CGU aponta irregularidades em contas de 2016 dos gestores dos Correios

Auditoria foi enviada ao Tribunal de Contas da União. Procurada, estatal informou que adota ações 'alinhadas' com o relatório da CGU, como redução de custos.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades nas contas de 2016 da Diretoria Executiva dos Correios e enviou a auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Esta foi a primeira vez desde 2007 que a CGU chegou à conclusão de que as contas da diretoria estão irregulares – isso também aconteceu em 2004 e 2005.

A auditoria
Ao todo, a análise da CGU abrange 16 integrantes da Diretoria Executiva dos Correios cujas contas foram consideradas irregulares. Esses integrantes são de duas gestões diferentes.

Estão entre os gestores o atual presidente dos Correios, Guilherme Campos, o ex-presidente da empresa Giovanni Queiroz e todos os vice-presidentes.

Segundo a CGU, as conclusões do órgão "constituem elementos de subsídio para apreciação das contas dos gestores pelo TCU, que procederá ao seu julgamento, na forma de sua competência institucional."

Se o TCU julgar as contas de 2016 irregulares, poderá aplicar multas; impedir os responsáveis de ocupar cargos de confiança por até oito anos; determinar o afastamento temporário; e até mesmo decretar a indisponibilidade de bens.

A controladoria informou que as contas dos Correios foram consideradas irregulares pela CGU em 2004, 2005 e 2007, mas apenas o último processo já foi encerrado no TCU.

Problemas desde 2013
Três motivos foram apontados pelos auditores da CGU para apontar irregularidades nas contas:
  • Baixa efetividade de consultorias técnicas contratadas pela empresa;
  • Redução das despesas com pessoal muito abaixo da meta estabelecida para o ano;
  • "Crescente degradação na sua capacidade de pagamento de longo prazo, aumento do endividamento e da dependência de capitais de terceiros e, principalmente, redução drástica de sua rentabilidade, com geração de prejuízos crescentes a partir do exercício de 2013."
Um dos pontos de destaque no relatório de auditoria é o impacto do gasto com pessoal nas contas da empresa, respondendo por metade das despesas totais da estatal, após um crescimento de 64,61% em 5 anos. Em 2016, os gastos chegaram a R$ 12,3 bilhões.

Os auditores reconhecem a implantação de medidas para reverter este quadro, mas dizem que não foram efetivas, principalmente pela "flexibilização dos requisitos mínimos para acesso às funções".

"A recorrente flexibilização dos critérios para a ocupação de funções, além de constituir irregularidade aos requisitos formais de acesso aos cargos diretivos e todos os demais efeitos nocivos citados acima, como o aparelhamento da empresa, incompetência, decisões inadequadas, queda na qualidade dos serviços, foi um fator relevante na deterioração da saúde financeira dos Correios", diz o documento.

Versões
Procurada pela TV Globo, a estatal informou que adota ações "alinhadas" com o relatório da controladoria, como a redução dos custos.

"A empresa esclarece que a atual gestão teve início em junho daquele ano e, desde então, já adota ações que, inclusive, estão alinhadas com os apontamentos do relatório, como redução de custos, corte de orçamento de funções, entre outras", declarou a empresa.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações, responsável pelos Correios, confirmou o recebimento do parecer sobre as contas de 2016 e afirmou que a atual administração da estatal tem realizado "grandes esforços para corrigir distorções herdadas de exercícios anteriores e aperfeiçoar a gestão".

"O MCTI destaca a importância do saneamento e maior eficiência da gestão dos Correios, trabalho que vem evoluindo por meio de ações empreendidas atualmente", diz a nota da pasta. Por Marcelo Parreira, TV Globo, Brasília.

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CGU aponta irregularidades em contas de 2016 dos gestores dos Correios
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