Ministério das Comunicações administrará publicidade oficial, Correios e EBC

A decisão foi emitida por meio de uma Medida Provisória (MP) e passa a vigorar com força de lei, mas posteriormente precisará ser aprovada pelo Congresso.

Encontro com Jair Bolsonaro; o Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; e o ministro Fábio Faria (PSD-RN), ainda antes de ser nomeado nas Comunicações - Foto: Marcos Corrêa/PR
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada na noite desta quarta-feira (10), foi oficializada a recriação do Ministério das Comunicações, que será comandado pelo deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). A decisão foi emitida por meio de uma Medida Provisória (MP) e passa a vigorar com força de lei, mas posteriormente precisará ser aprovada pelo Congresso.

Com a medida, o governo federal passa a ter 23 ministérios. As Comunicações faziam, até então, parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que seguirá comandado pelo astronauta Marcos Pontes.

Estrutura

O novo Ministério das Comunicações incorporará toda a estrutura da antiga pasta, que havia sido incorporada à pasta da Ciência e Tecnologia (MCTI), mais as funções da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). A pasta também vai dirigir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal responsável, entre outras coisas, pela TV Brasil e pela Agência Brasil.

No que dizia respeito ao MCTI, o novo ministro Fábio Faria será responsável pelas áreas de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais. Portanto, entram em seu guarda-chuva o controle de outras áreas, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os Correios.
Já em relação à Secom, o ministro assume a parte de publicidade oficial e a realização de pesquisas de opinião pública. A secretaria especial era vinculada à Secretaria de Governo, dirigida pelo ministro Luiz Eduardo Ramos.

De acordo com Bolsonaro, o novo Ministério das Comunicações não representará custos para o governo, uma vez que a sua estrutura vai reaproveitar cargos já existentes na Secom e no Ministério da Ciência e Tecnologia. O único cargo novo seria, portanto, o de ministro das Comunicações. Mesmo assim, argumenta o presidente, não haveria custo adicional uma vez que Fábio Faria já tem direito ao salário de deputado federal. As informações são da CNN Brasil.

