Desmonte das estatais põe em risco realização de concursos públicos

Apagão postal pode colocar fim a maior empresa e melhor de credibilidade do Brasil – Correios

O tão desejado e esperado concurso público nos Correios e nas outras estatais sempre foi um instrumento pelo qual a população de modo geral buscava encontrar uma melhoria para o seu desempenho profissional e uma estabilidade no trabalho.  Mas nos últimos anos a coisa mudou radicalmente, sabe por quê?

Todos os anos, há um mau costume de que, quando se anuncia algum corte em gastos no orçamento do Governo, sempre é colocado na lista os concursos públicos. Recentemente aconteceu em 2008, aconteceu em 2011 e está acontecendo atualmente.

O correto seria o governo não contratar sem concurso, uma vez que todos os anos há aposentadorias, falecimentos e exonerações que precisam ser repostas prontamente. De acordo com o art. 37, II, da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. O governo não deveria evitar os concursos, tampouco por muito tempo. Barrar a realização dos concursos públicos é estancar o país. O país fica emperrado quando isso acontece.

Numa pesquisa realizada em sites de sindicatos e empresas públicas, podemos constatar uma defasagem de trabalhadores na maioria das Estatais. Um exemplo claro de como os órgãos do executivo federal encontram-se deficitários em número de trabalhadores é o do INSS, onde já existem aproximadamente 10 mil servidores em condições de aposentadoria. E olha que 10.000 vagas somente de aposentarias não é pouca coisa.

Quer mais exemplos?

A Receita Federal conta com 10 mil auditores, e segundo as informações das representações sindicais, esse número é só a METADE do ideal e desse número, 600 aposentam-se anualmente.

O MTE apresenta déficit de aproximadamente 5.000 auditores.

O Banco Central está com déficit de 37% de funcionários, considerado o maior déficit em 40 anos.

O INCRA perdeu mais de 2.500 servidores.

A CGU necessita de mais 5.000 servidores.

E nos CORREIOS, não é diferente, nosso efetivo necessita de mais 20.000 trabalhadores, tendo em vista que temos 10.000 trabalhadores a menos que dez anos atrás.

Agora me responda: Tem como os Correios e o país continuarem funcionando sem contratações? Não!!!

Nos últimos anos, foi realizado 5 planos de demissão voluntária e incentivada (PDV, PDI, PDIA), inclusive o último ainda está em curso. Como já destacado, saíram da ECT, nos últimos anos, mais de 10 mil trabalhadores e nenhuma dessas vagas foram repostas, causando um caos no serviço postal, atrasos nas entregas de encomendas devido ao efetivo reduzido e falta de segurança, outro ponto a ser destacado e de grande repercussão. Há muitos anos as entidades sindicais vêm cobrando medidas de segurança para garantir a integridade dos trabalhadores, porém nas últimas gestões dos Correios segurança ficou de lado, tanto dos seus empregados, quanto das encomendas que ali são entregues, deixando todos à mercê dos bandidos, causando um grande prejuízo à Empresa. Se é proposital ou não, cabe ao leitor avaliar os fatos.

E voltando a falar sobre concurso público, digamos mais: Esse filme já foi visto e revisto inúmeras vezes. Pesquisem por concursos suspensos ou não realizados de 2011 a 2016.

No ano de 2011 os concursos tiveram uma redução drástica e no decorrer do ano as nomeações ocorreram aos poucos, assim como novos concursos foram autorizados e realizados mais adiante, e o ano terminou com a liberação de 24.745 vagas apenas no Poder Executivo (GOVERNO FEDERAL). No fim das contas, aquele corte anunciado não foi tão radical assim como estava previsto, e muitas oportunidades foram abertas nas Estatais.

