Em despacho, TST apresenta nova proposta de custeio do Plano de Assistência Médica

A proposta de custeio prevê o pagamento de mensalidade, percentual sobre a utilização (exames, consultas e internações), e a exclusão de dependentes Pai e Mãe do plano

Nesta Segunda-feira, 16 de outubro, a FINDECT tomou conhecimento de um despacho do Vice-presidente do TST, Ministro Emmanoel Pereira, com nova proposta para o plano de Assistência Médica da categoria. A proposta de custeio prevê o pagamento de mensalidade, percentual sobre a utilização (exames, consultas e internações), e a exclusão de dependentes Pai e Mãe do plano. A FINDECT informa que há ainda muitas dúvidas a serem esclarecidas, por isso, está convocando os representantes dos Sindicatos filiados para uma reunião na próxima quarta-feira, 25 de outubro, em São Paulo, para debater a nova proposta apresentada, em conjunto com o jurídico da Federação.

No entanto, é importante reforçar, mais uma vez, o posicionamento desta Federação com relação ao Plano de Saúde dos Ecetistas. A FINDECT é contrária à cobrança de mensalidade dos Trabalhadores e Trabalhadoras por entender que este importante benefício já foi pago, por todos os Ecetistas, ao longo dos 30 anos desde sua conquista, através de reajustes salariais baixos. Os Trabalhadores dos Correios recebem salários irrisórios, muito abaixo do valor de mercado. Por isso, não poderiam arcar com maiores despesas, como por exemplo a maior participação no plano de saúde.

A FINDECT, através de seus representantes na Comissão de Melhorias no Plano de Saúde, manifestou preocupação na gestão da assistência médica dos Trabalhadores. É absurdo o crescente valor do custo do plano, quando comparado ao serviço prestado. Todos os dias a Federação recebe queixas de Trabalhadores, de todo o Brasil, sobre descredenciamentos e falhas no atendimento.

Por isso, a FINDECT e os Sindicatos filiados buscam a transparência nos números apresentados pela Empresa, e Postal Saúde, para que os Trabalhadores e Trabalhadoras não paguem por erros ou más intensões de gestões politiqueiras. A FINDECT defende o retorno da gestão do plano ao RH da Empresa por entender que o compromisso de Trabalhadores de carreira em manter o plano é infinitamente maior do que a de indicados políticos.
CONFIRA O DESPACHO DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA COM A NOVA PROPOSTA DE CUSTEIO DO PLANO

Veja, abaixo, as principais perguntas e respostas das dúvidas dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ecetistas:

*O material foi produzido pelo Diretor da FINDECT, Wilson Araújo, representante dos Trabalhadores na Comissão de melhorias do Plano de Assistência Médica da categoria.

1) O que significa o plano de saúde estar em mediação?

Significa que as discussões sobre o plano de saúde são feitas entre empresa, trabalhadores e TST. O objetivo do TST é pressionar os trabalhadores e a empresa para que cheguem a um acordo.

2) Nessa etapa o TST pode aplicar um julgamento que aplique mudanças no plano de saúde permanentes só pela vontade do juiz?

Não, o juiz não pode no momento aplicar sentença permanente no plano de saúde, mas pode aplicar medidas de pressão nos trabalhadores e na empresa como ameaçar juntar opiniões e finalizar a mediação.

3) Por que o ministro apresentou nova proposta, segunda do TST?

A primeira proposta apresentada e recusada pelas assembleias foi submetida à Agência Nacional de Saúde (ANS) e a equipe técnica do TST concordou com o ministro que melhoras deveriam ser feitas em relação à anterior.

4) Em que se baseou a proposta do TST?

Aparentemente em questões que os trabalhadores e empresa consideram importantes como pós emprego, pais e mães no plano de saúde, mensalidade e ampliação da participação dos trabalhadores na administração do plano.

5) Que informações o TST usou?

Para a nova metodologia, solicitou-se à empresa informações acerca da remuneração de todos os beneficiários titulares do plano de saúde dos correios, além de informações sobre idades, a quantidade e tipos de dependentes (cônjuge, companheiro, filho(a), menores sob guarda, pai e/ou mãe), e sobre os custos do programa de saúde no exercício financeiro, ocasião em que atestou-se o envio do material solicitado com referência a agosto de 2017.

