Entrevista exclusiva com o conselheiro eleito pelos trabalhadores para o Conselho de Administração dos Correios, Marcos César Alves Silva, a ADCAP buscou a resposta.
Nesta entrevista exclusiva com o conselheiro eleito pelos trabalhadores para o Conselho de Administração dos Correios, Marcos César Alves Silva, a ADCAP buscou a resposta, que é trazida na matéria a seguir.
“Não é má gestão, declínio na quantidade de cartas, redução da rentabilidade e nem os custos com o plano de saúde dos empregados a real causa do prejuízo que, desde 2013, os Correios vêm registrando.” A afirmação é do representante dos empregados no Conselho de Administração dos Correios, Marcos César Alves Silva. Para ele o que, de fato, abalou a situação econômico-financeira da empresa foi a mudança nos critérios contábeis, que determinaram o provisionamento para a cobertura das despesas com o pós-emprego dos trabalhadores. Os novos critérios, que seguem parâmetros internacionais e foram introduzidos no país pela norma CPC 33, passaram a ser praticados nos Correios também em 2013.
Segundo o conselheiro, a implantação dessas mudanças contábeis em estatais, que são grandes empregadoras, não recebeu a atenção necessária por parte do Governo Federal. Argumenta que, no mínimo, essas organizações deveriam ter sido preparadas de alguma forma para o impacto econômico-financeiro que sofreriam em decorrência da modificação contábil. “No caso dos Correios, a situação foi ainda mais grave, em função do cenário encontrado. A empresa já vinha descapitalizada pelo congelamento de tarifas, ocorrido entre 2012 e 2014, e também pelo recolhimento excessivo de dividendos, muito além do limite mínimo de 25% estabelecido em lei. Entre 2007 e 2013, foram recolhidos como dividendos, além do mínimo, cerca de R$ 6 bilhões em valores corrigidos”, justifica Marcos César.
Relatório – O detalhamento dos prejuízos está no relatório 201700921, no qual a Controladoria Geral da União (CGU) avalia a situação dos Correios de 2011 a 2016 e aponta a gravidade da situação econômico-financeira da empresa.
Visão aprofundada – A partir da divulgação do relatório, a situação dos Correios passou a pautar entrevistas e noticiários, gerando uma série de dúvidas e questionamentos. Embora o prejuízo seja real, as justificativas apresentadas, até agora, não contemplaram uma análise mais aprofundada, sendo muitas vezes baseadas em informações equivocadas e sem o devido conhecimento dos fatos geradores.
Preocupada em mostrar contrapontos à versão que vem sendo colocada para a população e para o mercado, a Associação dos Empregados dos Correios (ADCAP) foi ouvir o representante dos empregados no Conselho de Administração. Pela complexidade da situação e por considerar as novas regras contábeis “uma caixa preta”, Marcos César tem se dedicado a estudá-las com profundidade. Constantemente tem levado o assunto para debate nas reuniões do Conselho de Administração e também mantido contatos com autoridades. O objetivo é buscar apoio e assim tentar encontrar formas para amenizar os impactos que a empresa vem sofrendo.
As respostas, a seguir, constituem importantes subsídios para que se compreenda as reais causas da situação econômico-financeira dos Correios, que são, na visão do conselheiro, bem distintas das que vêm sendo apregoadas por autoridades.
1) Os Correios realmente estão apresentando prejuízo?
Sim, mas este resultado se deve, em grande parte, à mudança contábil introduzida a partir da norma CPC 33, que trata do pré-pagamento dos benefícios do pós-emprego. Não fosse a contabilização que decorre exclusivamente dessa norma, a empresa seria lucrativa. Isso pode ser comprovado com a leitura atenta do relatório nº 201700921 - "Avaliação da Situação Econômico-Financeira-Correios - Exercícios de 2011 a 2016", produzido pela Controladoria Geral da União (CGU).
2) O que dizer da afirmação de que ninguém mais manda carta?
