TST formaliza proposta para assistência médica dos trabalhadores dos Correios

De acordo com o Departamento Jurídico da FINDECT, a proposta que está agora em análise pelo órgão competente, caso aprovada, deverá ser encaminhada para aprovação, ou recusa das Federações e Empresa.

Nesta quarta-feira (26), o Vice-Presidente do TST, Ministro Emmanoel Pereira, formalizou a proposta para o Plano de Saúde dos Ecetistas, e encaminhou à ANSS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para a aprovação do órgão. A FINDECT esclarece à categoria que o texto apresentado pelo Ministro é o mesmo da proposta apresentada no mês de maio às Federações.

De acordo com o Departamento Jurídico da FINDECT, a proposta que está agora em análise pelo órgão competente, caso aprovada, deverá ser encaminhada para aprovação, ou recusa das Federações e Empresa. “A proposta deve ser considerada e avaliada na sua unidade e integralidade, ou seja, é una e indivisível, cabendo às partes se manifestarem acerca da aceitação ou rejeição de forma integral”, afirma o ministro Emmanoel Pereira.

De acordo com informações do Tribunal, “o modelo de gestão proposto pelo TST garante a autonomia administrativa da Postal Saúde, com participação direta dos beneficiários titulares na escolha dos membros do conselho deliberativo. A sistemática de custeio prevê a formação de receita por meio de mensalidade, variável conforme a faixa remuneratória, e participação do beneficiário em 30% das consultas e 15% dos exames, entre outros pontos.

Luta em defesa da Assistência Médica:

A FINDECT reafirma a necessidade de mobilização total nesta Campanha Salarial, já que o clima antecipa a tentativa da administração da Empresa em massacrar às conquistas históricas da categoria, incluindo aí a assistência médica.

Todos pretendemos manter o plano de saúde com as regras atuais. Os Ecetistas estão preocupados com as declarações dos representantes da ECT que criam pânico e apreensão na vida de todos, tais como possibilidade de demissões, perdas de direitos, insinuações da parte do Correios sobre eventual diminuição das conquistas históricas do Acordo Coletivo de trabalho, igualando este à CLT como chegou a ser proposto no ano anterior de 2016. Acreditamos que a melhor orientação a ser dada no momento seja manter a disposição ao diálogo mas sem nos desfazermos da mobilização nas bases já que o ACT se encerra ao fim de julho e já bate à nossa porta.”, declaram os membros da comissão paritária que discutiu as propostas de melhorias para o plano de saúde.

Lembrando que somente após a aprovação da proposta, construída por técnicos, e apresentada pelo Vice-Presidente do TST, à categoria será consultada se aceita ou recusa as mudanças na cláusula que garante a assistência médica. A FINDECT está atenta à situação, e levará à categoria os andamentos do processo. “Nós estamos acompanhando de perto o andamento da mediação do TST. A Empresa quer que a categoria pague por algo que é um direito histórico, conquistado através de grandes greves e mobilizações. Nós demonstramos ao Ministro que os Ecetistas não têm condições de comprometer seus já pequenos salários. Afinal, nós trocamos um salário mais justo, pela saúde de nossas famílias, ao longo do tempo, e vamos resistir até o fim” afirma o Presidente da FINDECT, José Aparecido Gimenes Gandara.

Confira os itens da proposta apresentada pelo TST:
I- Sistemática de Gestão e Órgãos Sociais: Em relação à sistemática de gestão, proponho o estabelecimento de modelo que observe os seguintes parâmetros:

– previsão estatutária estabelecendo autonomia administrativa da Postal Saúde, independente da Mantenedora e da Patrocinadora;

– desenvolvimento de programas de medicina ocupacional para os empregados, mediante contrato/convênio;

– responsabilidade de gastos com a Saúde Ocupacional por parte da requerente e ressarcimento de valores à Postal Saúde quando utilizada sua rede de atendimento;

– previsão estatutária de que os Membros do Conselho Deliberativo escolhidos pelos associados sejam eleitos pelos Beneficiários Titulares de forma direta;

– previsão estatutária de que dois Diretores Executivos do Diretoria Executiva sejam escolhidos pelos Beneficiários Titulares, tendo como requisito conhecimento e competência técnica para o exercício da função, bem como observância de paridade nas decisões;

– escolha de superintendentes regionais pela Diretoria Executiva, de forma colegiada, com exigência de conhecimento e competência técnica para o exercício da função, submetidos à aprovação do Conselho Deliberativo.