6) Na gestão do plano de saúde o que foi proposto de mudanças?

Autonomia administrativa da direção da Postal Saúde (aconselhável a utilização das regras de fundações), saúde ocupacional tem de ter contrato entre empresa e postal saúde além de que deve ser gratuito ao funcionário esse programa, pensionistas não podem ter dependentes, estabelecer de onde virá o dinheiro, dar poder na assembleia geral do postal saúde (todos os associados podem votar nessa assembleia), melhorar os mecanismos de voto direto para eleição dos diretores no plano de saúde, pelo menos 1 diretor da postal saúde seria eleito e os gerentes de plano de saúde nos estados passam a ser apontados pela diretoria executiva e não pelo presidente do Correios.

7) Essas mudanças são boas ou ruins?

Algumas são boas e outras ruins mas todas precisam de mais detalhamento.

8) Quais os principais outros itens que foram sugeridos pelo TST?

Aplicação de mensalidade onde quem ganha menos paga menos do que quem ganha mais, propôs que seja criado outro plano de saúde onde sejam colocados os pais e mães com valores diferentes de cobrança, que a postal saúde tenha poderes através de seus diretores de mudar os valores de limites totais disponíveis de dinheiro para pagar o plano de saúde de todos desde que justificada a mudança, seja criada uma reserva técnica de 5% do valor total do plano de saúde para cobrir os altos custos individuais fora dos padrões (doente que gasta milhões em atendimentos para 1 pessoa), dentro do valor limite estipulado para o plano de saúde no ano que sejam pagos 75% pela empresa e 25% pelos trabalhadores através de mensalidade/coparticipação.

9) Sobre as cobranças de mensalidades e coparticipação, o que disse o TST?

a. Coparticipação de 30% nos procedimentos de consulta e 15% para exames; cada vez que usa é cobrado esse percentual em cima do preço de tabela do plano de saúde;

b. Isenção de coparticipação para internação; em caso de internação não serão cobrados os valores acima, somente a mensalidade.

c. O estabelecimento de teto para cobrança conforme remuneração, qual seja de até 2 (duas) vezes para empregados e de até 3 (três) vezes para aposentados, porém limitando o desconto mensal até 5% da remuneração líquida do titular, fora a margem consignável (Lei nº 10.820/2003, regulamentada pelo Decreto nº 4.840/2003), em sucessivas parcelas até a sua liquidação; a dívida, por maior que seja, só pode ser cobrada no máximo 5% por mês de acordo com a remuneração liquida. Não está claro o que a margem consignável tem de ligação com esse limite de cobrança e o que o TST considera remuneração líquida. Também não está claro se isso vale somente para coparticipação ou se também para mensalidade.

d. Estabelecimento de valor que compõem a remuneração do Beneficiário Titular, sendo a remuneração bruta; escolher quais pagamentos entram como remuneração bruta para cálculo.

e. Tabela de cobrança mensal, a título de mensalidade, de forma per capita, nos valores percentuais conforme faixa remuneratória/rendimento, abaixo demonstrados:

Faixas - RemuneraçãoPercentual Mensalidade
Por Titular
Até R$ 2.500,001,78%
Entre R$ 2.500,01 e R$ 3.500,002,18%
Entre R$ 3.500,01 e R$ 5.000,002,48%
Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,002,78%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,003,08%
Entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000,003,38%
Rendimentos acima de R$ 20.000,013,68%

f. Tabela de cobrança mensal, a título de mensalidade, cobrada de forma per capita, nos valores percentuais conforme a mensalidade do titular para cada dependente, abaixo demonstrados:

DependentePercentual Sobre a
Mensalidade do Titular
Cônjuge/companheiro(a)60%
Filho(a)/menor sob guarda35%


g. Tabela de limites de cobrança mensal, sobre o valor da mensalidade do titular, utilizando para tal a idade do beneficiário titular e tendo como base legal a RN nº 63/2003 da ANS que estabelece os limites de variação de preço por faixa etária, abaixo apresentada:

