Sindicato denuncia problemas em outras unidades dos Correios

Unidade do Centro está interditada há um ano

A direção do Correios recebeu, nesta quinta-feira (15), representantes do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios. Em pauta, o destino da Central de Triagem de Cartas e Encomendas, incendiada durante o carnaval. O encontro aconteceu com portas fechadas, sem o acesso da imprensa.

De acordo com o Sindicato, cerca de 500 funcionários que trabalhavam no local, já foram remanejados para outros pontos. Agora, o Correios precisa esclarecer quais planos e prazos para a reforma da unidade.

Geraldo Costa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect), afirma que há muito tempo, o galpão estava em más condições e o problema era denunciado. "Lá existiam problemas elétricos antigos que a gente já tinha denunciado, mas que nunca tomaram providências", disse.

A falta de manutenção e problemas elétricos e estruturais não seria exclusividade deste prédio. Outros passariam pela mesma situação. Uma agência no Centro está interditada um ano após o Decon verificar que existe certificado de conformidade expedido pelo Corpo de Bombeiros. Na mesma data, a instituição foi multada em mais de R$ 13 mil.

Sindicato denuncia problemas em outras unidades dos Correios
Leia a nota do Decon sobre a interdição:

O Auto de infração, lavrado na data de 26/11/2015, às 12:30, contra a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/4937-03, estabelecida à Avenida Duque de Caxias, nº 1063, Bairro Centro, Município de Fortaleza/CE, CEP nº 60.035-110,  por infringir o Art. 39, inc. VIII da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), c/c Arts. 8º e 14º da Lei Municipal Complementar nº 93/2011 c/c art. 2º da Lei Estadual 12.556/04, c/c art. 1º da Lei 9.602/10 c/c art. 1º da Lei Federal 12.291/10.

No ato da fiscalização, ficou constatado que a autuada incorreu nas seguintes irregularidades:
1. Sem Registro Sanitário;
2. Sem Alvará de Funcionamento;
3. Sem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros;
4. Exemplar do CDC de difícil acesso;
5. Não possui Livro de Reclamação.

O Correios foi notificado para apresentar defesa no prazo de dez dias contados da data da autuação, entretanto apresentou manifestação INTEMPESTIVA.

No dia 23 de fevereiro de 2017, a Secretária Executiva do DECON e Promotora de Justiça, Anna Celly Sampaio, prolatou a decisão administrativa, a qual, em razão da irregularidade junto ao Corpo de Bombeiros que ainda persistia, determinou a INTERDIÇÃO do estabelecimento comercial em questão, bem como aplicou a sanção pecuniária na ordem de 3.378 (três mil, trezentas e setenta e oito) UFIRCE, correspondente ao montante de R$ 13.323,64, no valor da unidade de referência.

Ressalta-se que até a presente data, a agência está interditada por falta de regularização junto ao Corpo de Bombeiros. As informações são do Portal CNews.

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