Na CVM, 183 casos esperam julgamento

A maior multa de 2017 referiu-se a um caso ligado ao Postalis, fundo de pensão dos Correios, de R$ 111,4 milhões, aplicada ao gestor Fabrizio Dulcetti Neves.

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem 183 processos que aguardam julgamento, o maior patamar dos últimos anos - em 2010 eram 46. "Esperamos reduzir este número, mas depende da conduta dos regulados, depende de muitas questões", disse o presidente da CVM, Marcelo Barbosa. Entre os casos que aguardam um julgamento do colegiado estão processos envolvendo a Petrobras no âmbito da operação Lava-Jato e a JBS.

Os processos ligados à Petrobras no âmbito da Lava-Jato começaram a ser instaurados pela CVM em 2013. Eles incluem inquéritos administrativos (quando há necessidade de investigações mais aprofundadas), processos administrativos e processos sancionadores, ou seja, com acusação já instaurada. "O andamento dos casos, segundo Barbosa, está dentro do nosso controle", disse, referindo-se, por exemplo, a pedidos dos acusados para extensão do prazo de entrega de defesas e pedidos de produção de provas.

O superintendente de processos sancionadores da CVM, Carlos Guilherme Aguiar, lembrou que já há casos da Petrobras ligados à Lava-Jato concluídos pela área técnica e sob análise de um diretor relator. Um deles, que teve acusação instaurada no fim de 2017, refere-se à construção dos navios-sonda Petrobras 10000, Vitória 10000 e Pride DS-5. O processo é resultado da conclusão de inquérito, aberto em março de 2016. São acusados no caso os ex-presidentes Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli, e os ex-diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Outro processo sancionador, também sobre a contratação de navio-sonda, o Titanium Explorer, corre em paralelo na autarquia. A acusação entendeu que não havia necessidade da contratação da embarcação pela Petrobras em 2009 e que a diretoria aprovou o negócio sem questioná-lo, apesar dos sinais de alerta. Há outros inquéritos em andamento, que envolvem a refinaria de Pasadena, a construção da Refinaria Abreu e Lima e do Comperj, além da contratação da SBM Offshore.

Logo que assumiu a CVM, em meados do ano passado, Barbosa passou a ser relator de processos, o que tende a acelerar o trabalho da autarquia. Segundo ele, ter um colegiado completo com quatro diretores e o presidente também ajuda no andamento dos casos. Ontem, Aguiar lembrou que o tempo entre a instauração de processos e a conclusão dos casos vêm caindo - um exemplo foi o caso JBS.

Os processos sancionadores envolvendo a JBS e seus controladores, Wesley e Joesley Batista, figuraram entre as principais acusações instauradas pela CVM em 2017 depois que a delação premiada dos irmãos veio à tona, em maio. Até o momento, são nove investigações, um inquérito ainda em aberto, três processos sancionadores - apenas um não teve origem em investigações de inquéritos. Os outros dois já foram concluídos.

A CVM divulgou ontem o primeiro relatório anual sobre sua atuação sancionadora. No ano passado, a autarquia mais do que triplicou o valor de multas aplicadas, chegando a um total de R$ 166,4 milhões, ante R$ 45,8 milhões em 2016.

A maior multa de 2017 referiu-se a um caso ligado ao Postalis, fundo de pensão dos Correios, de R$ 111,4 milhões, aplicada ao gestor Fabrizio Dulcetti Neves. Entre os valores mais elevados também está um caso que gerou multa ao empresário Eike Batista de R$ 21 milhões em julho, por uso de informação privilegiada com ações da OSX.

No total foram aplicadas 107 multas no ano passado. A atividade sancionadora da CVM incluiu sete advertências, nove inabilitações, uma suspensão e quatro proibições. A CVM também aprovou termos de compromissos, acordos para encerrar um processo sem assunção de culpa, de 115 proponentes, relacionados a 43 processos. No total, eles chegaram a R$ 20,7 milhões. Em 2016, 20 processos foram arquivados depois de aceitar termos de compromisso de 92 proponentes, com pagamentos de R$ 93 milhões.

Foram realizados 51 julgamentos, sendo 45 dentro do rito ordinário e outros 6 pelo rito simplificado, que visa simplificar o trâmite em determinadas infrações. A CVM também se valeu do chamado ofício de alerta - uma espécie de advertência, mas sem a realização de julgamento. Recentemente, o diretor Gustavo Gonzalez afirmou que a tendência era de crescimento desse instrumento, para permitir que as áreas técnicas e o colegiado concentrem-se em casos de maior relevância. Em 2017 foram 290 ofícios de alerta, ante 281 em 2016 e 274 um ano antes. Juliana Schincariol, agência Valor.

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