A não realização dos concursos públicos não foi uma medida isolada, uma mudança de rumo, e sim uma medida compatível com o pacote de medidas neoliberais anunciado. Os Concursos Públicos são e serão sempre ótima alternativa de emprego e não podem ser afetados pela crise. Nos últimos meses, após a mudança de Governo ocorrida através de um impedimento da Presidenta Dilma, o ideário neoliberal tem orientado a elaboração de políticas econômicas recomendadas por grandes agências internacionais e empresariado. Foram implementadas em vários países e o Brasil segue no mesmo caminha, voltando à velha política de desenvolvimento implantada nos anos 1990 durante o Governo FHC. O conjunto de regras neoliberais que estão sendo propostas:

• Disciplina fiscal;
• Redução dos gastos públicos;
• Congelamento de salários do funcionalismo público;
• Reforma tributária – aumento de impostos;
• Abertura comercial;
• Privatização de empresas estatais;
• Desemprego; 
• Desregulamentação (flexibilização de leis econômicas e trabalhistas);
• Austeridade fiscal (redução da dívida pública e do tamanho do Estado).

Concluímos que, a longo prazo, tais medidas podem causar instabilidades, retrocessos e também aumentar a desigualdade social e de renda, minando assim o crescimento econômico – que é o grande objetivo de medidas neoliberais. É muito controverso falar em eficácia do neoliberalismo em melhorar a situação de países em desenvolvimento. Tal doutrina econômica continua a influenciar muitas decisões políticas no Brasil e no mundo.

O governo Temer sabe, no entanto, que quebrar a estabilidade do funcionalismo público não será tarefa fácil. O movimento sindical é muito atuante entre os servidores de todo o país e certamente fará de tudo para atrapalhar os planos de reduzir os direitos dos trabalhadores.

Brasil tem proporcionalmente menos servidores do que Alemanha e Dinamarca

Existe muita desinformação e má-fé quando se discute a necessidade de fortalecimento das instituições públicas, especialmente daquelas que atendem diretamente o cidadão, como no caso dos Correios. Os defensores do Estado Mínimo são os primeiros a atacar o suposto inchaço da máquina. Para muitos, o Brasil deveria seguir o exemplo dos países do chamado Primeiro Mundo: reduzir pessoal e os custos de manutenção da máquina pública, entregando de mão beijada à iniciativa privada a prerrogativa de prestar serviços essenciais à população, exemplo esse o dos Correios.

Você concorda que no Brasil tem muitos funcionários públicos? Veja então esse gráfico:

Diversas pessoas acham que existem muitos servidores públicos no Brasil e que precisamos de um choque! Defendem uma redução. No entanto, se compararmos o número de servidores públicos ao total de trabalhadores em uma amostra de países, o Brasil não lidera a lista, muito pelo contrário.

Dados oficiais dizem que, em 2013, o emprego no setor público brasileiro (federal, estadual, municipal e em empresas públicas) representava cerca de 12,11% do total de empregos, enquanto a média mundial era de 21,28%. Acima do Brasil aparecem desde os sonhos de consumo e de bem-estar social, como Dinamarca (31,89%) e Noruega (31,62%), até países de tradição bem menos estadistas, como Reino Unido (23,49%) e Canadá (20,43%). Conclui-se que o número de servidores públicos no Brasil está bem abaixo da média existente em muitos países em que nos espelhamos.

A ânsia da onda neoliberal pela diminuição do Estado brasileiro agride não apenas os números, mas a realidade, a família, a população de modo geral. Os noticiários nacionais ajudam a demonstrar que enquanto muitos buscam implantar a tese do Estado mínimo no Brasil, o País ainda nem chegou ao mínimo de Estado necessário para funcionar e prestar um serviço de qualidade a toda população brasileira.

Portanto, o movimento sindical dentro dos Correios precisa de um debate mais sofisticado para avançar. E esse refinamento deve partir da discussão em fóruns e debates, com a categoria e suas representações, mapeando em todo o Brasil e elaborando um documento com um número mais exato possível de defasagem de trabalhadores na empresa de Correios e quais funções deficitárias.

Douglas Melo - Diretor Sintect-SP
Ruam Carlos