Dano psicológico de assalto em agencia gera indenização de 100 mil para empregado da ECT

A decisão foi da 9ª Vara do Trabalho em ação movida pela assessoria jurídica do SINTECT/PB em favor de associado.

O empregado é carteiro e trabalha na Agência de Sapé/PB. Quando a ação foi ajuizada o empregado já havia sofrido 2 assaltos na Agência.

No decorrer do processo, o empregado foi assaltado por mais 2 vezes, perfazendo 4 assaltos. Destaque-se, ainda, que o empregado levou falta do seu chefe imediato pelo fato  de ter se deslocado a João Pessoa para abrir a CAT do assalto. Tudo isso pesou na decisão do juiz, que assim decidiu:

Todo esse cuidado especial do legislador não fora imotivado. O Brasil ainda se põe no topo da lista dos países com maior volume de acidentes de trabalho. Dessa arte, mister se faz a exigência de adoção de medidas preventivas severas por parte dos empregadores, com vistas voltadas à proteção da higidez física e mental de seus empregados, notadamente o seu desempenho diário, verificando aumento ou queda de produtividade acentuados, cujo resultado pode refletir descompasso com a necessidade de preservação da saúde do  trabalhador.

De forma definitiva o arcabouço legal aqui mencionado restou desrespeitado pela ré! No desempenho natural de seus deveres, deveria o empregador ter tomado todas as  precauções possíveis, visando sempre a proteção do fornecedor de mão de obra. Disto não há prova nos autos. Não há prova de que tenha a reclamada cuidado da segurança do  reclamante, através, por exemplo, da instalação de detectores de metal ou porta giratória na sua filial onde moureja o autor. 

Assim, restou evidenciada desobediência aos requisitos de segurança.”

Por fim, o juiz quantificou o dano: Pelo exposto, como compensação pelo dano moral verificado, levando à conta a responsabilidade objetiva da EBCT e, além disso, o seu grau de culpa, o próprio dano, as situações econômicas da vítima e da empresa, além da gravidade da lesão subjetiva sofrida pelo autor, condeno a demandada ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de reparação pelo dissabor sofrido.

A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso, mas é de suma importância, eis que a ECT tem alegado nas ações que as receitas das Agências do Banco Postal não pagariam nem seus próprios funcionários, o que é uma falácia. Pois nós sabemos que a má gestão e os interesses pessoais de alguns é que vem propagando essa falsa notícia de que a ECT está em crise financeira.

Mas a Justiça deve abrir os olhos e verificar que a ECT tem sim condições de pagar pelos danos causados aos empregados, caso contrário não se estaria fazendo justiça aos trabalhadores, que são a parte fraca desse sistema.

[Clique aqui ##eye##] para consultar a sentença

Fonte: SINTECT/PB

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,8,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,32,Afastamentos,1,Agência,5,AGU,2,ALMG,3,Alunos,1,ANATECT,3,Anistia,2,ANS,1,Aplicativo,1,Aposentados,4,ARACT-SP,2,Arrombamento,2,Assaltos,17,Assédio Moral,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,1,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atestado,1,Atrasos,2,Auxílio-creche,1,Azul,5,Banco Postal,23,BB,1,Benefícios,9,CADE,5,Cães,1,Cajamar,1,Calote,1,Caminhão,1,Canal Descomplica,1,Cartas,2,Carteiro,3,Carteiros,1,Casamento,1,CAT,1,CDD Polo,1,CGU,1,Chip Amarelinho,1,Clipping,1424,Concurso,2,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contribuição Extraordinária,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,266,Correios Celular,9,Correios Saúde II,3,Corte de Energia,1,CSP Conlutas,1,CTB,1,CUT,1,CVM,2,DDA,6,Déficit,1,Despacho Postal,18,Destaque,866,Diário Oficial,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,DNI,2,Estadão Conteúdo,1,Estatais,6,Exclusiva,77,FAACO,3,Falecimento,1,Fechamento,1,FEDERAÇÕES,438,FEDEX,1,FENTECT,300,FINDECT,190,Fiscalização,1,Fundos de Pensão,30,G1,1,Geral,417,GOL,1,Greve,20,Indicação,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,225,Insegurança,1,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Joint Venture,2,Jovem Aprendiz,2,Justa Causa,1,Lançamento,1,LATAM,3,Lei das Estatais,1,Licenças,2,Licitação,2,Logística,1,Luta Unificada,34,Manuais,2,Marcos César,15,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério do Planejamento,1,Motociclistas,5,MPF,8,MPT,1,MTE,1,OAI,1,Operação Rizoma,3,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Paternidade,1,Patrocínio,6,PCCS1995,2,Plano de Saúde,1,Plantão Negociação 2018/2019,19,Policia Federal,1,Portaria,2,Postal Saúde,90,Postalis,354,PostalPrev,1,Praect,2,Prestador,1,Previc,2,Primeira Hora,175,Privatização,1,Processo,22,Professora,1,Protesto,1,Qualidade,1,Reajuste,1,Recadastramento,2,Receita Federal,3,Reclamações,3,Refém,2,Refis Postal,1,Renegociação,1,Roubo,1,Salários,1,Saúde da Mulher,1,Seguro de Vida,2,Selos,4,Série,7,Série Correios Saúde II,3,Serviços Postais,2,SEST,1,Sincort-PA,9,Sincotelba,19,Sindecteb,29,Sindicato,755,Sintcom-PR,53,Sintect-AC,17,Sintect-AL,87,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,51,Sintect-ES,44,Sintect-GO,30,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,38,Sintect-MG,19,Sintect-MS,32,Sintect-MT,24,Sintect-PB,32,Sintect-PE,28,Sintect-PI,44,Sintect-RJ,141,Sintect-RN,15,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,15,Sintect-RR,1,Sintect-RS,54,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,129,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,STF,3,TCU,1,Terceirização,2,TRF,2,TRT,26,TRT10,1,TRT15,2,TRT21,1,TRT23,1,TRT9,1,TSE,3,TST,20,União,2,Vale Transporte,2,Vídeo,981,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Dano psicológico de assalto em agencia gera indenização de 100 mil para empregado da ECT
Dano psicológico de assalto em agencia gera indenização de 100 mil para empregado da ECT
A decisão foi da 9ª Vara do Trabalho em ação movida pela assessoria jurídica do SINTECT/PB em favor de associado.
https://3.bp.blogspot.com/-ACxM9P5Uk1s/V5oFKDO7XLI/AAAAAAAAA6s/h0tSJFIyaB8brcKZC1GVcbM7UvVa5UTSwCPcB/s320/informasintectrs.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-ACxM9P5Uk1s/V5oFKDO7XLI/AAAAAAAAA6s/h0tSJFIyaB8brcKZC1GVcbM7UvVa5UTSwCPcB/s72-c/informasintectrs.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/02/dano-psicologico-de-assalto-em-agencia.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/02/dano-psicologico-de-assalto-em-agencia.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar