Justiça reestabelece intervenção no fundo Postalis

Tribunal Regional Federal concede liminar e reconduz órgão do Ministério da Fazenda à gestão do fundo de pensão dos Correios

 (Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou a decisão da Justiça de São Paulo que suspendia a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Fazenda no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A liminar foi concedida pela desembargadora Diva Malerbi, também de São Paulo, e reestabelece os efeitos da intervenção no fundo, originalmente decretada no dia 4 de outubro de 2017 por 180 dias.

No ultimo dia 20 de dezembro, o  juiz federa Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo,  havia suspendido os efeitos da intervenção. Ele acatou o pedido da  Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), que havia ajuizado uma ação para reconduzir os diretores do fundo aos seus cargos e afastar o interventor nomeado pela Previc, Walter de Carvalho Parente. Na interpretação do juiz, "inexistia um motivo um justo para afastamento da diretoria".

Com a decisão do TRF-3 da última quarta-feira (27), o caso teve uma reviravolta, e a Previc volta a administrar o fundo. A queda de braço pelo controle do Postalis acontece devido às acusações de fraudes milionárias, investimentos injustificáveis e desvios de recursos que aconteceram, pelo menos, ao longo dos últimos 11 anos.

No pedido de suspensão da decisão que afastou os interventores, a  Previc diz que “há denúncia e mais denúncias, indícios de investimentos arriscados e irresponsáveis” no Postalis. "Há uma fraude contábil. De maneira que dentro da estrutura estatutária, composta por Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, os órgãos se digladiam. Sem o mínimo de governança como exigida pela Lei Federal, é imprescindível a presença da intervenção da Previc, para, saneadas essas questões, seja devolvida aos participantes uma entidade regular e viável.

O Postalis administra mais de mil planos de benefícios, que somam um montante superior a R$ 800 bilhões, e é responsável pelo pagamento anual de R$ 40 bilhões em aposentadorias e pensões. As informações são do Globo.

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