Operador de triagem e transbordo consegue na justiça o direito de receber adicional de periculosidade

Ação foi proposta pelo jurídico do SINTECT-GO

A juíza Ana Lúcia Ciccone de Faria, da 17ª Vara do  Trabalho de Goiânia, concedeu a um trabalhador dos Correios o adicional de periculosidade de 30%. O trabalhador atua como na função de operador de empilhadeira e a atividade é considerada como desempenhada em área de risco, já que em função laboral, o ecetista trabalha o tempo todo tendo em suas costas um cilindro, sendo que o equipamento, para ser mantido funcionando, necessita ser reabastecido algumas vezes durante a jornada, expondo ao risco quando este tem que adentrar ao local de armazenamento dos tanques de gás, para separação, arrumação e deslocamento do vasilhame contendo o inflamável.

Em sua defesa, os Correios disseram que o trabalhador não é exposto a qualquer situação de risco que enseja o pagamento do adicional de insalubridade. Aduz que o funcionário apenas utilizar um veículo movido a gás e alega que a troca não é perigosa.

O laudo técnico  concluiu pela existência de periculosidade na atividade desenvolvida, com a seguinte conclusão:

"Após terminado as diligências periciais nos locais precitados, recolhidos informações e depoimentos necessários dos participantes das mesmas, e verificado "in loco" as atividades realizadas por profissional que exerce a mesma função que o Reclamante exercia, sendo que não houve mudanças nas atividades realizadas, informo-lhes:

9.1. Conforme verificado "in loco" na diligência pericial É Caracterizado Adicional de conforme o Periculosidade anexo 2 da NR-16 - Norma Regulamentadora 16 "Atividades e Operações Perigosas", Atividades e Operações Perigosas com .Inflamáveis, adicional de 30% (trinta por cento) "

O laudo pericial comprovou o trabalho em condições perigosas em todo o pacto laboral.

Quanto ao tempo de exposição ao risco, a Súmula nº 364 do TST dispõe que tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

Em sua decisão, a juíza condenou a ECT a pagar ao funcionário o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, durante todo o período laborado, e ainda, enquanto ele permanecer nesta função, com integração e reflexos sobre horas extras, adicional noturno (Orientação Jurisprudencial n. 259 da SDI-I do TST) e FGTS. Por ser em primeira instância, ainda cabe recurso.

A ação foi movida pelo jurídico do SINTECT-GO e representa uma grande vitória para o trabalhador.

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33 CONREP,3,AADC,7,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,8,ADCAP,15,ALMG,1,ANATECT,1,Aplicativo,1,Aposentados,1,Assaltos,2,Assédio Moral,1,ATAs,1,Banco Postal,23,Benefícios,8,Casamento,1,CDD Polo,1,CGU,1,Clipping,1291,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Correios,237,Correios Celular,1,DDA,3,Destaque,772,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Estadão Conteúdo,1,Exclusiva,74,FAACO,2,Falecimento,1,FEDERAÇÕES,382,FENTECT,263,FINDECT,154,Fundos de Pensão,27,G1,1,Geral,340,Greve,18,Indicação,1,Informe Jurídico,197,Licenças,2,Luta Unificada,33,Manuais,2,Marcos César,6,Motociclistas,3,MPF,4,OAI,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,Policia Federal,1,Postal Saúde,70,Postalis,300,Previc,1,Primeira Hora,157,Processo,21,Protesto,1,Seguro de Vida,2,Série,7,Sincort-PA,9,Sincotelba,17,Sindecteb,25,Sindicato,674,Sintcom-PR,42,Sintect-AC,14,Sintect-AL,73,Sintect-AM,4,Sintect-AP,10,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,46,Sintect-ES,38,Sintect-GO,18,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,32,Sintect-MG,15,Sintect-MS,25,Sintect-MT,23,Sintect-PB,30,Sintect-PE,25,Sintect-PI,42,Sintect-RJ,119,Sintect-RN,14,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,14,Sintect-RR,1,Sintect-RS,48,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,115,Sintect-STS,11,Sintect-TO,12,Sintect-URA,9,Sintect-VP,9,TRT,25,TST,11,Vídeo,830,XIIICONTECT,1,
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Correios do Brasil - Funcionários: Operador de triagem e transbordo consegue na justiça o direito de receber adicional de periculosidade
Operador de triagem e transbordo consegue na justiça o direito de receber adicional de periculosidade
Ação foi proposta pelo jurídico do SINTECT-GO
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