Empresa apresenta parte da contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho - Ataques exigem mobilizações já

Até o momento, apenas as propostas relativas às cláusulas sobre as questões sociais, disposições gerais, condições de trabalho e relações sindicais.

Nesta quinta-feira (14), após três dias de discussões, a empresa finalmente apresentou parte da sua proposta para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018. Até o momento, apenas as propostas relativas às cláusulas sobre as questões sociais, disposições gerais, condições de trabalho e relações sindicais.

A direção da empresa não apresentou sua proposta em relação a saúde do trabalhador, aos benefícios e a proposta econômica para o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018. Para a direção da FINDECT, não é possível levar apenas uma fatia da proposta para a avaliação dos trabalhadores.

Posição da FINDECT é analisar a íntegra da proposta da ECT
“É necessário que a empresa apresente todas as suas propostas, incluindo a saúde do trabalhador, os benefícios e a proposta econômica, para que possamos levar para a categoria decidir democraticamente a sua posição”, afirma José Aparecido Gimenes Gandara, presidente da FINDECT.

Desta maneira, a posição da FINDECT é receber a totalidade da proposta da direção e, somente após levar a íntegra para avaliação dos trabalhadores nas assembleias de base.

CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS PELA EMPRESA:

Questões Sociais:

• Nesta parte do texto, a principal alteração proposta pela Empresa é a exclusão da cláusula que garante o acesso à moradia (cláusula 08 do ACT 2016/2017)

CONFIRA AQUI O COMPARATIVO DAS CLÁUSULAS REFERENTES AS QUESTÕES SOCIAIS

Condições de Trabalho:

• Exclusão das cláusulas que tratam da jornada de trabalho nas agências e terminais computadorizados; (cláusulas 44 e 45, respectivamente)
• Limitar os itens de segurança obrigatórios por parte da empresa a: cofre com retardo, alarme e câmera CFTV (cláusula 47)
• Fim da comissão de estudo para ampliação da Entrega Matutina; (Cláusula 41);
• Exclusão da garantia de acompanhamento do SD pelo sindicato.  (clausula 46)

CONFIRA AQUI O COMPARATIVO DAS CLÁUSULAS REFERENTES AS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Relações Sindicais:

• A ECT propõe acabar com as liberações de dirigentes sindicais, para atividades relacionadas às demandas da categoria, com ônus para a Empresa; (cláusula 20)
• Volta da participação de representante da Empresa nas reuniões setoriais; (cláusula 16)
• A prorrogação, revisão, denúncia ou revogação do ACT não mais estaria subordinada ao Art. 615 da CLT, mas sim à nova legislação trabalhista (Reforma Trabalhista) (cláusula 23)

CONFIRA AQUI O COMPARATIVO DAS CLÁUSULAS REFERENTES ÀS RELAÇÕES SINDICAIS

Disposições Gerais:

• Retirada da cláusula que garante a abertura de concurso público para contratação de novos trabalhadores; (cláusula 69)
• Exclusão da cláusula que responsabiliza a ECT por multas de trânsito envolvendo o Trabalhador Ecetista no cumprimento de sua jornada; (cláusula 72)
• Fim da consignação em folha de pagamento; (cláusula 75)
• Implantação de sistema eletrônico de registro de jornada – Ponto Eletrônico, e a criação do banco de horas; (cláusula 76)
• Ainda sobre trânsito, a ECT propôs a exclusão da cláusula que responsabiliza a Empresa civilmente por acidente de trânsito; (cláusula 77)
• Fim da Indenização por morte ou invalidez permanente; (cláusula 78)

CONFIRA AQUI O COMPARATIVO DAS CLÁUSULAS REFERENTES À DISPOSIÇÃO GERAL

Sônia Corrêa – Correspondente da FINDECT em Brasília