Proposta do TST para o plano de saúde precisa de validação da ANS

A FENTECT informa que essa se trata da mesma que já havia sido apresentada pelo tribunal à representação dos trabalhadores e à ECT. No entanto, a proposta ainda será encaminhada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para regulação do órgão fiscalizador, nos termos da Lei 9.656-1998.

Hoje, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, formalizou a proposta para o plano de saúde da categoria ecetista. A FENTECT informa que essa se trata da mesma que já havia sido apresentada pelo tribunal à representação dos trabalhadores e à ECT. No entanto, a proposta ainda será  encaminhada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para regulação do órgão fiscalizador, nos termos da Lei 9.656-1998.

Somente em caso de validação da agência reguladora, as partes terão um prazo definido para análise. Não será possível, entretanto, a aprovação apenas em partes. Conforme esclarecimento da assessoria jurídica da federação sobre a posição do vice-presidente do TST, será necessário optar pela aceitação integral ou a negação da proposta.

Em defesa do plano
A federação ressalta a necessidade da mobilização de toda a categoria na batalha para manter o plano de saúde sem mensalidade. Há anos, os trabalhadores têm compensado os baixos salários nos Correios com os benefícios adquiridos. Porém, a má gestão da empresa resultou no que se apresenta aos empregados da ECT atualmente.

É preciso continuar na luta em defesa do retorno da gestão do plano ao RH da empresa. A categoria não vai aceitar as alegações da direção da ECT ao dizer que o plano de saúde é o responsável pelo suposto déficit nos Correios.

A Fentect esclarece ainda que esta proposta está em fase de mediação judicial pelo TST e na campanha salarial será necessária a mobilização de todos em prol do plano de saúde.

PROPOSTA TST
I- Sistemática de Gestão e Órgãos Sociais: Em relação à sistemática de gestão, proponho o estabelecimento de modelo que observe os seguintes parâmetros:

- previsão estatutária estabelecendo autonomia administrativa da Postal Saúde, independente da Mantenedora e da Patrocinadora;

- desenvolvimento de programas de medicina ocupacional para os empregados, mediante contrato/convênio;

- responsabilidade de gastos com a Saúde Ocupacional por parte da requerente e ressarcimento de valores à Postal Saúde quando utilizada sua rede de atendimento;

- previsão estatutária de que os Membros do Conselho Deliberativo escolhidos pelos associados sejam eleitos pelos Beneficiários Titulares de forma direta;

- previsão estatutária de que dois Diretores Executivos do Diretoria Executiva sejam escolhidos pelos Beneficiários Titulares, tendo como requisito conhecimento e competência técnica para o exercício da função, bem como observância de paridade nas decisões;

- escolha de superintendentes regionais pela Diretoria Executiva, de forma colegiada, com exigência de conhecimento e competência técnica para o exercício da função, submetidos à aprovação do Conselho Deliberativo.

II- Sistemática de Custeio e Manutenção: Quanto à sistemática de custeio, proponho o estabelecimento de modelo que observe os seguintes parâmetros:

- continuidade dos dependentes inscritos como “Pai e/ou Mãe com idade mínima de 55 anos e que tenham renda inferior a 1,2 salários mínimo” pré-existentes nos contratos, sendo vedadas novas inclusões;

- formação de receita por meio de mensalidade aplicada aos beneficiários, sendo diferenciados os saldos cobrados com o percentual menor para a faixa remuneratória mais baixa e, no caso de adesão, valor específico para pai e/ou mãe;

- observância da seguinte sistemática de coparticipação em eventos: - 30% nos procedimentos de consulta e 15% para exames;

- isenção para internação;

- teto para cobrança conforme remuneração, de até duas vezes, e para aposentados e até três vezes, mantendo a limitação de 10 a 20% do “salário base” de desconto;

- pagamento de mensalidade por beneficiários titulares, por grupo familiar, já especificado em regulamento, excluindo pai e/ou mãe;

- pagamento de mensalidade por pai e/ou mãe inclusos no plano, no mesmo valor devido por grupo familiar;

- estabelecimento de valor de mensalidade em percentual sobre o salário bruto, conforme a seguinte tabela: Faixas Salariais % mensal sobre salário base

Tabela custeio apresentada pelo TST

FaixasPercentual mensal sobre a remuneração
Até R$ 2.500,005,21%
Entre R$ 2.500,01 e R$ 3.500,005,87%
Entre R$ 3.500,01 e R$ 5.000,006,52%
Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,007,17%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,007,82%
Entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000,007,82%
Rendimentos acima de R$ 20.000,017,82%

