Esclarecimentos sobre o Comprovante de Rendimentos dos aposentados e pensionistas

Esclarecimentos sobre os valores lançados no comprovante relativo aos aposentados e pensionistas: Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte com concessão em 2017

Os cálculos de Imposto de Renda Retido na Fonte praticados nas folhas de pagamentos de benefícios estão em consonância com a Lei 9.250/1995 (regime progressivo) e Lei 11.053/2004 (regime regressivo), observadas suas alterações. A partir de setembro/2017, houve ainda a aplicação da Cosit/SRF 354, quando deixamos de considerar para fins de abatimento mensal, e nas informações de ajuste anual, o recolhimento da “contribuição extraordinária”.

Seguem abaixo alguns esclarecimentos sobre os valores lançados no comprovante relativo aos aposentados e pensionistas: Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte com concessão em 2017

Quem começou a receber benefício no ano de 2017, teve aplicado sobre seus rendimentos mensais os dispositivos da IN 1343, ou seja: o valor atualizado das contribuições recolhidas no período de jan/1989 a dez/1995 foi abatido do total de rendimentos tributáveis a partir do momento de sua aposentadoria.
A totalidade exaurida no ano de 2017 está apresentada no campo 4.08. e 4.09. 4. RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 08. IN 1343/13 CONTRIBUIÇÕES PERÍODO JAN/89 A DEZ/95 09. IN 1343/13 CONTRIBUIÇÕES PERÍODO JAN/89 A DEZ/95 – 13º

Caso os rendimentos recebidos no ano de 2017 tenham ultrapassado o montante exaurido, a diferença estará lançada no campo 3.01. 3. RENDIMENTOS TRUBUTÁVEIS, DEDUÇÕES E IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 01. RENDIMENTOS BRUTOS

Em consonância com a COSIT 354: no campo 3.02. foram somadas as contribuições normais de assistido recolhidas durante o ano de 2017 + contribuições extraordinárias recolhidas no período de janeiro a julho/2017.

A partir de agosto/2017 deixamos de adicionar as contribuições extraordinárias para fins de dedutibilidade na Declaração de Ajuste em face do entendimento dado pela Secretaria da Receita Federal – SRF. Lembramos que a contribuição de assistido descontada sobre o ABONO ANUAL não é adicionada ao montante em face da característica tributária deste rendimento, qual seja: Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva – rendimento não passível de ajuste anual. 3. RENDIMENTOS TRUBUTÁVEIS, DEDUÇÕES E IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 02. CONTRIBUIÇÕES À PREVIDÊNCIA PRIVADA

Aqueles assistidos que tiveram desconto de Pensão Alimentícia: foram somados todos os valores descontados durante o ano de 2017, montante apresentado no campo 3.03. (o valor descontado junto ao Abono Anual não é adicionado ao montante em face da característica tributária deste rendimento, qual seja: Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva – rendimento não passível de ajuste anual).
3. RENDIMENTOS TRUBUTÁVEIS, DEDUÇÕES E IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 03. PENSÃO ALIMENTÍCIA

No campo 3.04. foram somados todos os valores de Imposto de Renda descontados durante o ano de 2017, montante apresentado no campo 3.04. (o valor descontado junto ao Abono Anual não é adicionado ao montante em face da característica tributária deste rendimento, qual seja: Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva – rendimento não passível de ajuste anual).
3. RENDIMENTOS TRUBUTÁVEIS, DEDUÇÕES E IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 04. IMPOSTO RETIDO NA FONTE

O participante deve utilizar o código 36 para informar na ficha de “Pagamentos Efetuados – Declaração de Ajuste Anual”  as contribuições realizadas aos Planos do Postalis. Segue tela com a inclusão dos valores das contribuições, o programa da Receita Federal reconhece o Postalis imediatamente após a digitação do CNPJ:
Tela com a inclusão dos valores das contribuições no programa do IRRF
Fonte: Postalis

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Nome

33 CONREP,3,AADC,7,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,9,ADCAP,15,ALMG,1,ANATECT,1,Aplicativo,1,Aposentados,1,Assaltos,2,Assédio Moral,1,ATAs,1,Banco Postal,23,Benefícios,8,Casamento,1,CDD Polo,1,CGU,1,Clipping,1291,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Correios,237,Correios Celular,1,DDA,3,Destaque,772,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Estadão Conteúdo,1,Exclusiva,74,FAACO,2,Falecimento,1,FEDERAÇÕES,383,FENTECT,264,FINDECT,155,Fundos de Pensão,27,G1,1,Geral,340,Greve,18,Indicação,1,Informe Jurídico,197,Licenças,2,Luta Unificada,33,Manuais,2,Marcos César,6,Motociclistas,3,MPF,4,OAI,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,Policia Federal,1,Postal Saúde,70,Postalis,300,Previc,1,Primeira Hora,157,Processo,21,Protesto,1,Seguro de Vida,2,Série,7,Sincort-PA,9,Sincotelba,17,Sindecteb,25,Sindicato,674,Sintcom-PR,42,Sintect-AC,14,Sintect-AL,73,Sintect-AM,4,Sintect-AP,10,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,46,Sintect-ES,38,Sintect-GO,18,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,32,Sintect-MG,15,Sintect-MS,25,Sintect-MT,23,Sintect-PB,30,Sintect-PE,25,Sintect-PI,42,Sintect-RJ,119,Sintect-RN,14,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,14,Sintect-RR,1,Sintect-RS,48,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,115,Sintect-STS,11,Sintect-TO,12,Sintect-URA,9,Sintect-VP,9,TRT,25,TST,11,Vídeo,831,XIIICONTECT,1,
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