Justiça determina que funcionário assaltado nos Correios receba R$ 10 mil de indenização, em RO

Decisão foi julgada pela 2ª Turma do TRT/14 e é passível de recurso. Órgão ainda pode recorrer da sentença.

Um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai receber R$ 10 mil de indenização por causa dos dois assaltos que ele sofreu no ambiente de trabalho, em Presidente Médici (RO). A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC). Os Correios ainda pode recorrer.

Segundo no TRT/14, o judiciário trabalhista decidiu pela manutenção da decisão do juízo de 1° grau e manteve o pagamento da indenização por danos morais. No entanto, diminuiu o valor arbitrado em 1º grau.

A reclamação trabalhista teve origem ainda em Presidente Médici. A Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste (RO) sentenciou a ECT pelo pagamento da indenização, no valor de R$ 10 mil por cada assalto ocorrido.

A empresa e o funcionário entraram com recursos na 2ª instância. O empregado achou pouco o valor da indenização e pediu reforma da sentença, para aumentar em R$ 40 mil a condenação por danos morais.

Já a ECT argumentou sobre a ilegitimidade passiva, alegando que não poderia ser processada pelo motivo sustentado pelo autor da ação e questionou a condenação pelo pagamento de danos morais, o fracionamento da decisão por cada assalto sofrido e pediu a redução do valor da indenização.

A ECT ainda requereu que os juros e correção monetária seguissem os mesmos critérios adotados em relação às condenações da Fazenda Pública, o que foi acatado pela Turma.

O relator e presidente da 2ª Turma, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, não acolheu os argumentos da ECT, de que a questão envolve unicamente a segurança pública, sendo responsabilidade do Estado, e que os assaltos são consequência de caso fortuito ou força maior.

Segundo Carlos Lôbo, o fato de ser correspondente bancário (Banco Postal) submete a ECT aos termos da Lei nº 7.102/83, havendo assim movimentação financeira por parte de seus empregados, o que os coloca em potencial risco de assaltos.

Sobre a negativa ao recurso obreiro, o relator disse em seu voto que o valor "não se mostra razoável", com base na existência de precedentes da Turma, com apreciação de casos envolvendo assalto em agência dos Correios (Banco Postal), onde foi estipulada indenização total no valor de R$ 10 mil. As informações são do Jornal O Globo.