Embora o segmento “mensagens” tenha apresentado uma queda de receita de 4% em 2017, o volume de mensagens nos Correios, incluindo as cartas, continua bastante expressivo. São indevidas as declarações que fazem alguns desavisados ao comentar que “as cartas estão acabando por que ninguém mais as escreve”. Isso só demonstra o completo desconhecimento do assunto, pois há décadas as cartas pessoais representam apenas traço nas estatísticas postais brasileiras. Mesmo assim, por muitos anos, a postagem de cartas cresceu, alavancada por objetos comerciais – boletos e contas – esses, sim, representam, há muito, a quase totalidade dos objetos enviados.
3) Os serviços tradicionais dos Correios, especialmente a carta, não enfrentam nesse momento uma situação de obsolescência, com a proliferação da comunicação eletrônica?
Em 1997, com a popularização da internet, foi anunciado o fim da comunicação em papel. Naquela ocasião, os Correios lançaram, de forma pioneira no mundo, o telegrama e a carta via internet, demonstrando que não há que se ter receio da inovação, mas sim aproveitá-la em benefício dos clientes. A comunicação em papel tem ainda um espaço importante na vida das pessoas, pois em muitas situações é mais conveniente ou eficaz que a comunicação eletrônica.
4) Sobre o desequilíbrio econômico-financeiro, o relatório da CGU explica suas causas?
A CGU menciona as questões da defasagem tarifária e das mudanças dos critérios contábeis. Talvez fosse importante que enfatizasse mais a importância das mudanças contábeis, em função de seu significativo impacto para o quadro econômico-financeiro dos Correios. Quem lê o relatório rapidamente, talvez não perceba isso com facilidade.
5) Se a empresa sempre deu lucro, por que a partir de 2013 começou a acumular prejuízos?
Diferentemente do que vem sendo afirmado, o desequilíbrio financeiro dos Correios não decorre da redução de seus negócios, nem dos efeitos do plano de saúde dos trabalhadores, vilanizado pela atual direção. Na verdade, o fator que influenciou, de forma decisiva, para a inversão de resultados foi mesmo a mudança na contabilização das obrigações com o chamado benefício pós-emprego. Além disso, entre 2007 e 2013, o Governo Federal levou dos Correios, em valores atualizados, cerca de R$ 6 bilhões de reais de dividendos, além do mínimo estabelecido em lei, que é 25% do lucro líquido. Isso descapitalizou a empresa, que chegara a ter, aproximadamente, esse mesmo valor em caixa.
Em resumo: o acionista, por meio de recolhimentos excessivos, limpou o caixa, deixando a empresa sem recursos para seus investimentos e muito menos para a constituição de um fundo para enfrentar os novos critérios de provisionamento das despesas pós-emprego. O resultado disso vem espelhado nos balanços dos Correios desde 2013, conforme retrata o relatório produzido pela CGU.
6) O que é pós-emprego?
São as despesas futuras que a empresa terá com seus empregados, a partir do momento em que deixarem a organização. Trata-se principalmente das despesas com planos de previdência privada e com assistência médica, hospitalar e odontológica.
7) Como os benefícios pós-emprego eram tratados nos Correios, antes da adoção dos novos critérios contábeis de provisionamento?
Antes a sistemática utilizada era de pagamento à medida em que a despesa se apresentava (pay-as-you-go). Com a mudança nos critérios contábeis, passou a ser exigido o pré-pagamento, ou seja, o provisionamento (pre-funding).
8) Por que essa mudança contábil gerou um impacto tão grande nas finanças da empresa?
A partir de 2013, com a implantação da norma CPC 33, que exige a contabilização prévia de despesas com pós-emprego (saúde, previdência etc), os Correios foram obrigados a provisionar um volume elevado de recursos, até novembro/17, em torno de R$ 9 bilhões, para arcar no futuro com tais despesas. Esse provisionamento compromete praticamente todo o patrimônio da empresa. E, além do provisionamento, os Correios também precisam contabilizar anualmente o serviço (juros) referentes a esse valor, que representa algo em torno de R$ 1 bilhão. Esse montante equivale ao maior lucro já registrado pela empresa.
