Justiça suspende taxa extra dos Correios para entregas no Rio

Desde 6 de março, empresa passou a cobrar R$ 3 a mais por causa do aumento da violência. Como a decisão é liminar, devolução em dobro dos valores já pagos ainda está sendo analisada.

Centro de Distribuição dos Correios (Foto: Reprodução/TV Rio Sul)
O juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar pedida pelo Procon-RJ que suspende a cobrança extra de R$ 3 dos Correios para entregar encomendas na cidade do Rio de Janeiro. A empresa pode recorrer.

Como a decisão é provisória, a possível devolução em dobro dos valores já pagos ainda está sendo analisada pela Justiça Federal.

Desde 6 de março, os Correios passaram a fazer a cobrança extra alegando que os custos para garantir a segurança dos funcionários e das encomendas aumentaram muito por causa da violência na cidade. Só no ano passado foram, em média, 32 roubos de carga por dia.

Na ação, o Procon-RJ argumenta que o valor extra é abusivo e repassa o custo da atividade econômica dos Correios aos consumidores sem fundamentação legal e critérios objetivos – já que os R$ 3 seriam cobrados para a entrega em qualquer ponto do Rio, não apenas nas áreas de risco.

A decisão argumenta ainda que a cobrança discrimina os moradores da cidade.

'Situação de violência'
Quando anunciou a cobrança extra, os Correios afirmaram que a taxa poderia ser cancelada a qualquer momento, "desde que a situação de violência fosse controlada". Segundo os Correios, a cobrança era "emergencial".

Antes mesmo da aplicação da cobrança extra, moradores de alguns bairros do Rio só conseguiam receber correspondências se fossem pessoalmente até os postos de entrega. Por G1, Rio.

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