Correios fecham unidades do Banco Postal e prejudicam aposentados

Medida atinge principalmente pequenas cidades que não contam com agências bancárias. Em alguns casos, aposentados terão de se deslocar até o município vizinho

Mais de 137 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão afetados com a migração do pagamento de seus benefícios para outras agências bancárias e, em algumas situações, para outros municípios devido à decisão dos Correios de encerrar os serviços prestados pelo Banco Postal em 1.800 agências de 12 Estados.

Dados do INSS repassados ao Jornal Valor Econômico pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostram que 1.231 pessoas terão que se dirigir a outro município para conseguir sacar os benefícios. Os demais terão recursos depositados em agências mais próximas do Banco do Brasil, ou transferidos para outras instituições. Os beneficiários mais atingidos sãos os da Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará.

O serviço do Banco Postal será "descontinuado" porque os Correios, segundo sua assessoria de imprensa, não têm condições de arcar com os custos para atendimento de decisões judiciais de várias cidades brasileiras que obrigam a contratação de vigilantes armados e instalação de portas giratórias. O custo mensal nessas agências poderia chegar a R$ 8 milhões por mês. A tendência, conforme fontes, é que essas decisões judiciais se alastrem por mais cidades.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a intenção dos Correios era repassar essa despesa para o Banco do Brasil, que tem contrato para operar com o Banco Postal, o que não deu certo. "Pelo contrato vigente entre BB e Correios, os custos para contratação de vigilantes são responsabilidade dos Correios. Entretanto, o BB e Correios mantêm negociações para encontrar alternativas que permitam a manutenção de parte dos pontos de atendimento", informou o Banco do Brasil por meio da assessoria.

Com a decisão dos Correios, o Banco do Brasil terá que transferir o pagamento de 81,2 mil beneficiários para outros bancos. Outras 56,7 mil passarão a receber o benefício nas agências do banco estatal. A migração dos benefícios para outras agências bancárias já foi integralmente feita, segundo o INSS.

Segundo o Banco do Brasil, o contrato com os Correios permanece vigente e permitirá o atendimento nos mais de 4 mil pontos do Banco Postal que permanecerão abertos. "Os pagamentos do BB referentes ao contrato do Banco Postal serão reduzidos proporcionalmente ao número de pontos encerrados", informou o banco. "O BB e os Correios permanecem em negociação para buscar soluções que reduzam o impacto do fechamento dos pontos do banco."

O Banco do Brasil assumiu o Banco Postal em janeiro de 2012, no lugar do Bradesco. O contrato com o BB terminaria no ano passado. Como não houve novos interessados em licitação, o banco e os Correios assinaram acordo para dar continuidade à distribuição de produtos e serviços da instituição na rede de atendimento do Banco Postal pelo prazo de até 36 meses.

Em audiência pública no Senado, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse que tem consciência de que fechar o Banco Postal afeta de maneira profunda vários municípios em que não há agências bancárias. "Não temos condições de subsidiar o Banco Postal em localidade que não seja lucrativa."

O encerramento dos serviços do Banco Postal foi debatido na reunião do Conselho Nacional de Previdência. O representante da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Sérgio Aureliano Silva, disse que o tema será discutido pela entidade, pois prejudicará não só o pagamento de aposentadorias e pensões como de outros benefícios.

Além disso, ao transferir o pagamento para outro município, fará com que os beneficiários consumam produtos em outros locais prejudicando a economia de cidades menores. Até o fechamento desta edição, os Correios não responderam aos questionamentos feitos pelo Valor. (Colaborou Lucas Marchesini, de Brasília)