VALOR LIMITE DE COBRANÇA
DE MENSALIDADE DO TITULAR POR FAIXA DE IDADE
00-18R$ 143,84
19-23R$ 181,24
24-28R$ 228,79
29-33R$ 284,80
34-38R$ 319,33
39-43R$ 348,09
44-48R$ 384,09
49-53R$ 445,46
54-58R$ 595,49
> 59R$ 861,59

Finalizando, o TST propõe de novo que essa proporção de responsabilidade que cada parte tem no pagamento total do plano de saúde 75% para a empresa e 25% para os trabalhadores pagarem sejam revistos anualmente tendo a empresa e a postal saúde poder de decidir as mudanças nessa balança de responsabilidades; (não tem chance disso ser aprovado pelos trabalhadores mesmo havendo 1 diretor eleito na diretoria da postal saúde)

10) O que os sindicatos vão fazer?

Pegar os dados que foram entregues para o TST, reunir as diretorias de sindicatos para discutir a situação, insistir com o TST que queremos o retorno do plano de saúde ao RH da empresa e que não é possível pagar mensalidades mesmo em valores abaixo do mercado pois nossos rendimentos brutos também são muito abaixo do mercado em relação aos usuários que podem pagar pelo produto plano de saúde. Detalhar todas as dúvidas possíveis com o TST sobre essa proposta e requisitar resposta da empresa sobre aceitação ou recusa da proposta. Não temos por exemplo os dados de como seriam essas condições do plano de saúde para pais e mães.

11) Qual o prazo existe para respostas?

As respostas de aceitação ou recusa da proposta completa (consideramos que a proposta está incompleta e com muitas dúvidas) serão dadas pelas assembleias até 15 dias após a notificação judicial.

