SINTECT-MT consegue vitória contra suspensão ilegal das férias

Em caso de descumprimento multa será no valor de R$ 5.000,00 por empregado que tiver o seu gozo de férias assim sustado, a ele revertida

Desde que foram anunciadas a suspensão do direito dos trabalhadores gozarem sua férias, o sindicato através de sua assessoria jurídica ajuizou ação na justiça. A juíza indeferiu nossa pedido de liminar. Foi feito, então, um mandado de segurança para tentar garantir o direito, mas que também foi indeferido.

A partir de então processo seguiu o curso normal e na quarta-feira (23), saiu a decisão que obriga os correios a garantir a programação das férias que estava programadas até abril de 2018, sob pena de multa a ser revertida ao próprio trabalhador, em caso de descumprimento. Segue trecho da decisão:

Devendo a parte ré cumprir o cronograma já programado para fruição das férias até abril de 2018, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 por empregado que tiver o seu gozo de férias assim sustado, a ele revertida

Como a empresa foi notificada na data de ontem (24), esta decisão já esta valendo.

TODOS OS/AS TRABALHADORES/AS que foram e/ou serão atingidos com a suspensão das férias devem enviar para seu superior imediato, e-mail com formulário de requerimento de férias fornecido pelo SINTECT/MT, com cópia para o sindicato (sintectmt.juridico@hotmail.com).

Caso o trabalhador prefira, pode protocolar o requerimento em duas vias, direto nas mãos do gerente.

Os trabalhadores e trabalhadoras de Cuiabá e Várzea Grande podem ir diretamente no sindicato preencher o formulário de requerimento de férias, ou retirar com delegado sindical do setor a partir de segunda-feira (28).

Os trabalhadores do interior do estado receberão o formulário por e-mail, mas podem também retirar com o delegado sindical (caso tenha na unidade).

Íntegra da decisão
Firmes!
Só a luta muda a vida.
Fonte: Sintect-MT 

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Correios do Brasil - Funcionários: SINTECT-MT consegue vitória contra suspensão ilegal das férias
SINTECT-MT consegue vitória contra suspensão ilegal das férias
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