Operador de triagem e transbordo consegue na justiça o direito de receber adicional de periculosidade

Ação foi proposta pelo jurídico do SINTECT-GO

A juíza Ana Lúcia Ciccone de Faria, da 17ª Vara do  Trabalho de Goiânia, concedeu a um trabalhador dos Correios o adicional de periculosidade de 30%. O trabalhador atua como na função de operador de empilhadeira e a atividade é considerada como desempenhada em área de risco, já que em função laboral, o ecetista trabalha o tempo todo tendo em suas costas um cilindro, sendo que o equipamento, para ser mantido funcionando, necessita ser reabastecido algumas vezes durante a jornada, expondo ao risco quando este tem que adentrar ao local de armazenamento dos tanques de gás, para separação, arrumação e deslocamento do vasilhame contendo o inflamável.

Em sua defesa, os Correios disseram que o trabalhador não é exposto a qualquer situação de risco que enseja o pagamento do adicional de insalubridade. Aduz que o funcionário apenas utilizar um veículo movido a gás e alega que a troca não é perigosa.

O laudo técnico  concluiu pela existência de periculosidade na atividade desenvolvida, com a seguinte conclusão:

"Após terminado as diligências periciais nos locais precitados, recolhidos informações e depoimentos necessários dos participantes das mesmas, e verificado "in loco" as atividades realizadas por profissional que exerce a mesma função que o Reclamante exercia, sendo que não houve mudanças nas atividades realizadas, informo-lhes:

9.1. Conforme verificado "in loco" na diligência pericial É Caracterizado Adicional de conforme o Periculosidade anexo 2 da NR-16 - Norma Regulamentadora 16 "Atividades e Operações Perigosas", Atividades e Operações Perigosas com .Inflamáveis, adicional de 30% (trinta por cento) "

O laudo pericial comprovou o trabalho em condições perigosas em todo o pacto laboral.

Quanto ao tempo de exposição ao risco, a Súmula nº 364 do TST dispõe que tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

Em sua decisão, a juíza condenou a ECT a pagar ao funcionário o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, durante todo o período laborado, e ainda, enquanto ele permanecer nesta função, com integração e reflexos sobre horas extras, adicional noturno (Orientação Jurisprudencial n. 259 da SDI-I do TST) e FGTS. Por ser em primeira instância, ainda cabe recurso.

A ação foi movida pelo jurídico do SINTECT-GO e representa uma grande vitória para o trabalhador.

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Nome

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