Em 2015, eram 380.

Segundo Carlos Guilherme Aguiar, superintendente de processos sancionadores da CVM, o objetivo do órgão tem sido reduzir o intervalo entre a ocorrência dos supostos desvios e a instauração dos processos.

- Em 2013, o processo mais antigo na CVM aguardando instauração era de 2002. Hoje, o mais antigo data de 2015. Especificamente na superintendência de processos sancionadores, o mais antigo é de 2016 - afirmou.

A CVM também identificou número maior de indícios de crimes contra o mercado de capitais, como insider trading (uso indevido de informação privilegiada) e manipulação. Em 2017, a autarquia encaminhou 76 ofícios ao Ministério Público Federal (MPF), contra 54 no ano anterior e 46 em 2015.

O total de sanções aplicadas no ano - que contabiliza, além das multas, punições como advertências, inabilitações e suspensões - caiu de 198 para 128. O número de acusados absolvidos também caiu, porém, de 67 para 51 no ano.

Segundo a CVM, em 2017 ela foi mais atuante nos alertas ao mercado, emitindo 290 ofícios (contra 281 em 2016) e 22 "stop orders" - quando a autarquia manda que uma oferta irregular seja encerrada -, ante 9 em 2016. Entre as "stop orders" realizadas no ano passado, uma envolve uma novidade para o regulador: os bitcoins. Em dezembro, a CVM determinou que o site Hash Coinbrasil deveria interromper seus anúncios de que abriria um fundo de investimento lastreado na "mineração" (geração por meio de computadores) de criptomoedas. Por Rennan Setti, agência O Globo.

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