II- Sistemática de Custeio e Manutenção: Quanto à sistemática de custeio, proponho o estabelecimento de modelo que observe os seguintes parâmetros:

– continuidade dos dependentes inscritos como “Pai e/ou Mãe com idade mínima de 55 anos e que tenham renda inferior a 1,2 salários mínimo” pré-existentes nos contratos, sendo vedadas novas inclusões;

– formação de receita por meio de mensalidade aplicada aos beneficiários, sendo diferenciados os saldos cobrados com o percentual menor para a faixa remuneratória mais baixa e, no caso de adesão, valor específico para pai e/ou mãe;

– observância da seguinte sistemática de coparticipação em eventos:

– 30% nos procedimentos de consulta e 15% para exames; Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho fls.4 PROCESSO Nº TST-PMPP-5701-24.2017.5.00.0000 Firmado por assinatura digital em 25/07/2017 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. – isenção para internação;

– teto para cobrança conforme remuneração, de até duas vezes, e para aposentados e até três vezes, mantendo a limitação de 10 a 20% do “salário base” de desconto; – pagamento de mensalidade por beneficiários titulares, por grupo familiar, já especificado em regulamento, excluindo pai e/ou mãe;

– pagamento de mensalidade por pai e/ou mãe inclusos no plano, no mesmo valor devido por grupo familiar;

– estabelecimento de valor de mensalidade em percentual sobre o salário bruto, conforme a seguinte tabela: 
FaixasPercentual mensal sobre a remuneração
Até R$ 2.500,005,21%
Entre R$ 2.500,01 e R$ 3.500,005,87%
Entre R$ 3.500,01 e R$ 5.000,006,52%
Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,007,17%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,007,82%
Entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000,007,82%
Rendimentos acima de R$ 20.000,017,82%