III- Conclusão: Considerando os termos da proposta descrita, saliento que esta deve ser considerada e avaliada na sua unidade e integralidade. Ou seja, tal proposta é una e indivisível, cabendo às partes se manifestarem acerca da aceitação ou rejeição de forma integral. Porém, reconheço que, como o objeto da proposta se sujeita à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos termos da Lei 9.656/1998, entendo que a sua viabilidade, inclusive enquanto condição para submissão à avaliação das partes, depende da validade à luz dos parâmetros regulatórios. Dessa maneira, entendo que se faz necessária, antes da intimação das partes, a realização de consulta junto ao referido órgão regulador. Assim, determino a expedição de ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar, com a formulação de consulta, para apurar se há óbice de natureza regulatória em relação à proposta apresentada. Determino ainda a juntada aos autos do arquivo de “power point” utilizado na apresentação da proposta realizada em audiência. Após a resposta da consulta, venham os autos conclusos para verificação da possibilidade de intimação das partes, em caso positivo, ou formulação de nova proposta, no caso de resposta negativa.

Arquivo para baixar
[##download##] Nota Técnica Assessoria Jurídica da FENTECT - Proposta TST Plano de Saúde

Fonte: FENTECT

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,21,ABAICT,2,Abaixo-assinado,6,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,3,Abrapp,4,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Acessibilidade,1,Acidente,7,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,2,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,165,ADCAP,89,Afastamentos,2,Agência,60,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Agressão,2,AGU,3,Água,1,ALAC,1,ALEPA,1,ALESP,2,Alibaba,1,ALMG,7,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,3,Ambulatório,2,ANAC,2,ANATECT,7,ANATEL,5,Animais,9,Anistia,2,ANS,11,ANVISA,1,Aplicativo,2,Aposentados,21,APP,1,Apreensão,9,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,2,Arrombamento,4,Artigo Correios,3,Assaltos,58,Assédio,2,Assédio Moral,2,Assembleia,2,Assessores Especiais,2,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atleta,2,Atrasos,8,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,67,Auditoria,3,Autoatendimento,4,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,2,Auxílio-creche,1,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,2,Balcão do Cidadão,12,Banco Postal,27,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,1,BDO Brasil,1,Benchmarking,1,Benefícios,11,Bicicleta,1,Black Friday,5,Bloqueio,1,BNB,2,BNY Mellon,16,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,2,Boleto,12,Cachorro,4,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,1,Cajamar,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Caminhada,1,Caminhão,1,Caminhões,1,Campanha Salarial,141,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,3,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,50,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CDD Antonina,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Capão Redondo,5,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,4,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,2,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Freguesia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Registro,2,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,1,CDD Taquara,1,CDD Vila das Belezas,1,CDH,15,CEE Jacarepaguá,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,Certificação,1,CGPAR,8,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,6,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,1957,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,1,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,1,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,2,Comunicado,46,Concurso,14,Condições de Trabalho,13,Congresso,3,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Consin,2,Constituição,1,Contaminação,1,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra a Privatização,118,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,3,Contribuição Sindical,1,Convocação,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,6,Correios Celular,15,Correios Notícias,8,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,2,Correspondências,1,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,1,Cosit,1,COVISA,1,CPF,1,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,12,CSP Conlutas,1,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,1,CTO,1,Custos,1,CUT,1,CVM,8,Dano Moral,4,Data Comemorativa,11,DDA,24,De Brasil a gente entende,1,Déficit,1,Demissão,9,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Greve,5,Descredenciamento,1,Desestatização,3,Despacho Postal,22,Despedida,1,Destaque,1040,Desvio,3,Desvio de Função,1,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diárias,1,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,3,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,5,DIRF,1,DNI,2,Documentos Perdidos,3,Domingo,1,e-Carta,2,e-commerce,4,Edison Lobão,1,Eleições,7,Empréstimos,3,Enceja,1,Encomendas Internacionais,3,Encontro de