Audiência contesta mudanças da SEST para os planos de saúde de trabalhadores em estatais

O debate com diversas entidades de funcionários de empresas públicas e estatais criticou o posicionamento da secretaria vinculada ao Ministério do Planejamento, que visa, entre outros problemas, a paridade e mensalidades nos planos dos trabalhadores.

A convite da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, representantes da FENTECT e de sindicatos dos trabalhadores dos Correios participaram, hoje (30), da audiência pública convocada para tratar das alterações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), para os planos de saúde. O debate com diversas entidades de funcionários de empresas públicas e estatais criticou o posicionamento da secretaria vinculada ao Ministério do Planejamento, que visa, entre outros problemas, a paridade e mensalidades nos planos dos trabalhadores.

Bem observado pela deputada Érika Kokay, os planos de autogestão não podem ter a mesma característica dos planos privados, que visam apenas o lucro. No entanto, na contramão da luta dos trabalhadores, a SEST determina a paridade entre empresa e os empregados e mensalidades nos planos de saúde. No caso dos Correios, essa decisão é inviável, tendo em vista que a categoria é uma das que recebem os menores salários entre empresas públicas e estatais. Um trabalhador que ganha pouco mais de mil reais não terá condições de arcar com as despesas pela própria saúde e dos dependentes.

Outro ponto é a crítica da secretaria à gestão por RH. Segundo a SEST, a saúde não compete às empresas, que devem focar na atividade fim. Contraditório, já que o governo federal não se importou com a atividade fim ao legalizar a terceirização no Brasil. Essa também é uma demanda dos trabalhadores dos Correios, que tinham nesse tipo de gestão melhores condições e mais acesso a serviços de saúde.

Conselheiro deliberativo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Fernando Amaral ressaltou que é preocupante o fato da secretaria se ater apenas à matemática. Ele ressaltou que a vantagem das empresas de autogestão é serem instituições sem fins lucrativos e deve haver transparência com as informações. Inclusive, citou que a Minuta Resolução CGPAR Governança estabelece que as empresas públicas e estatais devem apresentar aos respectivos conselhos de administração o relatório anual sobre o custeio dos benefícios de assistência à saúde.

Outro fator preponderante, para Anderson Antônio Mendes, diretor da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), a incorporação tecnológica também aumenta os custos do plano de saúde. De acordo com o diretor, o sistema de saúde brasileiro copia o americano, porém, sem os mesmos recursos. “É um modelo extremamente caro para um país em desenvolvimento”, disse.

Caso Correios
Representando a FENTECT, o secretário Emerson Marinho destacou a situação dos trabalhadores dos Correios, que têm travado embate com a ECT. Citou também o processo de mediação, encerrado pela empresa recentemente para entrar com dissídio. Contra o que afirmou o coordenador da SEST, Emerson ressaltou que, se a empresa de Correios fosse mesmo deficitária, não estaria aumentando a capacidade de arrecadação. “O salário inicial dos trabalhadores na estatal é em torno de R$ 1600. A proposta do TST é de, no mínimo, coparticipação e mensalidade que podem consumir até 50% do salário dos servidores dos Correios. Foi retirado o modelo RH do nosso plano para a Postal Saúde, sem uma administração clara, pois, até hoje, não tivemos acesso aos números do que é gasto em saúde”, contou.

O secretário ainda alertou que, caso seja necessário, uma nova greve será realizada pelos trabalhadores, que não vão aceitar nenhuma retirada de direitos do governo golpista. “Fora Michel Temer e todos os golpistas que se apoderaram do país”, protestou.

Encaminhamentos
Como encaminhamentos dessa audiência, foi defendida a unidade entre os que representam os participantes e beneficiários. Com isso, serão colhidas assinaturas, ainda este ano, para a construção da frente parlamentar em defesa dos planos de autogestão. Provavelmente, com lançamento em 2018. Bem como uma subcomissão sobre o tema, que seja ligada a alguma comissão da Câmara.

Outras propostas sugeridas foram uma nova audiência pública para discutir uma legislação diferenciada para a autogestão, inclusive para analisar perfis epidemiológicos e as políticas de prevenção da própria saúde no local de trabalho, ainda em 2017, e um seminário com um grupo de pesquisadores da área de saúde, na própria Câmara Federal, para debater o assunto.

Íntegra da audiência

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,27,AAG,1,AAT,1,ABAICT,2,Abaixo-assinado,9,ABComm,3,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,4,Abrapp,5,AC Caieiras,1,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,AC Tabuleiro,1,AC Tietê,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Ação Social,2,Acessibilidade,1,Acidente,13,Acidente de Trabalho,2,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,20,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,184,ADCAP,143,Adicional Noturno,1,Afastamentos,4,Agência,81,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Aglomeração,1,Agradecimentos,1,Agressão,7,AGU,3,Água,1,ALAC,1,ALBA,2,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,2,Alibaba,1,ALMG,7,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,3,Ambulatório,5,ANAC,2,ANAPAR,1,ANATECT,8,ANATEL,5,Animais,14,Anistia,5,ANS,12,ANVISA,3,Aplicativo,2,Aposentados,32,APP,1,Apreensão,20,Ar Condicionado,7,AR Eletrônico,1,ARACT-SP,3,Área de Risco,5,Arrombamento,8,Artigo Correios,3,Assaltos,81,Assédio,3,Assédio Moral,8,Assembleia,9,Assessores Especiais,9,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,4,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atividade Noturna,1,Atleta,2,Atrasos,13,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,82,Auditoria,6,Autoatendimento,7,Autodeclaração,3,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,3,Auxílio Emergencial,4,Auxílio-babá,1,Auxílio-creche,2,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,2,Balcão do Cidadão,19,Banco Postal,37,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,8,BDO Brasil,1,Benchmarking,1,Benefícios,13,Bicicleta,2,Black Friday,12,Bloqueio,1,BNB,2,BNDES,2,BNY Mellon,22,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,3,Boleto,31,Cachorro,4,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,2,Calendário,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Caminhada,1,Caminhão,3,Caminhões,1,Campanha Salarial,155,Canal Denúncia,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Cargos,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,4,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,86,Carteiro Comunitário,1,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CDD Além Ponte,2,CDD Antonina,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Brasilândia,3,CDD Cabo Frio,1,CDD Capão Redondo,6,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,5,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,3,CDD Del Castilho,1,CDD do Bosque,1,CDD Embu,3,CDD Freguesia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Ipanema,1,CDD Irajá,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD Jardim Paulista,2,CDD João Vieira,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Pato Branco,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Praça do Gado,1,CDD Registro,2,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,1,CDD Taquara,1,CDD União da Vitória,1,CDD Vila das Belezas,1,CDD Vila Maria,1,CDH,19,CDHM,1,CEE Jacarepaguá,2,CEE Laranjeiras,1,CEE Piracicaba,2,CEE Santo Amaro,1,CEE São Cristóvão,1,CEGEP,2,Central Braille,1,Central de Atendimento,3,CEP,2,Certificação,1,CGPAR,9,CGR,1,CGU,4,Chip Amarelinho,7,Chuvas,2,Cinesioterapia Laboral,1,CLI Benfica,1,Clipping,2294,CMN,1,CNPC,1,Coabitação,21,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,1,Coleta Gratuita,1,Comércio Eletrônico,3,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,2,Comitê,1,Compra Fora,5,Comprovante de Rendimentos,9,Comunicado,59,Concurso,25,Condições de Trabalho,76,Congresso,7,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,8,Conselho Fiscal,2,Consin,3,Constituição,1,Contaminação,2,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra Privatização,173,Contrabando,2,Contracheque,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,5,Contribuição Sindical,1,Convocação,3,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,10,Correios Celular,16,Correios Log+,2,Correios Notícias,8,Correios Packet,2,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,6,Correspondências,2,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,4,Cosit,2,COVID19,177,COVISA,1,CPF,4,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,18,CSP Conlutas,1,CTASP,2,CTB,1,CTC Jaguaré,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,1,CTE Benfica,1,CTO,1,CTO Rio de Janeiro,1,Custos,2,CUT,1,CVM,13,Dano Moral,11,Data Comemorativa,17,DDA,25,De Brasil a gente entende,2,Déficit,1,Demissão,21,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,10,Descredenciamento,2,Desestatização,5,Desinfecção,1,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1142,Desvio,6,Desvio de Função,1,DHL,2,Dia do Carteiro,12,Diárias,2,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,3,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,6,DIRF,1,Distritos,2,DNI,2,Documentos Perdidos,4,Domingo,1,DPVAT,1,Drive-Thru,1,Drogas,5,e-Carta,2,e-Carta Fácil,1,e-commerce,6,e-fulfillment,1,Edison Lobão,1,Editorial,2,Eleições,17,Email,1,Empréstimos,7,Enceja,1,Encomendas Internacionais,8,Encontro de Mulheres,1,ENEM,8,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Digital,1,Entrega