Ação garante pagamento a ecetista anistiada

Trabalhadora foi anistiada e voltou ao trabalho em 2011. Por ser uma reintegração, ela deveria receber todos os salários do período em que esteve afastada.

Uma demanda proposta pela assessoria jurídica do SINTECT-GO garantiu o pagamento corrigido e integral dos salários da trabalhadora dos Correios Eleuza Lúcia Porto, reintegrada 21 anos após ser demitida por perseguição política.

Sobre o pretexto de “enxugar” o serviço público, na década de 90 (época do governo Collor), várias pessoas que faziam parte da militância sindical foram demitidas, e a ecetista Eleuza foi uma delas. Alguns anos depois, a Lei 8632/93 (conhecida como Lei Paulo Rocha) garantiu aos trabalhadores militantes sindicais que foram demitidos do serviço público em razão de perseguição política.

Assim, a trabalhadora foi anistiada e voltou ao trabalho em 2011. Por ser uma reintegração, ela deveria receber todos os salários do período em que esteve afastada. Os Correios chegou a fazer uma proposta de pagamento administrativa, mas que representava 1/3 do valor que ela tinha direito. Eleuza Lúcia então consultou o Sindicato, que explicou que o ideal era propor uma ação, que mesmo com a demora garantiria um valor exponencialmente maior, como aconteceu.

Para Eleuza, o processo foi demorado mais representa uma grande vitória. “Poxa, foi uma grande vitória né!? E eu agradeço o trabalho do Sindicato. Agora vou tratar da minha saúde, que no momento é o mais importante”.

Fonte: Sintect-GO

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