Vice-Presidência conduz mediações e conciliações com sete categorias no início de 2019

Processos envolvem Embrapa, Codevasf, Correios, táxi aéreo, EBC, Casa da Moeda e CBTU.

Estão em andamento na Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho diversas negociações envolvendo categorias de âmbito nacional. Os procedimentos de mediação e conciliação pré-processual (PMPP) são iniciados a pedido de empresas ou de sindicatos visando à busca de uma solução consensual antes da submissão do caso ao Judiciário. As conciliações, por sua vez, fazem parte dos processos de dissídio coletivo.

Em todos os casos, o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, realiza reuniões unilaterais e bilaterais com as partes para lhes propiciar ambiente e diálogo favoráveis à negociação coletiva. “A Vice-Presidência e o Tribunal estão de portas abertas para contribuir com a negociação entre as categorias dos empregados e dos empregadores”, afirma. “Nas mediações e nas conciliações, nosso foco é garantir que a negociação ocorra de forma técnica e com ética para que as partes cheguem ao consenso”.

Embrapa e Codevasf

Dois procedimentos de mediação estão abertos para a construção dos acordos coletivos de trabalho relativos à data-base 1º/5/2018 da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, representante dos empregados das duas empresas públicas, o requereu os PMPPs em meados de janeiro de 2019.

Processos: PMPP-1000015-63.2019.5.00.0000 (Embrapa) e PMPP-1000022-55.2019.5.00.0000 (Codevasf).

Correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é requerida em dois procedimentos de mediação e conciliação pré-processual que tratam das normas coletivas sobre o plano de saúde. Nesse sentido, contando com o grupo técnico formado para estudar o caso, o foco é chegar a consenso até a data-base da categoria, 1º/8/2019. Os procedimentos foram apresentados pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da ECT dos Estados da BA, MG, RJ, RN, RO, SP e TO (Findect) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

Processos: PMPP-1000100-49.2019.5.00.0000 e PMPP-1000948-70.2018.5.00.0000.

Táxi aéreo

O Sindicato Nacional dos Aeronautas requereu, em 17/12/2018, que a Vice-Presidência contribua na negociação do acordo coletivo de trabalho (ACT) data-base 1º/12/2018 com o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.

Processo: PMPP-1000929-64.2018.5.00.0000.

EBC

Também é objeto de mediação e conciliação pré-processual a negociação do ACT entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) e as entidades sindicais representantes dos empregados no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Maranhão. A data-base é 1º/11/2018.

Processo: PMPP-1000937-41.2018.5.00.0000.

Casa da Moeda

O ministro Renato de Lacerda Paiva dirige a mediação/conciliação da negociação do ACT entre a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira referente à data-base 1º/1/2019. O dissídio coletivo foi suscitado pela Casa da Moeda.

Processo: DC-1000048-53.2019.5.00.0000.

CBTU – Minas Gerais

Está em conciliação e mediação o dissídio coletivo entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros e o Sindicato dos Empregados em Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Privadas e Terceirizadas de Transportes de Passageiros sobre Trilho. Protocolado em 9/1/2019, o processo se refere ao ACT da data-base 1º/5/2018 em Minas Gerais.

Processo: DC-1000007-86.2019.5.00.0000

ACTs antigos – prorrogação

Como as categorias em mediação e conciliação no TST estão com os acordos coletivos vencidos, o ministro destacou que a prorrogação dos ACTs é condição para garantir a tranquilidade e a manutenção dos diálogos nas negociações. As informações são do TST.

