FENTECT orienta trabalhadores após tentativa de negociação com a empresa

A FENTECT ressalta a importância da mobilização e ainda mais adesão à greve, com a interação entre carteiros, atendentes, OTTs, administrativos, técnicos e também trabalhadores de nível superior.

Ontem (1), durante o Dia Internacional do Trabalhador, as representações dos trabalhadores dos Correios se reuniram com a direção da estatal, em São Paulo, para tratar das demandas relacionadas à greve deflagrada pela categoria no dia 26 de abril, às 22h. Entre essas: contra o desmonte da empresa e contra a privatização; retorno das férias; contra as demissões motivadas e por contratações; contra a entrega alternada (DDA, OAI); pela entrega matutina em todo o País, contra o fechamento e por segurança nas agências e abertura dos livros contábeis da empresa. Foram solicitadas, também, pelas representações sindicais, a retirada da judicialização referente ao plano de saúde e o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho vigente.

Devido à importância dessa reunião, diretores de todo o Brasil se deslocaram ao estado paulista para participar da negociação, como Acre, Distrito Federal e Bahia, além dos sindicatos do próprio Estado de São Paulo. O encontro seguiu das 11 horas às 19 horas, sem pausa para o almoço, com diversos momentos de suspensão.

Novamente, a empresa alegou a situação econômica para a adoção de medidas que suspenderam as férias de todos os trabalhadores dos Correios, estão fechando agências, ainda, com ameaça de demissão motivada e privatização da estatal, entre outros cortes gerais.

A representação dos trabalhadores reafirmou sua objeção quanto às medidas apresentadas pelos Correios, já que a situação deficitária da empresa é devida ao novo lançamento contábil, chamado “PÓS-EMPREGO”, que causou o impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas da estatal, somado às diversas ações da gestão que minaram as reservas financeiras, tais como antecipação de dividendos à União de quase R$ 4 bilhões acima dos estabelecido legalmente. Além disso, diversos patrocínios e ações potencialmente prejudiciais, como o distrato com o Banco do Brasil, que onerou a empresa em torno de R$ 2 bilhões.

Conforme a representação dos trabalhadores, para que seja tratada qualquer retirada de direitos, essa deve ser precedida pela resolução da situação do pós-emprego e outras correções. Caso não sejam adotadas essas medidas, não haverá resultados financeiros positivos por, no mínimo, três anos. Por isso, os representantes insistiram na busca de alternativas para a correção desses lançamentos contábeis, sem que haja prejuízos à empresa e seus empregados.

Sem avanços, após longas horas de negociações e diversas suspensões, a direção da ECT oficializou uma proposta a ser encaminha às assembleias do dia 2 de maio. Em resumo, essa apresenta os seguintes termos:

• DDA/OAI/CDD Virtual e centralizador: seriam suspensas novas implantações, com a formação de uma comissão para avaliação dos locais onde foram implantados, incluindo no debate o SD e a entrega matutina;
• Plano de saúde: os trabalhadores solicitaram a retirada de mediação do TST, porém, a empresa faz questão de manter a questão judicializada;
• Férias: mantem-se o calendário de férias dos meses de maio, junho e julho, porém com pagamento do teto de R$ 3.500,00. Valores que ultrapassassem seriam divididos em 5 vezes. Seria feita uma reavaliação para verificar o retorno à normalidade em 90 dias;
• Em relação aos dias parados em greve: o presidente dos Correios, Guilherme Campos, informou que o dia 28 de abril seria descontado (greve chamada pelas Centrais) e os demais dias efetivamente não trabalhados seriam compensados na própria unidade, até 30 de maio (não serão inclusos para compensação os finais de semana e feriados),

Quanto aos demais pontos da pauta abordada, não houve propostas por parte da empresa.

Após criteriosa avaliação dos termos, a direção colegiada da FENTECT não considera satisfatória a proposta, conforme abaixo exposto:

1) Quanto ao DDA, OAI e CDD CENTRALIZADOR , a suspensão desta medida já havia sido acordada anteriormente, o que não configura nova proposta, mas somente a continuidade de acordo firmado no dia 29 de dezembro de 2016;
2) Após insistentes pedidos para cumprimento do acordo coletivo quanto ao plano de saúde, a empresa se negou a retirar a mediação proposta no Tribunal Superior do Trabalho;
3) Sobre as Férias:
a) a proposta garante apenas o retorno das férias para os meses de maio, junho e julho, prejudicando os demais empregados do segundo semestre;
b) As férias foram antecipadamente agendadas entre a empresa e o empregado, e a decisão de suspensão unilateralmente pela direção dos Correios descumpre o normativo da própria estatal;
c) O limite para o pagamento de férias no valor de R$ 3.500,00 deixaria parcela dos empregados prejudicados financeiramente, devido as demais cinco parcelas,
d) Além disso, o condicionamento da retirada das ações judiciais prejudica processos judiciais dos sindicatos, que já se encontram com liminar, como PB,PI, SE, GO e SJO.

Cabe destacar que, para as demais reivindicações, não houve propostas por parte da empresa. Portanto, a FENTECT orienta a REJEIÇÃO DA PROPOSTA, a continuidade da greve e a aprovação da seguinte contraproposta, a ser avaliada nas assembleias do dia 2 de maio:

1) Revogação da suspensão das férias e debate sobre a situação econômica da empresa;
2) Revogação da entrega alternada (DDA) e OAI (otimização de atividade interna), com discussão e análise da metodologia em comissão paritária, que deverá submeter para ratificação ou não, em assembleia regional pelos trabalhadores;
3) Suspensão das ameaças de demissão motivada e privatização,
4) Suspensão do fechamento das 250 agências de Correios e a criação de comissão com participação dos trabalhadores para tratar sobre o tema relacionado às agências.

Quanto à situação financeira da empresa, fica proposto:

5) Buscar alternativas, com a participação dos empregados, para o lançamento contábil do pós-emprego junto ao SEST, Ministério das comunicações e demais órgãos controladores, para reavaliar as variáveis aplicadas no cálculo do pós-emprego e o lançamento parcelado, afim de não impactar na situação econômica da empresa;
6) Buscar e articular em conjunto, empresa e representações sindicais, medidas para reaver os repasses adiantados para o governo federal que fragilizaram novos investimentos na empresa;
7) Buscar e articular, em conjunto, empresa e representações sindicais, a parceria com o governo federal, para implementar o projeto de fidelização do serviços junto aos Correios, fortalecendo a empresa e garantido sua saúde financeira com novos negócios.

A FENTECT ressalta a importância da mobilização e ainda mais adesão à greve, com a interação entre carteiros, atendentes, OTTs, administrativos, técnicos e também trabalhadores de nível superior. Aos sindicatos que ainda não enviaram seus representantes para Brasília, a federação sugere que o façam, para reforçar a mobilização.

Por fim, quanto à divulgação da empresa sobre obtenção de liminar para questionar a greve, a FENTECT informa que seque no aguardo da notificação e as medidas já estão sendo adotadas pela assessoria jurídica, para que todos os pontos sejam devidamente esclarecidos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Proposta da ECT

Fonte: FENTECT