Mulheres,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Esclarecimento,7,Escolta,2,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,24,Estatais,54,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,2,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,16,Exclusiva,84,Extinção,1,Extrato,2,Extravio,2,FAACO,10,Fabio Faria,1,Fake News,1,Falecimento,1,Fechamento,50,FEDERAÇÕES,537,FEDEX,1,FENTECT,369,Férias,5,Ficha Financeira,1,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,FINDECT,262,Fiscalização,2,Floriano Peixoto,26,Fogo Veículo,1,Folga,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,1,Franqueadas,1,Fraude,11,Frente Parlamentar,27,Frete,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,69,Furto,1,FUSP,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,690,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,30,Greve,123,Histórias,10,Horas Extra,3,Importa Fácil,1,Incêndio,7,Inclusão Dependentes,1,Incorporação de Função,5,Indenização,1,Indicação,1,Indicação Política,3,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,287,Insegurança,5,INSS,4,Insumos,1,Interdição,7,Internações,1,INTERSINDICAL,1,Intervenção,10,IPO,2,IRRF,5,Jair Bolsonaro,39,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,3,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Leilão,2,Leitura,1,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,5,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Lockers,1,LOEC,1,Logística,3,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,5,Luta Unificada,34,Malware,1,Manifestação,1,Manpoc,1,Manuais,2,Marcos César,25,Marcos Pontes,23,MCTIC,1,Mediação,6,Médico do Trabalho,4,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,3,Mercado Livre,2,Mesa de Negociação,17,Metas,1,Milton Lyra,2,Ministério da Economia,5,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Monopólio,2,Morto,3,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPF,40,MPT,9,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,Negativa de Autorização,1,NIPs,1,Novo Diretor,3,OAI,1,Obesidade,1,OJ247,17,Operação Pausare,3,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operadora São Francisco,1,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,3,Pagamento,1,Pagamento Abono,2,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,9,Parceria,6,Parecer,1,Passe Livre,1,Paternidade,1,Patrocínios,18,Paulo Guedes,26,Paulo Paim,2,PBM,2,PCCS1995,5,PCCS2008,1,PDI,3,PDV,32,Pensionistas,2,Percorrida,3,Periculosidade,1,Perseguição,5,Pesquisa,3,PGR,3,Plano BD,8,Plano de Custeio,1,Plano de Saúde,20,Plano Família,18,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plantão Negociação 2019/2020,12,Plenária,2,PLP 268/2016,1,PLR,1,Podcast,1,Polícia Federal,25,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,1,Portaria,6,Posse,4,Postal Saúde,214,Postalis,478,Postalis Digital,5,PostalPrev,10,PPI,21,Praect,2,Premiação,7,Presidente,51,Prestador,2,Prestador Suspenso,2,Previc,20,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,177,Privatização,132,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,1,Professor Igor Venceslau,3,Professora,1,Projeto de Lei,9,Promoções Horizontais,2,Protesto,3,Quadro de Funcionários,6,Qualidade,1,Quarentena,1,Racionalização,2,RAI,1,Reabilitação,3,Readequação,23,Reajuste,2,Reajuste de Tarifas,3,reca,1,Recadastramento,11,Receita Federal,16,Reclamações,6,Reclame Aqui,1,Redação,3,Rede Corporativa,2,Rede GIRC,1,Redução da Jornada,1,Reembolso,1,Reenquadramento,3,Reestruturação,4,Refém,5,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,4,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,2,Rentabilidade,3,REP,3,Restruturação,8,Resultados Operacionais,2,Reunião Presidente,1,RFID,1,Rombo,1,Roubo,15,RTSA,1,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,404,Salários,2,Salim Mattar,2,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,8,Saúde em Dia,4,SD,2,Seguradora,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,3,Selos,19,Semana do Brasil,1,Sequestro,8,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,12,Sincotelba,28,Sindecteb,34,Sindicato,898,Sintcom-PR,62,Sintect-AC,25,Sintect-AL,118,Sintect-AM,5,Sintect-AP,13,Sintect-CAS,13,Sintect-CE,15,Sintect-DF,66,Sintect-ES,49,Sintect-GO,46,Sintect-JFA,5,Sintect-MA,50,Sintect-MG,25,Sintect-MS,42,Sintect-MT,29,Sintect-PB,35,Sintect-PE,32,Sintect-PI,50,Sintect-RJ,171,Sintect-RN,19,Sintect-RO,7,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,62,Sintect-SC,29,Sintect-SE,14,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,207,Sintect-STS,14,Sintect-TO,16,Sintect-URA,13,Sintect-VP,11,smartphones,4,SMS,1,Social,2,SOFT,1,SQUASH,1,STF,33,STJ,3,Superintendente,1,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,11,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,2,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Teto Salarial,1,TFD,1,TJCE,1,Todos Pelos Correios,9,Top of Mind,3,Tragédia,1,Transferência,2,TRF,8,TRT,52,TSE,3,TST,140,UBER,2,UD Juquitiba,4,União,2,Unidas,1,Uniforme,1,Universitários,2,UPAEP,1,UPS,1,UPU,5,URP,1,USPOST,1,Vale Alimentação,4,Vale Extra,2,Vale Refeição,2,Vale Transporte,4,Venda Imóveis,7,Vice-presidente,9,Vídeo,1195,Vírus,1,Visa,4,Viver os Valores,2,Whatsapp,2,
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