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,12,Abono Pecuniário,3,Abrapp,1,Ação INSS,1,Acidente,3,Acordo Coletivo,1,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,45,Afastamentos,2,Agência,25,Agências Marketing,1,Agências Modulares,3,AGU,2,ALESP,1,ALMG,3,Aluguel,1,Alunos,1,ANAC,1,ANATECT,4,ANATEL,5,Animais,4,Anistia,2,ANS,3,Aplicativo,1,Aposentados,7,APP,1,Apreensão,3,ARACT-SP,2,Área de Risco,1,Arrombamento,2,Assaltos,35,Assédio,1,Assédio Moral,1,Assessores Especiais,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,2,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atraso,1,Atrasos,5,Audiência,1,Audiência Pública,9,Auditoria,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,10,Banco Postal,26,Baterias,2,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,9,Black Friday,5,BNY Mellon,8,Boletim das Estatais,1,Boleto,1,Cachorro,1,CADE,10,Cães,1,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,4,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,19,Carteiro Motorizado,1,Carteiro Poeta,1,Carteiros,2,Casamento,1,CAT,2,CBDA,1,CBHb,1,CBS,1,CDD Del Castilho,1,CDD Madureira,1,CDD Polo,1,CEGEP,1,CGPAR,6,CGR,1,CGU,2,Chip Amarelinho,4,Clipping,1574,Comunicado,9,Concurso,12,Condições de Trabalho,4,Conselho de Administração,2,Conselho Deliberativo,1,Contas Públicas,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,2,Copa do Mundo 2018,1,Correios,325,Correios Aqui,2,Correios Celular,13,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,11,Corte de Energia,1,Cronograma de Empréstimos,3,CSP Conlutas,1,CTB,1,Custos,1,CUT,1,CVM,4,Dano Moral,1,Data Comemorativa,2,DDA,12,Déficit,1,Demissão Acordada,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,15,Deputado,1,Despacho Postal,21,Destaque,948,Desvio,2,Diário Oficial,1,DIEESE,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,3,DNI,2,Documentos Perdidos,1,e-commerce,2,Eleições,1,Empréstimos,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Matutina,4,Esclarecimento,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,32,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,1,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,1,Exclusiva,79,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,3,Fabio Faria,1,Falecimento,1,Fechamento,18,FEDERAÇÕES,454,FEDEX,1,FENTECT,309,Férias,2,FINDECT,199,Fiscalização,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,60,Furto,1,G1,1,Geral,494,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Gratificação de Função,2,Greenfield,16,Greve,26,Incorporação de Função,1,Indicação,1,Indicação Política,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,244,Insegurança,3,INSS,2,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Intervenção,2,Jair Bolsonaro,1,Joint Venture,6,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,5,Lançamento,1,LATAM,4,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,1,Licenças,2,Licitação,3,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Logística,2,Lucro,2,Luta Unificada,34,Malware,1,Manuais,2,Marcos César,15,Marcos Pontes,4,Médico do Trabalho,4,Mensagem Final de Ano,1,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Motociclistas,6,MPF,20,MPT,1,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,OAI,1,OJ247,17,Operação Pausare,1,Operação Rizoma,5,Operador de Empilhadeira,1,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Outubro Rosa,1,Pagamento Abono,1,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,5,Parceria,3,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínio,8,Paulo Guedes,7,Paulo Paim,1,PBM,1,PCCS1995,2,PDV,5,Plano BD,3,Plano de Saúde,4,Plantão Negociação 2018/2019,19,PLP 268/2016,1,Policia Federal,3,Polícia Federal,1,Políticas de Investimento,1,Portaria,2,Postal Saúde,124,Postalis,394,Postalis Digital,3,PostalPrev,4,Praect,2,Premiação,1,Presidente,15,Prestador,1,Prestador Suspenso,1,Previc,10,Primeira Hora,176,Privatização,22,Processo,22,Professora,1,Projeto de Lei,2,Promoções Horizontais,1,Protesto,1,Qualidade,1,Quarentena,1,Racionalização,1,Reajuste,1,Reajuste de Tarifas,1,Recadastramento,6,Receita Federal,8,Reclamações,4,Reestruturação,1,Refém,3,Refis Postal,1,Reforma Trabalhista,7,Reintegração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,1,Renovação Frota,1,Rentabilidade,2,REP,3,Restruturação,5,Resultados Operacionais,1,Rombo,1,Roubo,4,RTSA,1,Salários,1,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,6,Saúde em Dia,1,Seguro de Vida,2,Selos,9,Sequestro,1,Série,7,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,2,Sincort-PA,9,Sincotelba,27,Sindecteb,31,Sindicato,793,Sintcom-PR,55,Sintect-AC,17,Sintect-AL,97,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,53,Sintect-ES,47,Sintect-GO,34,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,40,Sintect-MG,20,Sintect-MS,36,Sintect-MT,24,Sintect-PB,30,Sintect-PE,29,Sintect-PI,45,Sintect-RJ,146,Sintect-RN,16,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,55,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,141,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,smartphones,1,SQUASH,1,STF,21,STJ,2,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,5,Tecnologia,1,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Top of Mind,2,Transferência,1,TRF,3,TRT,37,TSE,3,TST,26,União,2,Universitários,1,UPU,2,USPOST,1,Vale Alimentação,1,Vale Extra,1,Vale Refeição,1,Vale Transporte,4,Venda Imóveis,3,Vice-presidente,9,Vídeo,1032,Vírus,1,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Justiça determina que funcionário assaltado nos Correios receba R$ 10 mil de indenização, em RO
Justiça determina que funcionário assaltado nos Correios receba R$ 10 mil de indenização, em RO
Decisão foi julgada pela 2ª Turma do TRT/14 e é passível de recurso. Órgão ainda pode recorrer da sentença.
https://3.bp.blogspot.com/-1MnOCPNVtK8/WfSPQj7AFrI/AAAAAAAAJpA/9th19jQh_Dkf29m6J3m0w8pIAtgfo38HwCLcBGAs/s320/Ag%25C3%25AAncia%2BCorreios.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-1MnOCPNVtK8/WfSPQj7AFrI/AAAAAAAAJpA/9th19jQh_Dkf29m6J3m0w8pIAtgfo38HwCLcBGAs/s72-c/Ag%25C3%25AAncia%2BCorreios.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/10/justica-determina-que-funcionario.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/10/justica-determina-que-funcionario.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar