Previc e CVM estão na mira do Ministério Público Federal

MPF quer saber se ouve omissão por parte dos órgãos de controle no caso Postalis

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão na mira do Ministério Público Federal (MPF). Investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) apura por que a intervenção do Postalis, o fundo de pensão dos empregados dos Correios, não foi decretada entre os anos de 2012 e 2014.

O procurador Ivan Cláudio Marx quer saber se houve ou não omissão da Previc e da CVM no caso, já que os órgãos de controle e supervisão possuíam evidências e documentos que apontavam para as irregularidades cometidas pelos dirigentes do fundo de pensão e pelas instituições financeiras contratadas para administrar o patrimônio do Postalis.

O trabalho, em fase inicial, ocorre em paralelo com as operações em curso que  apontaram que diversas aplicações do Postalis em títulos privados ou em fundos de investimento em participação foram fraudadas e resultaram no rombo de R$ 6 bilhões. Tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão apuraram a possível omissão dos órgãos de supervisão e fiscalização.

Conforme o acórdão do TCU que analisou o caso, a Previc realizou seis procedimentos de fiscalização no Postalis entre 2012 e 2015, quando foram lavrados 42 autos de infração e elaboradas 10 representações por outros órgãos de fiscalização e controle. Além disso, o documento indicou que 22 reuniões entre representantes do xerife dos fundos de pensão e dirigentes do Postalis ocorreram entre novembro de 2013 e 2015.

Intervenção
Além disso, o relatório da CPI dos Fundos de Pensão apontou que o acompanhamento da Previc, com a saída dos gestores responsáveis pelas irregularidades, com o reconhecimento das perdas em balanços e a mudança do perfil de investimentos do Postalis, afastou a necessidade de intervenção.

O Postalis está sob intervenção da Previc desde outubro de 2017. Entretanto, a Operação Pausare, deflagrada ontem pelo MPF e pela Polícia Federal (PF), não tem ligação com o trabalho realizado atualmente pelo xerife dos fundos de pensão. Todas as irregularidades identificadas estão relacionadas à gestão da entidade fechada de previdência complementar nas administrações do PT. Até 2012, os dirigentes do Postalis eram ligados ao PMDB. Entre 2012 e 2015, eram indicados pelo PT. As informações são do Correio Braziliense.

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