Encomendas,3,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Entrega no Vizinho,2,Entreposto,1,EPIs,41,Ernesto Araújo,1,Esclarecimento,8,Escolta,2,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,25,Estatais,87,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,8,Estrutura Organizacional,1,Eventos,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,34,Exclusiva,88,Extinção,1,Extrato,3,Extravio,2,FAACO,10,Fabio Faria,1,Fake News,5,Falecimento,1,Falsificação,1,Falta Estrutura,1,FATCA,1,Fechamento,53,FEDERAÇÕES,624,FEDEX,1,FENTECT,423,Feriados,2,Férias,5,Fernando de Noronha,1,Ficha Financeira,3,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,Filiais,1,FINDECT,324,Fiscalização,2,Floriano Peixoto,46,FNDE,1,Fogo Veículo,1,Folga,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,2,Franqueadas,2,Fraude,12,Frente Parlamentar,30,Frete,1,Frota,1,Funcionamento,1,Funções,1,Fundos de Pensão,78,Furto,2,FUSP,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,2,GERAE,20,Geral,810,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,6,GOL,1,Golden Share,1,Golpe,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,39,Greve,138,Greve Branca,1,Grupo de Risco,2,Guarita,1,Histórias,13,Horas Extra,5,Ibama,2,Importa Fácil,1,Incêndio,9,Inclusão Dependentes,2,Incorporação de Função,5,Indenização,5,Indicação,1,Indicação Política,3,Infectados,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,322,Insegurança,9,INSS,7,Insumos,1,Interdição,8,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,19,Investimento,2,IPO,2,IRRF,10,Jair Bolsonaro,75,JF,1,JMJ,2,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,9,Jurídico,1,Justa Causa,4,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Leilão,7,Leitura,1,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,6,Limpeza,1,Liquidação,1,Live,1,Livre Escolha,2,Lockers,2,LOEC,2,Log Farma,1,Logi Supri,2,Logística,8,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,6,Luta Unificada,34,Malware,1,Manifestação,2,Manpoc,1,Manuais,2,Manutenção,1,Maquinas de Triagem,1,Marcos César,34,Marcos Pontes,29,Mato Grosso,1,MCTIC,13,Mediação,7,Medicamentos,1,Médico do Trabalho,4,Medidas Preventivas,1,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,24,Mercado Livre,4,Mesa de Negociação,17,Metas,1,Milton Lyra,2,Minas Gerais,3,Ministério da Economia,7,Ministério da Fazenda,1,Ministério da Saúde,3,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,MMFDH,3,Monopólio,12,Morto,3,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPE,1,MPF,49,MPT,19,MTE,2,Multas,1,multiatendimento financeiro,1,Negativa de Autorização,1,NIPs,1,Nota de Repúdio,1,Novo Diretor,7,OAI,1,Obesidade,1,OBMEP,1,Obras,1,OJ247,17,OMS,9,Operação Grand Bazaar,1,Operação Pausare,3,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operador Logístico,1,Operadora São Francisco,2,Opinião,2,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,9,Outdoors,1,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,4,PADs,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,4,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Papai Noel dos Correios 2019,7,Paralisação,11,Parceria,9,Parecer,1,Passe Livre,1,Paternidade,1,Patrocínios,20,Paulo Guedes,54,Paulo Paim,5,PBM,2,PCCS1995,6,PCCS2008,1,PDI,3,PDV,36,PEC,3,Peculato,1,Pensionistas,2,Percorrida,3,Periculosidade,2,Perseguição,7,Pesquisa,7,PGR,4,Plano BD,27,Plano de Custeio,1,Plano de Saúde,59,Plano Família,18,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plenária,3,PLP 268/2016,1,PLR,1,PND,20,PNLD,1,Podcast,1,Polícia Federal,40,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,2,Portaria,6,Posse,4,Postal Saúde,296,Postalis,559,Postalis Digital,5,PostalPrev,23,PPI,70,PPP,2,Praect,2,Premiação,9,Presidente,52,Prestador,2,Prestador Suspenso,2,Previc,36,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,179,Privatização,215,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,3,Professor Igor Venceslau,4,Professora,1,Programa Aproxime,1,Programa de Integridade,1,Projeto de Lei,20,Promoções Horizontais,3,Promoções Verticais,1,Protesto,3,Quadro de Funcionários,6,Qualidade,1,Quarentena,1,Quitação Eleitoral,1,Racionalização,2,RAI,1,Reabilitação,3,Readequação,23,Reajuste,4,Reajuste de Tarifas,6,REAT,2,reca,1,Recadastramento,15,Receita Federal,29,Reclamações,7,Reclame Aqui,1,Redação,7,Rede Corporativa,2,Rede GIRC,1,Rede Vírus,3,Redução da Jornada,1,Reembolso,2,Reenquadramento,3,Reestruturação,7,Refém,5,Reféns,4,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,5,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,2,Relatório de Administração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,3,Rentabilidade,4,REP,3,Reprecificação,1,Restrições,1,Restruturação,8,Resultados Operacionais,3,Reunião Presidente,1,RFID,1,Rodrigo Maia,6,Rombo,1,Roubo,31,RTSA,5,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,463,Salários,2,Salim Mattar,40,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,8,Saúde em Dia,4,SD,3,Segunda Via,1,Seguradora,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,7,SEI,1,Selos,21,Semana do Brasil,1,SENAI,1,Sequestro,9,SERASA,1,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Digitais,1,Serviços 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