Fonte: FINDECT

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,9,Abono Pecuniário,3,Abrapp,1,Acidente,1,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,38,Afastamentos,1,Agência,23,AGU,2,ALMG,3,Alunos,1,ANATECT,4,ANATEL,1,Animais,1,Anistia,2,ANS,3,Aplicativo,1,Aposentados,4,APP,1,Apreensão,2,ARACT-SP,2,Arrombamento,2,Assaltos,27,Assédio Moral,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,2,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atraso,1,Atrasos,4,Audiência,1,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,7,Banco Postal,24,BB,1,Benefícios,9,Black Friday,3,BNY Mellon,5,Cachorro,1,CADE,7,Cães,1,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Canal Descomplica,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,1,Cartas,2,Carteira de Trabalho,1,Carteiro,10,Carteiro Poeta,1,Carteiros,1,Casamento,1,CAT,2,CDD Polo,1,CGPAR,5,CGU,2,Chip Amarelinho,1,Clipping,1499,Concurso,2,Condições de Trabalho,4,Conselho de Administração,2,Contas Públicas,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contribuição Extraordinária,2,Copa do Mundo 2018,1,Correios,314,Correios Celular,10,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,11,Corte de Energia,1,Cronograma de Empréstimos,1,CSP Conlutas,1,CTB,1,CUT,1,CVM,3,Data Comemorativa,2,DDA,9,Déficit,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,12,Despacho Postal,21,Destaque,917,Desvio,1,Diário Oficial,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,DNI,2,e-commerce,1,Empréstimos,1,ENEM 2018,3,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,19,Exames Periódicos,1,Exclusiva,78,Extinção,1,Extravio,1,FAACO,3,Falecimento,1,Fechamento,16,FEDERAÇÕES,446,FEDEX,1,FENTECT,305,Férias,1,FINDECT,195,Fiscalização,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,40,G1,1,Geral,453,GOL,1,Gratificação de Função,1,Greenfield,10,Greve,25,Indicação,1,Indicação Política,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,232,Insegurança,3,INSS,1,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Intervenção,2,Joint Venture,4,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,1,Lançamento,1,LATAM,3,Lei das Estatais,1,Licenças,2,Licitação,2,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Logística,2,Lucro,2,Luta Unificada,34,Malware,1,Manuais,2,Marcos César,15,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,4,Ministro,1,Motociclistas,5,MPF,16,MPT,1,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,OAI,1,OJ247,17,Operação Rizoma,4,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Outubro Rosa,1,Papai Noel dos Correios 2018,8,Paralização,3,Parceria,3,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,Paulo Guedes,2,PBM,1,PCCS1995,2,PDV,2,Plano BD,2,Plano de Saúde,4,Plantão Negociação 2018/2019,19,Policia Federal,2,Portaria,2,Postal Saúde,114,Postalis,375,Postalis Digital,1,PostalPrev,3,Praect,2,Premiação,1,Presidente,6,Prestador,1,Prestador Suspenso,1,Previc,6,Primeira Hora,176,Privatização,14,Processo,22,Professora,1,Protesto,1,Qualidade,1,Reajuste,1,Reajuste de Tarifas,1,Recadastramento,2,Receita Federal,6,Reclamações,4,Reestruturação,1,Refém,2,Refis Postal,1,Reintegração,1,Renegociação,1,Rentabilidade,1,Restruturação,4,Rombo,1,Roubo,3,RTSA,1,Salários,1,Saúde Bucal,1,Saúde da Mulher,5,Seguro de Vida,2,Selos,6,Série,7,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,1,Sincort-PA,9,Sincotelba,22,Sindecteb,31,Sindicato,778,Sintcom-PR,54,Sintect-AC,17,Sintect-AL,94,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,51,Sintect-ES,47,Sintect-GO,31,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,39,Sintect-MG,20,Sintect-MS,35,Sintect-MT,24,Sintect-PB,30,Sintect-PE,29,Sintect-PI,45,Sintect-RJ,144,Sintect-RN,15,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,15,Sintect-RR,1,Sintect-RS,54,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,136,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,STF,17,Taxa Emergencial,1,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,1,TCU,2,Tecnologia,1,Terceirização,8,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Top of Mind,2,Transferência,1,TRF,2,TRT,26,TRT10,1,TRT15,2,TRT21,2,TRT23,1,TRT3,1,TRT9,1,TSE,3,TST,22,União,2,UPU,2,USPOST,1,Vale Transporte,3,Vice-presidente,2,Vídeo,1011,Vírus,1,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: TST formaliza proposta para assistência médica dos trabalhadores dos Correios
TST formaliza proposta para assistência médica dos trabalhadores dos Correios
De acordo com o Departamento Jurídico da FINDECT, a proposta que está agora em análise pelo órgão competente, caso aprovada, deverá ser encaminhada para aprovação, ou recusa das Federações e Empresa.
https://1.bp.blogspot.com/-AUhZ1r35NlY/WXn9JlI2mNI/AAAAAAAAIDo/NzViz42jdjojbGsuL7SnWGP3hzu-VvknwCLcBGAs/s320/Comunicado_FINDECT.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-AUhZ1r35NlY/WXn9JlI2mNI/AAAAAAAAIDo/NzViz42jdjojbGsuL7SnWGP3hzu-VvknwCLcBGAs/s72-c/Comunicado_FINDECT.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/07/tst-formaliza-proposta-para-assistencia.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/07/tst-formaliza-proposta-para-assistencia.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar