Operador de Triagem e Transbordo ganha ação de Acidente de Trabalho

ECT foi condenada a indenizar funcionário por danos morais e materiais

O ex-empregado Marco Polo de Brito Falcão ganhou na 9ª Vara do Trabalho duas indenizações (danos morais e materiais). Ao ajuizar o processo  0001312-58.2016.5.13.0003 o empregado informou que realizava a manipulação de cargas postais, descarregando e carregando caminhões, Kombis, Vans, Fiorinos, bem como, tratava e encaminhava essas cargas e incluir no sistema SRO - Sistema de Rastreamento de Objetos.

Tais esforços com elevação de peso vitimaram o reclamante em acidente de trabalho e lhe ocasionou lesão meniscal e desgaste da cartilagem articular do joelho esquerdo, CID M23.2 e M17.1, ficando desta forma impossibilitado de continuar executando suas atividades em razão das referidas lesões.

Conforme perícia médica realizada no processo, cuja conclusão foi a de que "é plausível a existência de nexo concausal entre a doença e o trabalho" ficou provado que a doença da reclamante é mesmo ocupacional.

Acresce que o afastamento previdenciário concedido ao reclamante foi nada menos que o auxílio-doença acidentário (B-91), donde se depreende que a autarquia previdenciária reconheceu o nexo etiológico entre a doença do reclamante e o seu contrato de trabalho, fato que reforça a conclusão de que a enfermidade possuiu etiologia laboral.

Assim decidiu a sentença:
Acolher, parcialmente, os pedidos formulados por MARCO POLO BRITTO FALCÃO, em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo legal, os valores correspondentes às indenizações por danos materiais, no valor de R$ 43.500,00 e morais, no valor de R$ 15.000,00, decorrentes do adoecimento ocupacional.

Mais uma excelente sentença que demonstra que ainda existe esperança nas decisões judiciais, que aplicou corretamente o Direito ao trabalhador, por ser ele a parte mais fraca da relação de emprego.

Qualquer indenização, por maior que seja, nunca vai trazer de volta a saúde do obreiro, mas serve de medida pedagógica à empresa que terá que indenizar o reclamante pelos danos sofridos.

Decisão na íntegra
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Fonte: Sintect-PB

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