9) Como era a situação econômico-financeira da empresa antes da adoção das novas regras contábeis?
Em 2012, último ano antes da adoção da contabilização do pós-emprego, a empresa teve receitas de R$ 16,5 bilhões e um lucro líquido de 1,04 bilhão. A partir de 2013, com as novas regras, a situação mudou radicalmente, produzindo resultados catastróficos no patrimônio da empresa e em seus resultados anuais.
10) Se esses novos critérios contábeis foram tão danosos, a empresa poderia optar por não os adotar?
O reconhecimento do benefício pós-emprego nos balanços das empresas é uma medida legal no Brasil e está alinhado a práticas internacionais, ainda que nos EUA não constitua uma obrigação das empresas, que podem fazer ou não esse tipo de provisionamento. Segundo soubemos, apenas 30% das empresas listadas na Fortune 1000 (mil maiores empresas norte-americanas) fazem esse tipo de provisionamento.
11) A empresa poderia ter sido preparada para enfrentar essas mudanças na forma do provisionamento?
Com certeza, sim. Primeiramente, sabendo da mudança contábil a ser implantada, o Governo Federal poderia ter evitado o recolhimento excessivo de dividendos da empresa. Poderia também ter mantido nossas tarifas atualizadas. E, por último poderia ter orientado a formação de um fundo, para garantir o pós-emprego. Em vez disso, o que se viu foi a ausência de medidas preliminares do Governo Federal e das próprias direções da empresa para lidar com o impacto contábil dessa magnitude. As conseqüências aparecem claramente no balanço. Houve falha de órgãos como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional / Ministério da Fazenda (PGFN/MF) e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais / Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEST), que deveriam cuidar da sustentabilidade das estatais, antevendo riscos e preparando contramedidas.
12) Considerando que não foram tomadas medidas preventivas, ainda é possível buscar soluções para reverter a situação?
Para que os Correios e outras grandes empregadoras estatais possam lidar com essa nova realidade contábil, imposta sem a devida preparação, serão necessárias medidas estruturantes. No entanto, enquanto elas não existem, medidas paliativas podem, pelo menos, assegurar os compromissos assumidos com os benefícios do pós-emprego. As autoridades do Governo Federal deveriam se concentrar na avaliação de medidas como, por exemplo, a montagem de um fundo com títulos públicos para capitalizar os Correios. O que não se pode aceitar é que empresas estatais como os Correios sejam abandonadas à própria sorte. Ameaças de privatização ou, simplesmente, atribuir aos direitos conquistados pelos trabalhadores a culpa pelo quadro deficitário é, no mínimo, uma atitude irresponsável.
13) Se os reais motivos do desequilíbrio financeiro dos Correios são as mudanças contábeis e a descapitalização da empresa, por que autoridades e, mesmo, dirigentes continuam atribuindo a responsabilidade a uma série de outros fatores?
Realmente, não é raro ouvir análises superficiais que buscam atribuir a responsabilidade pelo atual quadro econômico-financeiro às despesas com o plano de saúde ou à ineficácia de gestões anteriores. Ao afirmarem isso, não levam em conta que o plano de saúde dos Correios existe há décadas e que em outros anos as métricas utilizadas apontavam para uma organização saudável, com resultados equilibrados e consistentes, conforme consta nos balanços e relatórios de gestão e de administração. Considero imprescindível que isso seja bem esclarecido, porque a busca de soluções passa sempre por entender as reais causas de um problema.
14) O que está acontecendo com os Correios no Brasil já ocorreu com outros correios?
