MPT vê assédio moral e abuso de presidente dos Correios contra funcionários

Caso envolve falas sobre saúde financeira da empresa e demissões. Associação pede indenização

O Ministério Público do Trabalho afirma que o presidente dos Correios, Guilherme Campos, praticou assédio moral e abuso numa ação para forçar funcionários a aderirem ao plano de demissão voluntária da empresa.

A avaliação consta no parecer da procuradora do Trabalho, Renata Coelho, enviado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região na ação civil pública movida pela Associação dos Profissionais dos Correios, com pedidos de danos morais, contra o presidente da empresa. Para a entidades, declarações de Campos à imprensa configuram assédio e coação aos trabalhadores. O presidente dos  Correios nega.

Segundo o MP, houve um movimento do presidente dos Correios para forçar moralmente e economicamente trabalhadores a aderirem ao PDV sob pena de sofrerem medidas duras como a alteração do plano de saúde.

O réu agiu de forma pessoal e ilícita ao buscar os mais variados meios para propagar ideias que incutiram temor e insegurança. Não tinha dever de fazê-lo, não era necessário à sua gestão que o fizesse e não pode, por isso, escusar-se sob o manto da pessoa jurídica que gere. Em verdade praticou verdadeiro assédio moral, cometeu abuso, excedeu sua esfera de atribuições e invadiu a esfera moral dos trabalhadores. Responsável é, ainda que estivessem os Correios como co-réu. Não foi o cargo ou a organização que o obrigou a praticar os atos danosos e sim o réu que se valeu do cargo e das informações privilegiadas que possuía para chamar a mídia e por meio dela cometer abuso e gerar terror com ameaças”, escreveu a procuradora.

Inadmissível pensar que um gestor possa praticar todo e qualquer ato em seu cargo e adquira uma espécie de imunidade ampla e irrestrita, fazendo com que o ente da administração pública, seja direita ou indireta, arque sozinho com todas as consequências de ilicitudes”, completou.

Na avaliação da procuradora, Campos se valeu do cargo e das informações privilegiadas que possuía para “chamar a mídia e por meio dela cometer abuso e gerar terror com ameaças”.  “Não foi o cargo ou a organização que o obrigou a praticar os atos danosos”, disse.

Segundo a advogada Karoline Martins, que representa a ADCAP pelo escritório Cezar Britto & Advogados Associados, as declarações do presidente dos Correios são temerárias e não deveriam ser proferidas por um gestor público que comanda uma das maiores empresas do país.

O senhor Guilherme Campos, em suas falas à imprensa, de caráter bastante ofensivo, tenta justificar o déficit financeiro da empresa culpando os trabalhadores. Porém, há dados reunidos por federações e sindicatos, que representam os trabalhadores dos Correios, que comprovam que este déficit é fruto de sucessivos atos de má gestão”.

Uma das declarações questionadas é de abril, quando Campos afirmou : “temos um estudo encomendado e a possibilidade de demissão motivada ainda está na pauta. A empresa não tem condições de arcar com a sua folha de pagamento”.

À Justiça do Trabalho, a defesa de Campos afirmou que “não existe ameaça perpetrada, o que existe é uma realidade de crise econômico-financeira enfrentada pela ECT, sendo que os números não mentem. […] Logo, não há que se falar em ameaça para adesão ao Plano de Demissão Incentivada – PDI, mesmo porque a Autora não produz qualquer prova de que seus associados tenham sido imbuídos de “uma falsa sensação de única opção segura”.

Veja-se, sob o aspecto financeiro, que em 2012 o déficit da ECT foi de R$ 949 milhões; em 2013, de R$ 1,6 bilhão; em 2014, de R$ 1,4 bilhão; em 2015, R$ 1,7 bilhão; em 2016, R$ 16 milhões, e em 2017, já acumula R$ 487 milhões.”

Em decorrência desses resultados, aliados às expectativas futuras de resultados da ECT, que mantêm a tendência de déficit de fluxo de caixa, durante o ano 2016 promoveram-se ações no sentido de captar recursos financeiros por meio de operação de crédito, na modalidade de Capital de Giro, no valor de R$ 750 milhões, que deverá ser pago com juros.  Consoante demonstrado alhures, a situação econômica-financeira da ECT passa por um momento de extrema delicadeza, ao que várias medidas têm sido adotadas com o objetivo de amenizar o deficit das contas e oportunizar a continuidade da prestação dos serviços postais e garantia dos empregos dos mais de 100.000 (cem mil) empregados desta Empresa Pública”. Por Márcio Falcão, Jota.

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