COMENTÁRIOS

Nome

AACB,4,AADC,27,AAG,1,AAT,1,ABAICT,2,Abaixo-assinado,9,ABComm,3,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,4,ABRAPOST,1,Abrapp,7,AC Caieiras,1,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,AC Tabuleiro,1,AC Tietê,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Ação Social,2,Acessibilidade,1,Acidente,15,Acidente de Trabalho,2,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,24,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,184,ACT 2020/2021,1,ADCAP,148,Adicional Noturno,1,Afastamentos,4,Agência,89,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Aglomeração,1,Agradecimentos,1,Agressão,7,AGU,5,Água,1,ALAC,1,ALBA,2,Alcoolismo,1,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,2,Alibaba,1,ALMG,7,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,3,Ambulatório,5,ANAC,2,ANAPAR,2,ANATECT,8,ANATEL,5,Animais,14,Anistia,5,ANS,15,ANVISA,3,Aplicativo,2,Aposentadoria Invalidez,1,Aposentados,34,APP,1,Apreensão,20,Ar Condicionado,7,AR Eletrônico,1,ARACT-SP,3,Área de Risco,7,Arrombamento,8,Artigo Correios,3,Assaltos,82,Assédio,3,Assédio Moral,8,Assembleia,9,Assessores Especiais,9,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,4,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,2,Atestado,1,Atividade Noturna,1,Atleta,2,Atrasos,17,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência Pública,82,Auditoria,6,Autoatendimento,7,Autodeclaração,3,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,3,Auxílio Emergencial,9,Auxílio-babá,1,Auxílio-creche,2,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,4,Balcão do Cidadão,19,Banco Postal,37,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,8,BDO Brasil,1,Benchmarking,1,Benefícios,13,Bicicleta,2,Black Friday,12,Bloqueio,1,BNB,2,BNDES,5,BNY Mellon,25,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,4,Boleto,35,Cachorro,4,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Caixa Postal,1,Caixa Postal Comunitária,3,Cajamar,2,Calendário,1,Calote,2,Câmara de Conciliação,1,Caminhada,1,Caminhão,3,Caminhões,1,Campanha Salarial,159,Canal Denúncia,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Cargos,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,4,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,90,Carteiro Comunitário,1,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,7,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,3,CD Resende,1,CDD Além Ponte,2,CDD Alphaville,1,CDD Antonina,1,CDD Assunção,1,CDD Barra,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Brasilândia,3,CDD Cabo Frio,1,CDD Campo Grande,2,CDD Campos,1,CDD Capão Redondo,6,CDD Capela do Socorro,4,CDD Carlos Olímpio,5,CDD Catalão,1,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Curicica,3,CDD Del Castilho,1,CDD do Bosque,1,CDD Embu,3,CDD Freguesia,1,CDD Goiânia,1,CDD Guaianazes,1,CDD Guarus,2,CDD Icaraí,1,CDD Ipanema,1,CDD Irajá,1,CDD Itaim Paulista,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jabaquara,1,CDD Jaguaré,1,CDD Jardim Odete,1,CDD Jardim Paulista,2,CDD João Vieira,1,CDD Liberdade,1,CDD Madureira,1,CDD Morumbi,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,2,CDD Parque Cocaia,5,CDD Parque São Vicente,1,CDD Pato Branco,1,CDD Picos,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD Praça do Gado,1,CDD Registro,2,CDD Rio Pequeno,1,CDD Santa Mena,1,CDD Santana de Parnaíba,1,CDD Santo Antônio,1,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,2,CDD São Rafael,1,CDD São Torquato,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Tanque,1,CDD Taquara,2,CDD União da Vitória,1,CDD Vila das Belezas,1,CDD Vila Maria,1,CDD Vilar dos Teles,1,CDH,19,CDHM,1,CEE Bangu,1,CEE Barueri,1,CEE Campos,1,CEE Esmeralda,1,CEE Itaquera,1,CEE Jacarepaguá,2,CEE Jaguaré,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Piracicaba,2,CEE Santo Amaro,1,CEE São Bernardo do Campo,1,CEE São Cristóvão,1,CEE São Gonçalo,1,CEGEP,2,Central Braille,1,Central de Atendimento,3,CEP,2,Certificação,1,CGPAR,9,CGR,1,CGU,5,Chip Amarelinho,7,Chuvas,2,Cinesioterapia Laboral,1,CLI Benfica,1,Clipping,2372,CMN,1,CNPC,1,Coabitação,24,Cobertura,1,Cobrança Mensalidade,1,Coleta Gratuita,1,Comércio Eletrônico,3,Comércio Virtual,1,Comissão Acidente de Trânsito,2,Comitê,1,Compra Fora,5,Comprovante de Rendimentos,9,Comunicado,59,Concurso,25,Condições de Trabalho,152,Congresso,8,CONREP,5,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,8,Conselho Fiscal,2,Consin,3,Constituição,1,Contaminação,36,Contas Públicas,1,CONTECT,1,Contra Privatização,176,Contrabando,2,Contracheque,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,7,Contribuição Sindical,1,Convocação,3,Copa do Mundo 2018,1,Correios,100,Correios Aqui,10,Correios Celular,16,Correios Log+,2,Correios Notícias,8,Correios Packet,2,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,16,CorreiosPar,6,Correspondências,2,Corrupção,1,Corte de Energia,1,Cortes de Despesas,4,Cosit,2,COVID19,278,COVISA,2,CPF,4,Credenciamento,1,Crediamigo,1,Crédito Salário,1,Crescimento,1,Cronograma de Empréstimos,18,CSP Conlutas,1,CTASP,2,CTB,1,CTC Jaguaré,2,CTC Moóca,1,CTC Santo Amaro,2,CTC Santo André,1,CTCE,1,CTCE Belém,2,CTCE Contagem,1,CTCE Santos,2,CTCE São José,1,CTCE Vila Maria,2,CTE Benfica,1,CTE São Gonçalo,1,CTO,1,CTO Jaguaré,1,CTO Rio de Janeiro,1,Custos,2,CUT,1,CVM,13,Dano Material,1,Danos Morais,14,Data Comemorativa,18,DDA,25,De Brasil a