TST dá o prazo de 10 dias para que a categoria responda sobre a proposta do plano de saúde

O tribunal manteve o que foi proposto pelo ministro Emmanoel Pereira, em 2017: a empresa arca com 75% do plano, os trabalhadores com 25% e serão retirados pais e mães do plano de saúde

A partir da próxima segunda-feira (26), a categoria tem o prazo de 10 dias para decidir se aprova ou não a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciada, hoje (22), na audiência de conciliação pelo plano de saúde dos trabalhadores dos Correios. Porém, não avançamos na tentativa de consenso. O tribunal manteve o que foi proposto pelo ministro Emmanoel Pereira, em 2017: a empresa arca com 75% do plano, os trabalhadores com 25% e serão retirados pais e mães do plano de saúde. Além disso, o ministro relator Aloysio Silva propôs que haja regras de transição, com base na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), até que todos os pais estejam fora do benefício, e um plano alternativo, com valores de mercado para esses.

A resposta das assembleias vai garantir o futuro que a categoria quer para a saúde dos seus dependentes e dos próprios trabalhadores. Até o dia 6 de março, a FENTECT deverá informar o TST da decisão. A ação será julgada, então, no dia 12 de março.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, mais uma vez, tentou iludir com o discurso de que o plano de saúde piora ainda mais a situação da empresa, representando 10% das despesas. No entanto, conforme relembrou o secretário-geral da federação, José Rivaldo da Silva, essa sempre foi a média apresentada nos Correios. “O custo percentual não aumentou. Há 10 anos atrás os Correios gastavam o mesmo com o plano de saúde”, contou. Rivaldo ainda relembrou que esse sempre foi o ponto chave das negociações coletivas. “Sempre houve processo de negociação em torno do plano e, muitas vezes, esquecem todo o histórico dos trabalhadores. Ao longo da nossa vida laboral, nós ajudamos a construir um benefício que é o nosso maior bem”, reforçou.

A respeito da gestão do plano de saúde, o ministro sugeriu que haja um membro da diretoria executiva indicado pelos trabalhadores e que a vigência da cláusula, se aprovada, perdure por dois anos, passando a valer após a assinatura do acordo. Nesse caso, os representantes dos trabalhadores também deixaram claro a falta de imparcialidade nas decisões sobre o benefício, tendo em vista que a empresa é sempre responsável pela palavra final. Na contramão, o presidente Guilherme Campos tratou as indicações políticas na estatal como parte do processo histórico, desde a criação dos Correios no Brasil, e acrescentou que, “acabar com as indicações políticas na empresa é privatizar”. O que, segundo ele, não é nenhum problema.

Todas essas mudanças no plano de saúde tem como objetivo que os trabalhadores paguem as contas dos erros dessa gestão da empresa, que insiste em um déficit contraditório. Porém, os dados reais da situação, tanto dos Correios quanto da Postal Saúde, continuam inviáveis para a categoria. Já durante o trabalho da Comissão Paritária de Saúde, instituída em outubro de 2016, foram apresentadas propostas de melhorias para o plano, mas a estatal não deu encaminhamento a nenhuma delas, preferindo recorrer ao TST e colocar em prática a retirada de direitos.

A categoria entende que a conciliação no TST é fundamental para encontrar uma saída que seja boa não somente para a estatal, mas principalmente para as mais de 390 mil vidas assistidas pelo plano de saúde. “Nosso papel é negociar e não julgar. Se há espaço para construir uma negociação, então, nós estamos dispostos a negociar”, garantiu o secretário-geral da FENTECT. Mas, conforme afirmou o próprio ministro relator, é preciso “desarmar para construir”, o que a ECT não parece disposta. Também foi o ministro Aloysio que alertou que “é muito difícil existir um plano de saúde sem prestação de contas”.

Portanto, agora, cabe à categoria analisar as condições atuais e pensar as futuras, e chegar a uma resposta para a empresa e o TST. A FENTECT conta com a mobilização de todos os sindicatos e dos trabalhadores para que haja uma decisão acertada sobre o futuro da saúde de cada empregado e dependente do plano de saúde da categoria ecetista.

Audiência de Conciliação da Cláusula 28 no TST

Fonte: Fentect

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Correios do Brasil - Funcionários: TST dá o prazo de 10 dias para que a categoria responda sobre a proposta do plano de saúde
TST dá o prazo de 10 dias para que a categoria responda sobre a proposta do plano de saúde
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