Em 2006, o correio americano (USPS) teve que adotar uma mudança contábil similar a essa. O contexto era um pouco diferente do nosso, ou seja, não se tratava da implantação de uma nova norma contábil, pois lá esse pré-pagamento não é obrigatório, mas sim de uma determinação do Congresso. Decisão tomada para manter com o Tesouro Americano um excedente de recursos recolhidos pelo correio para o fundo previdenciário. Com o tempo, a medida se mostrou desastrosa para o USPS e tem motivado uma série de discussões sobre sua adequação. O USPS não tem conseguido pagar as prestações no prazo estabelecido (dez anos). Para tentar resolver a situação, cogitam eliminar a obrigatoriedade do pré-pagamento ou o financiamento do pagamento em 40 anos, em vez dos atuais 10, mas o tema não está ainda pacificado por lá.
O fato concreto é que, após essa medida, o USPS, que nunca dependera do Tesouro Americano, não conseguiu mais se reequilibrar financeiramente.
15) Como representante dos empregados no Conselho de Administração dos Correios, qual tem sido a sua posição em relação a este tema?
Para que se encontre o caminho da sustentabilidade, é fundamental adotar medidas de correção dos efeitos da aplicação das novas práticas contábeis nos Correios. Com o intuito de auxiliar na busca de medidas efetivas, tenho me dedicado a estudar o assunto e realizado reuniões com áreas técnicas da empresa. Também estou buscando aprender com a experiência de outras organizações, que estão passando pela mesma situação, como é o caso do correio americano.
16) Que providências o conselheiro já tomou para tentar minimizar a situação?
Em novembro apresentamos, em reunião do Conselho de Administração, Comunicação abordando o tema pós-emprego e seu impacto nos resultados da empresa. A partir da apresentação da Comunicação, adotamos as seguintes medidas relacionadas ao aprofundamento da discussão do tema:
- envio de ofício aos ministros - MCTIC, Fazenda, Planejamento e Casa Civil, apresentando a alternativa adicional de se avaliar o ajuste de normas e leis, para reduzir o impacto dessas mudanças contábeis nas empresas estatais; essa alternativa se somava à proposta originalmente apresentada de aporte de capital;
- recebimento de resposta da Coordenação-Geral de Participações Acionárias do Tesouro Nacional, informando a posição da Coordenação, contrária à mudança das normas e leis, e acrescentando que a Coordenação estava ciente das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas pela empresa e que vinha adotando, no âmbito de sua atuação, todas as medidas cabíveis para solução do problema;
- envio de ofício à Coordenação-Geral de Participações Acionárias do Tesouro Nacional esclarecendo alguns pontos do posicionamento inicialmente apresentado e reforçando a expectativa de que encontrem meios de corrigir os efeitos causados na empresa pela aplicação da CPC 33, logo após um processo de forte descapitalização induzido pelo controlador (Governo Federal).
Além disso, realizamos diversas reuniões com áreas técnicas da empresa, buscando aprofundar nosso conhecimento sobre o tema. Temos convicção de que adotar medidas para corrigir os efeitos da aplicação das novas práticas contábeis aos Correios é fundamental para que se encontre o caminho da sustentabilidade.
17) Quais os maiores desafios que os Correios precisam vencer na atualidade para se manterem sustentáveis?
Em primeiro lugar, resolver a contabilização do pós-emprego, de forma que a empresa tenha uma visão mais adequada de seus reais resultados. Em paralelo, aprimorar a qualidade operacional, considerando, inclusive, a absorção de crescentes volumes de encomendas; desenvolver a empresa, aproveitando as oportunidades abertas pela Lei nº 12.490/11, de modernização dos Correios, e implantar, de maneira integral, as disposições da Lei nº 13.303/2016 (lei das estatais), profissionalizando a gestão do topo à base.
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| Marcos César Alves Silva (foto) é Administrador Postal Senior, membro eleito pelos trabalhadores para o Conselho de Administração dos Correios e associado da ADCAP. |
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