gente entende,2,Déficit,1,Demissão,21,Demissão Acordada,1,Demissão Motivada,16,Dengue,1,Depoimento,1,Deputado,1,Desconto Assistencial,1,Desconto Greve,11,Descredenciamento,2,Desestatização,7,Desinfecção,43,Despacho Postal,22,Despedida,1,Despesas com Pessoal,1,Destaque,1158,Desvio,7,Desvio de Função,1,DHL,2,Dia do Carteiro,12,Diárias,2,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,3,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,6,DIRF,1,Distritos,2,DNI,2,Documentos Perdidos,4,Domingo,1,DPVAT,1,Drive-Thru,1,Drogas,5,e-Carta,2,e-Carta Fácil,1,e-commerce,6,e-fulfillment,1,Edison Lobão,1,Editorial,2,Eleições,27,Email,1,Empréstimos,9,Enceja,1,Encomendas Internacionais,10,Encontro de Mulheres,1,ENEM,9,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Digital,1,Entrega Encomendas,7,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Entrega no Vizinho,2,Entreposto,1,EPIs,110,Ernesto Araújo,1,Esclarecimento,8,Escolta,2,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,25,Estatais,101,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,8,Estrutura Organizacional,1,Eventos,1,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,34,Exclusiva,88,Extinção,1,Extrato,3,Extravio,2,FAACO,10,Fabio Faria,4,Fake News,6,Falecimento,1,Falsificação,1,Falta Estrutura,1,FATCA,1,Fechamento,55,FEDERAÇÕES,638,FEDEX,1,FENTECT,433,Feriados,3,Férias,5,Fernando de Noronha,1,Ficha Financeira,3,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,Filiais,1,FINDECT,334,Fiscalização,2,Floriano Peixoto,54,FNDE,2,Fogo Veículo,1,Folga,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,2,Franqueadas,3,Fraude,12,Frente Parlamentar,32,Frete,1,Frota,1,Funcionamento,1,Funções,1,Fundos de Pensão,83,Furto,3,FUSP,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,3,GERAE,24,Geral,822,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,6,GOL,1,Golden Share,1,Golpe,2,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,43,Greve,140,Greve Ambiental,2,Greve Branca,1,Grupo de Risco,2,Guarita,1,Histórias,13,Horas Extra,5,Ibama,2,Importa Fácil,1,Incêndio,10,Inclusão Dependentes,2,Incorporação de Função,5,Indenização,5,Indicação,1,Indicação Política,3,Infectados,17,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,334,Insegurança,9,INSS,7,Insumos,1,Interdição,8,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,20,Invasão,1,Investimento,2,IPO,2,IRRF,10,Jair Bolsonaro,82,JF,1,JMJ,2,Joint Venture,13,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,9,Jurídico,1,Justa Causa,4,Kassab,6,Kits Escolares,1,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Lei Rouanet,1,Leilão,7,Leitura,1,Licença-Paternidade,2,Licenças,2,Licitação,6,Liminar,31,Limpeza,1,Liquidação,1,Live,1,Livre Escolha,2,Livros Didáticos,1,Lockers,4,LOEC,2,Log Farma,1,Logi Supri,2,Logística,8,Logística Pluvial,1,logística Reversa,1,Lojas Virtuais,1,LTR,1,Lucro,11,Luta Unificada,34,Malware,1,Manifestação,2,Manpoc,1,Manuais,2,Manutenção,1,Maquinas de Triagem,1,Marcos César,35,Marcos Pontes,29,Mato Grosso,1,MC,2,MCTIC,14,Mediação,7,Medicamentos,1,Médico do Trabalho,4,Medidas Preventivas,1,Meio Ambiente,1,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,25,Mercado Livre,5,Mesa de Negociação,17,Metas,1,Milton Lyra,2,Minas Gerais,3,Ministério da Economia,7,Ministério da Fazenda,1,Ministério da Saúde,3,Ministério das Comunicações,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,MMFDH,3,Monopólio,13,Morto,3,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPE,1,MPF,54,MPT,21,MTE,3,Multas,1,multiatendimento financeiro,1,Navio,1,Negativa de Autorização,1,NIPs,2,Nota de Repúdio,1,Novo Diretor,7,OAI,1,Obesidade,1,OBMEP,1,Obras,1,OJ247,17,OMS,9,Operação Grand Bazaar,1,Operação Pausare,4,Operação Recomeço,3,Operação Rizoma,8,Operador de Empilhadeira,1,Operador Logístico,1,Operadora São Francisco,2,Opinião,2,Opinião Ecetista,2,Ordenamento,1,Orlando Silva,1,OTT,9,Outdoors,1,Outubro Rosa,1,Ouvidoria,4,PADs,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,4,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Papai Noel dos Correios 2019,7,Paralisação,16,Parcelamento,1,Parceria,9,Parecer,1,Passe Livre,1,Paternidade,1,Patrocínios,21,Paulo Guedes,70,Paulo 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Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,12,Sincotelba,32,Sindecteb,37,Sindicato,1004,Sintcom-PR,69,Sintect-AC,30,Sintect-AL,131,Sintect-AM,5,Sintect-AP,13,Sintect-CAS,15,Sintect-CE,16,Sintect-DF,71,Sintect-ES,54,Sintect-GO,54,Sintect-JFA,5,Sintect-MA,51,Sintect-MG,27,Sintect-MS,43,Sintect-MT,42,Sintect-PB,35,Sintect-PE,34,Sintect-PI,56,Sintect-RJ,221,Sintect-RN,19,Sintect-RO,9,Sintect-RPO,19,Sintect-RR,1,Sintect-RS,67,Sintect-SC,30,Sintect-SE,16,Sintect-SJO,3,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,274,Sintect-STS,15,Sintect-TO,16,Sintect-URA,16,Sintect-VP,11,smartphones,4,SMS,1,SNCT,2,Social,2,SOFT,1,Solidariedade,3,SQUASH,1,STF,83,STJ,3,Superintendente,2,SUS,1,Suspensão Entregas,2,Suspensão Serviço,4,TACs,6,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,5,Taxa Homologação Importados,5,TCU,17,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,2,Teleatendimento,3,Teleconsulta,1,Terceirização,11,Terceirizados,2,Termo Aditivo,1,Termo Recusa,1,Tesouro Nacional,1,Teto Salarial,1,TFD,1,TJCE,1,Todos Pelos Correios,16,Top of Mind,3,Trabalho 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