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,16,ABAICT,1,Abono Pecuniário,3,Abrapp,3,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação INSS,1,Acidente,4,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,2,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,53,Afastamentos,2,Agência,26,Agências Marketing,1,Agências Modulares,4,AGU,2,Água,1,ALESP,1,ALMG,3,Aluguel,1,Alunos,1,ANAC,1,ANATECT,4,ANATEL,5,Animais,5,Anistia,2,ANS,5,ANVISA,1,Aplicativo,1,Aposentados,12,APP,1,Apreensão,4,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,1,Arrombamento,2,Assaltos,41,Assédio,2,Assédio Moral,1,Assessores Especiais,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atleta,1,Atrasos,8,Atualização Cadastral,1,Audiência,1,Audiência Pública,9,Auditoria,1,Autoatendimento,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,15,Bala Perdida,1,Banco Postal,26,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,11,Bicicleta,1,Black Friday,5,BNY Mellon,12,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,1,Boleto,2,Cachorro,1,CADE,17,Cães,1,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,25,Carteiro Motorizado,1,Carteiro Poeta,1,Carteiros,2,Casamento,1,CAT,2,CBDA,4,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CDD Antonina,1,CDD Barro Duro,1,CDD Botafogo,1,CDD Capão Redondo,3,CDD Capela do Socorro,3,CDD Copacabana,1,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Guaianazes,1,CDD Itapecerica,4,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Vila das Belezas,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,CGPAR,7,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,5,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,1641,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,1,Comunicado,23,Concurso,12,Condições de Trabalho,8,Conselho de Administração,3,Conselho Deliberativo,6,Contas Públicas,1,Contra a Privatização,35,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,2,Contribuição Sindical,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,340,Correios Aqui,4,Correios Celular,14,Correios Notícias,4,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,13,CorreiosPar,1,Correspondências,1,Corte de Energia,1,COVISA,1,CPF,1,Cronograma de Empréstimos,6,CSP Conlutas,1,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Vila Maria,1,Custos,1,CUT,1,CVM,6,Dano Moral,2,Data Comemorativa,11,DDA,20,Déficit,1,Demissão Acordada,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,15,Deputado,1,Despacho Postal,21,Destaque,961,Desvio,3,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,3,DIRF,1,DNI,2,Documentos Perdidos,3,e-commerce,3,Edison Lobão,1,Eleições,6,Empréstimos,1,Encomendas Internacionais,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Matutina,7,Esclarecimento,3,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,37,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,1,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,1,Exclusiva,80,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,4,Fabio Faria,1,Falecimento,1,Fechamento,20,FEDERAÇÕES,467,FEDEX,1,FENTECT,315,Férias,3,FINDECT,209,Fiscalização,1,Fogo Veículo,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Frente Parlamentar,2,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,61,Furto,1,G1,1,GERAE,18,Geral,533,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Gratificação de Função,2,Greenfield,19,Greve,32,Histórias,4,Horas Extra,2,Incêndio,5,Incorporação de Função,2,Indicação,1,Indicação Política,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,257,Insegurança,4,INSS,4,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Intervenção,3,IRRF,4,Jair Bolsonaro,1,Joint Venture,11,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,1,Licenças,2,Licitação,3,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Lockers,1,LOEC,1,Logística,3,Lucro,3,Luta Unificada,34,Malware,1,Manpoc,1,Manuais,2,Marcos César,15,Marcos Pontes,5,Médico do Trabalho,4,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,2,Mercado Livre,1,Mesa de Negociação,6,Metas,1,Milton Lyra,1,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Morto,1,Motociclistas,6,Mourão,3,MPF,23,MPT,4,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,OAI,1,Obesidade,1,OJ247,17,Operação Pausare,1,Operação Rizoma,6,Operador de Empilhadeira,1,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,1,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,7,Parceria,3,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínios,15,Paulo Guedes,9,Paulo Paim,1,PBM,1,PCCS1995,3,PCCS2008,1,PDI,1,PDV,8,Pensionistas,1,Percorrida,1,Plano BD,3,Plano de Saúde,8,Plano Família,11,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plenária,2,PLP 268/2016,1,PLR,1,Poadcast,1,Polícia Federal,6,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,1,Portaria,4,Postal Saúde,147,Postalis,419,Postalis Digital,3,PostalPrev,8,Praect,2,Premiação,1,Presidente,15,Prestador,1,Prestador Suspenso,1,Previc,13,Primeira Hora,176,Privatização,30,Processo,22,Processo Seletivo,1,Procon,1,Professora,1,Projeto de Lei,2,Promoções Horizontais,2,Protesto,1,Quadro de Funcionários,3,Qualidade,1,Quarentena,1,Racionalização,1,Reabilitação,1,Reajuste,1,Reajuste de Tarifas,3,Recadastramento,8,Receita Federal,11,Reclamações,5,Reclame Aqui,1,Redação,2,Reenquadramento,2,Reestruturação,3,Refém,4,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,1,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,1,Rentabilidade,3,REP,3,Restruturação,6,Resultados Operacionais,2,Reunião Presidente,1,Rombo,1,Roubo,5,RTSA,1,Salários,1,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,6,Saúde em Dia,1,SD,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,2,Selos,12,Sequestro,1,Série,7,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,5,Sincort-PA,9,Sincotelba,27,Sindecteb,32,Sindicato,848,Sintcom-PR,56,Sintect-AC,17,Sintect-AL,99,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,13,Sintect-DF,56,Sintect-ES,47,Sintect-GO,37,Sintect-JFA,3,Sintect-MA,44,Sintect-MG,20,Sintect-MS,37,Sintect-MT,24,Sintect-PB,30,Sintect-PE,29,Sintect-PI,46,Sintect-RJ,155,Sintect-RN,16,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,58,Sintect-SC,29,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,178,Sintect-STS,11,Sintect-TO,14,Sintect-URA,10,Sintect-VP,11,smartphones,2,Social,1,SQUASH,1,STF,26,STJ,2,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,5,Tecban,1,Tecnologia,1,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,TJCE,1,Top of Mind,2,Tragédia,1,Transferência,2,TRF,5,TRT,41,TSE,3,TST,37,UBER,1,UD Juquitiba,4,União,2,Uniforme,1,Universitários,1,UPS,1,UPU,3,USPOST,1,Vale Alimentação,1,Vale Extra,2,Vale Refeição,1,Vale Transporte,4,Venda 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Correios do Brasil - Funcionários: Em despacho, TST apresenta nova proposta de custeio do Plano de Assistência Médica
Em despacho, TST apresenta nova proposta de custeio do Plano de Assistência Médica
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