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,2,AADC,21,ABAICT,2,Abertura de Capital,6,Abono Pecuniário,3,Abrapp,3,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação INSS,1,Acessibilidade,1,Acidente,4,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,2,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,1,ADCAP,60,Afastamentos,2,Agência,47,Agências Marketing,1,Agências Modulares,6,Agressão,2,AGU,2,Água,1,ALESP,1,ALMG,4,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,1,ANAC,1,ANATECT,5,ANATEL,5,Animais,7,Anistia,2,ANS,7,ANVISA,1,Aplicativo,1,Aposentados,15,APP,1,Apreensão,6,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,1,Arrombamento,2,Artigo Correios,2,Assaltos,48,Assédio,2,Assédio Moral,2,Assessores Especiais,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atleta,2,Atrasos,8,Atropelamento,3,Atualização Cadastral,1,Audiência,1,Audiência Pública,9,Auditoria,1,Autoatendimento,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,16,Bala Perdida,1,Balanço,1,Banco Postal,26,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,11,Bicicleta,1,Black Friday,5,BNY Mellon,15,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,1,Boleto,5,Cachorro,2,CADE,17,Cães,1,Caixa Inteligente,2,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Campanha Salarial,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,39,Carteiro Motorizado,2,Carteiro Poeta,1,Carteiros,2,Casamento,1,CAT,2,CBDA,4,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CCT,1,CDD Antonina,1,CDD Barro Duro,2,CDD Botafogo,1,CDD Capão Redondo,5,CDD Capela do Socorro,3,CDD Carlos Olímpio,4,CDD Colombo,1,CDD Copacabana,1,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Guaianazes,1,CDD Itapecerica,4,CDD Jardim Odete,1,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD Ponta Porã,1,CDD São Braz,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Vila das Belezas,1,CDH,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,CGPAR,7,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,5,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,1715,Comissão Acidente de Trânsito,1,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,1,Comunicado,32,Concurso,13,Condições de Trabalho,12,Conselho de Administração,4,Conselho Deliberativo,6,Contaminação,1,Contas Públicas,1,Contra a Privatização,55,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,2,Contribuição Sindical,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,355,Correios Aqui,6,Correios Celular,14,Correios Notícias,8,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,13,CorreiosPar,1,Correspondências,1,Corte de Energia,1,COVISA,1,CPF,1,Cronograma de Empréstimos,8,CSP Conlutas,1,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Santos,2,CTCE Vila Maria,1,CTO,1,Custos,1,CUT,1,CVM,7,Dano Moral,3,Data Comemorativa,11,DDA,23,Déficit,1,Demissão Acordada,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,15,Dengue,1,Deputado,1,Despacho Postal,21,Destaque,982,Desvio,3,DHL,1,Dia do Carteiro,7,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,2,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,3,DIRF,1,DNI,2,Documentos Perdidos,3,e-commerce,4,Edison Lobão,1,Eleições,7,Empréstimos,1,Encomendas Internacionais,2,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Interativa,2,Entrega Matutina,7,Esclarecimento,4,Escolta,1,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,42,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,2,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,1,Exclusiva,80,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,6,Fabio Faria,1,Falecimento,1,Fechamento,40,FEDERAÇÕES,476,FEDEX,1,FENTECT,324,Férias,3,FINDECT,214,Fiscalização,1,Fogo Veículo,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Fraude,1,Frente Parlamentar,4,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,64,Furto,1,G1,1,Geap,1,GEDIS,1,GERAE,18,Geral,564,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Google,1,Gratificação de Função,3,Greenfield,23,Greve,34,Histórias,5,Horas Extra,2,Incêndio,5,Incorporação de Função,4,Indenização,1,Indicação,1,Indicação Política,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,268,Insegurança,5,INSS,4,Insumos,1,Interdição,7,INTERSINDICAL,1,Intervenção,7,IPO,1,IRRF,5,Jair Bolsonaro,3,Joint Venture,12,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,1,Licenças,2,Licitação,3,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Lockers,1,LOEC,1,Logística,3,LTR,1,Lucro,4,Luta Unificada,34,Malware,1,Manpoc,1,Manuais,2,Marcos César,18,Marcos Pontes,6,Mediação,1,Médico do Trabalho,4,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,3,Mercado Livre,1,Mesa de Negociação,6,Metas,1,Milton Lyra,2,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Morto,1,Motociclistas,6,Mourão,3,MP 873/2019,2,MPF,28,MPT,8,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,Novo Diretor,1,OAI,1,Obesidade,1,OJ247,17,Operação Pausare,3,Operação Rizoma,7,Operador de Empilhadeira,1,Operadora São Francisco,1,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,1,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,9,Parceria,3,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínios,15,Paulo Guedes,12,Paulo Paim,1,PBM,2,PCCS1995,4,PCCS2008,1,PDI,2,PDV,23,Pensionistas,1,Percorrida,2,Pesquisa,1,Plano BD,5,Plano de Saúde,8,Plano Família,12,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plenária,2,PLP 268/2016,1,PLR,1,Poadcast,1,Polícia Federal,6,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,1,Portaria,4,Postal Saúde,164,Postalis,441,Postalis Digital,4,PostalPrev,8,Praect,2,Premiação,5,Presidente,23,Prestador,1,Prestador Suspenso,1,Previc,19,Primeira Escolha,1,Primeira Hora,176,Privatização,51,Processo,22,Processo Seletivo,2,Procon,1,Professora,1,Projeto de Lei,3,Promoções Horizontais,2,Protesto,3,Quadro de Funcionários,3,Qualidade,1,Quarentena,1,Racionalização,1,RAI,1,Reabilitação,2,Readequação,21,Reajuste,1,Reajuste de Tarifas,3,reca,1,Recadastramento,10,Receita Federal,12,Reclamações,5,Reclame Aqui,1,Redação,2,Reenquadramento,2,Reestruturação,3,Refém,5,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,2,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,1,Rentabilidade,3,REP,3,Restruturação,8,Resultados Operacionais,2,Reunião Presidente,1,Rombo,1,Roubo,8,RTSA,1,Salários,2,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,7,Saúde em Dia,2,SD,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,3,Selos,12,Sequestro,5,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,6,Sincort-PA,9,Sincotelba,27,Sindecteb,33,Sindicato,875,Sintcom-PR,58,Sintect-AC,17,Sintect-AL,106,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,14,Sintect-DF,61,Sintect-ES,47,Sintect-GO,39,Sintect-JFA,3,Sintect-MA,49,Sintect-MG,22,Sintect-MS,40,Sintect-MT,25,Sintect-PB,30,Sintect-PE,30,Sintect-PI,47,Sintect-RJ,157,Sintect-RN,16,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,61,Sintect-SC,29,Sintect-SE,9,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,188,Sintect-STS,14,Sintect-TO,14,Sintect-URA,11,Sintect-VP,11,smartphones,2,Social,1,SQUASH,1,STF,27,STJ,2,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,10,Tecban,1,Tecnologia,1,Tele Sena,1,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Teto Salarial,1,TJCE,1,Top of Mind,3,Tragédia,1,Transferência,2,TRF,6,TRT,44,TSE,3,TST,45,UBER,2,UD Juquitiba,4,União,2,Uniforme,1,Universitários,1,UPS,1,UPU,3,USPOST,1,Vale Alimentação,4,Vale Extra,2,Vale Refeição,2,Vale Transporte,4,Venda Imóveis,6,Vice-presidente,9,Vídeo,1087,Vírus,1,Visa,4,Whatsapp,2,XIIICONTECT,1,
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