Liminar da Justiça impede Correios de acabar com E-Sedex

Juíza atende Abrapost e suspende plano estratégico que acaba com o serviço

BRASÍLIA - A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) conseguiu uma liminar (clique aqui para ler a liminar na íntegra)  na Justiça para impedir os Correios de colocar em prática o novo plano estratégico que acaba com o serviço E-Sedex. O GLOBO antecipou no dia 29 de novembro a decisão de de extinguir o serviço e as reações contrárias ao posicionamento da empresa..

De acordo com a decisão da juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5º Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, o plano estratégico dos Correios só foi aprovado numa reunião da Diretoria Executiva e não teria sido submetido ao Conselho de Administração, o órgão competente para deliberar sobre o assunto.

Para a juíza, não compete à Diretoria-Executiva estabelecer Plano Estratégico e nem implementar mudanças no portfólio dos produtos que implique em descontos, alteração de tarifas e preços, sem a aprovação do Conselho de Administração.

"Defiro a tutela de urgência para que a ECT se abstenha de executar o novo plano estratégico que visa implementar a nova política comercial (...) até o julgamento da presente ação", disse a magistrada em despacho.

Em novembro, os Correios decidiram acabar com o E-sedex, um serviço do correios exclusivo para comércio eletrônico. Ele custa quase o mesmo que uma encomenda convencional, mas tem os prazos de entrega exatamente os mesmos do Sedex. O que difere é que possui uma área de cobertura restrita a algumas cidades e o limite de postagem de objetos até 15 quilos. Sem o produto, o custo para o consumidor deve aumentar.

Na época, Guilherme Campos Júnior, presidente dos Correios, confirmou a medida. Ele disse que é uma das ações para sanear a empresa. A confirmação gerou a reação da Abrapost. A associação alega que o produto corresponde por 30% do faturamento das lojas.

Fonte: O Globo

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Correios do Brasil - Funcionários: Liminar da Justiça impede Correios de acabar com E-Sedex
Liminar da Justiça impede Correios de acabar com E-Sedex
Juíza atende Abrapost e suspende plano estratégico que acaba com o serviço
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