CVM investiga atuação da SR Rating, diz fonte

A SR Rating tem como um dos sócios o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, e foi alvo da operação Pausare, da Polícia Federal (PF), que analisou desvios de recursos no Postalis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está investigando indícios de fraude em operações envolvendo a agência de classificação risco SR Rating, apurou o Valor. As investigações, tratadas sob sigilo pelo regulador, ainda são incipientes, mas podem eventualmente resultar em um termo de acusação e ir a julgamento pelo colegiado, de acordo com uma pessoa com conhecimento do assunto.

A SR Rating tem como um dos sócios o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, e foi alvo da operação Pausare, da Polícia Federal (PF), que analisou desvios de recursos no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Rabello de Castro atuava na agência de risco até assumir a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016.

A operação da PF também investiga a atuação da agência de classificação de risco LF Rating em outros dois investimentos do Postalis. A CVM disse que não comenta casos específicos, mas admitiu que está analisando operações supostamente fraudulentas envolvendo agências de ratings em geral. Elas teriam origem a partir de investigações internas ou provocações de investidores.

Sem detalhar casos específicos, a gerente de registros e autorizações da CVM, Vera Simões, diz que as investigações só foram possíveis depois da edição da instrução 521, que a partir de 2012 passou a regular o segmento. Foram as primeiras normas no Brasil sobre o tema, constituídas a reboque da crise de 2012 passou a regular o segmento. Foram as primeiras normas no Brasil sobre o tema, constituídas a reboque da crise de 2009, que colocou em xeque agências de classificação de risco internacionais na análise de crédito das hipotecas de risco, conhecidas como subprime.

A partir da edição da norma, as agências que atuam no país passaram a precisar de registro perante a autarquia. Também foi exigida a divulgação de informações periódicas pelas agências, por meio de formulário de referência.

Uma preocupação da CVM foi o conflito de interesses, já que as agências são contratadas pelo próprio analisado. Assim, determinou a segregação entre a atividade de classificação de risco de crédito e as demais atividades desenvolvidas pela agência. Na ocasião, a autoridade do mercado de capitais tentou evitar o chamado "rating shopping". Isso ocorre quando uma empresa contrata diferentes agências de classificação de risco, mas publica somente a melhor nota recebida.

Depois que a norma foi editada, a CVM começou inspeções de rotina a partir de 2015. Trata-se de frente baseada na supervisão baseada em risco, e que ocorre em paralelo às investigações sobre supostas operações fraudulentas. Os primeiros analisados foram os participantes internacionais que atuam no Brasil. Vera não citou nomes, mas as principais  agências são Moody's, S&P e Fitch Ratings. O objetivo é verificar o enquadramento à norma e potenciais irregularidades.

"O que a CVM olha na inspeção de rotina é a estrutura, a prestação de serviços e a adequação aos termos da instrução 521. É um momento em que o mercado traz muitas dúvidas e muitas divergências", diz a gerente, acrescentando que é algo comum quando uma nova regra entra em vigor.

Agora, estão em curso no biênio 2017-2018 inspeções na agências locais. Além da SR e LF Rating, também atuam no país a Austin Ratings e a Liberum Ratings. De acordo com as informações mais recentes, no primeiro semestre de 2017, foram realizadas três inspeções de rotina em agências de rating com atuação local.

No trabalho feito com as agências internacionais não foram verificadas irregularidades que indicassem a abertura de processo sancionador. E os problemas apontados pela CVM foram ajustados. Já nas locais, além de ainda estar em curso, há questões mais complexas, relacionadas a possível deficiência nas estruturas. "As investigações ainda são incipientes e relacionadas à aplicação da norma", afirmou, sem dar mais detalhes.

O regulador segue investigando os detalhes e questionando as agências para concluir os casos e decidir o que fazer. Dependendo do resultado, poderá instaurar um processo sancionador ou emitir um ofício de alerta. A CVM não avalia a qualidade da metodologia das agências, por verificar que não tem expertise para isso. "Analisamos a metodologia que eles divulgam e pedimos que nos expliquem e comprovem que aquela metodologia foi utilizada em ratings que escolhemos", explica a gerente.

Na mesma época em que editou a instrução 521, o regulador também fez mudanças na instrução 409, que rege os fundos de investimento, com o objetivo de reduzir a importância que o mercado dava para as classificações de risco e aumentar a segurança para o investidor. A CVM aumentou, por exemplo, a responsabilidade de administradores e gestores, conforme deixou de permitir que as decisões de investimento fossem fundamentadas exclusivamente nas avaliações de risco atribuídas pelas agências classificadoras.

Em 2014, em ofício, a CVM orientou o mercado que a "mera verificação" da existência de classificação de risco feita por agência especializada não supre o dever de diligência do gestor com relação à análise dos ativos de crédito e que a decisão de investimento não pode ser baseada exclusivamente no rating. "Deve-se garantir que os modelos internos de classificação de risco não atribuam ponderação predominante para os ratings de agências", destacou o documento.

A fiscalização da CVM sobre o tema será constante, diz Vera. "É um movimento que não vamos mais parar. Não podemos deixar de olhar para estes participantes", afirma a gerente. As informações são do Valor Econômico.

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