STJ deixa processo sobre supostas irregularidades no Postalis com a Justiça Federal do DF

Maioria dos ministros da Terceira Seção entendeu que há conflito de competência entre a Justiça Federal do DF e a do RJ. Agora, investigação ficará a cargo da Operação Pausare.

Milton Lyra — Foto: Reprodução/TV Globo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28), por maioria, que o processo que investiga supostas irregularidades no Postalis – o fundo de pensão dos funcionários dos Correios – deve ser conduzido pela Justiça Federal de Brasília.

A decisão foi tomada após a defesa do lobista Milton Lyra Filho – apontado como operador do MDB no Senado – apresentar recurso ao STJ alegando que ele é investigado por fatos idênticos na Justiça Federal do Rio de Janeiro, na Operação Rizoma, e na Justiça de Brasília, na Operação Pausare.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, alegou ao tribunal que as apurações são distintas. Segundo os procuradores da República, a Justiça Federal no Rio investiga os crimes de organização criminosa, evasão de divisas, tráfico de influência e lavagem de dinheiro por parte da suposta organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Ainda de acordo com a PGR, a operação Pausare se limitaria à apuração do crime de gestão temerária por parte de dirigentes do Postalis.

A defesa do lobista, entretanto, afirmou que, em ambas as operações, Milton Lyra foi alvo de medidas cautelares por supostamente atuar como elo entre o empresário Arthur Pinheiro Machado e políticos vinculados ao Postalis.

Pinheiro Machado foi citado na Operação Rizoma, pelo Ministério Público Federal, como beneficiário de um esquema de corrupção envolvendo fundos de pensão.

“Se o feito brasiliense apurasse apenas o crime previsto na Lei 7.492/1996 [gestão temerária], o autor jamais teria sido alvo das medidas cautelares: o delito indicado é crime próprio, e o autor jamais atuou como gestor do Postalis ou desempenhou funções conexas a tal função”, diz trecho do memorial apresentado pelos advogados de Milton Lyra.

Votos dos ministros

A relatora do recurso de Milton Lyra, a ministra Laurita Vaz, concordou com os argumentos da PGR, mas acabou vencida. Para a relatora, os objetivos das investigações são distintos.

"Eu não verifico a identidade dos fatos apurados nos juízos suscitados nem sequer a existência de conexões entre os feitos. Os objetivos de ambos são distintos", afirmou Laurita Vaz.

O ministro Néfi Cordeiro abriu divergência em relação à recomendação da relatora. Na visão de Cordeiro, há conflito de competência e identidade dos fatos investigados por Brasília e Rio de Janeiro.

"O que eu vejo, além da investigação pelo menos inicial no Rio, é evasão de divisas e lavagem de dinheiro dos mesmo antecedentes fatos que temos aqui em Brasília", enfatizou.

O ministro defendeu que nesta fase de investigação os episódios sejam apurados no local do crime antecedente, que, no caso, é Brasília.

"Toda a discussão dos valores que teriam sido evadidos são valores dessa operação feita no Postalis com a intermediação da Justiça Federal [do Distrito Federal]", complementou Cordeiro.

O ministro foi seguido pelos demais integrantes da Terceira Seção. O ministro Antonio Saldanha Palheiro se declarou impedido e não votou. O presidente, Rogerio Schietti Cruz, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu. Por Luiz Felipe Barbiéri, G1.

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