Anatel esclarece quais são os importados que precisam de homologação

Valores da homologação variam se o produto é para uso pessoal ou comercial

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclarece, em nota, quais são as categorias e os procedimentos utilizados para a homologação dos celulares e eletrônicos importados que chegam ao Brasil através dos Correios.

Em outubro, muitos compradores passaram a ter suas encomendas retidas pela Receita Federal e encaminhadas para a Anatel. De acordo com a agência, este é um procedimento padrão, que acontece nos centros de triagem dos Correios, e visa regulamentar os eletrônicos importados que chegam ao Brasil para certificar que os mesmos ofereçam segurança e não atrapalhem os sinais de radiofrequência.

Este processo está em conformidade com a lei nº 9.472, criada em 16 de julho de 1997, que proíbe o uso de equipamentos eletrônicos emissores de radiofrequência sem a certificação da Anatel.

Se você aproveitou a Black Friday ou a Cyber Monday para importar um celular, não se desespere, pois nem todos os aparelhos são retidos para a homologação da Anatel. Os smartphones das marcas Xiaomi, Pocophone, Huawei, Honor, OnePlus, Vivo, Meizu, ZTE, Oppo, Nubia, HTC, Asus e Google, por exemplo, não serão retidos, pois já possuem homologação por órgãos equivalentes à Anatel em outros países.

A homologação de um equipamento é um requisito legal, e indica que o aparelho passou pela avaliação de qualidade e segurança da Anatel. Assim, se o produto não possui esse selo de homologação, será apreendido e os órgãos competentes exigem que o proprietário solicite sua homologação junto à Anatel, o que acaba gerando então custos aos importadores.

Os Custos

A Anatel informou que o valor de homologação fixado para produtos de uso pessoal é de R$ 200, enquanto para aqueles de uso comercial é de R$ 500.

Estes montantes deverão ser somados aos 60% de tributo que a Receita Federal cobra em encomendas destinadas a pessoas físicas cujo o valor supere 50 dólares; e aos 15 reais de despacho postal cobrado pelos Correios. Em alguns estados ainda existe o valor de ICMS, cobrado mediante a soma do valor do produto e outros encargos que venham a ter no Brasil.

Este valores incidem apenas sobre aparelhos enviados em encomendas transportadas pelos Correios. Desta forma, se você comprar um smartphone durante uma viagem a exterior, por exemplo, a princípio, isso não deve acontecer.

A Declaração de Conformidade

Por fim, a Anatel confirmou que equipamentos como antenas, equipamentos com interfaces Wi-Fi e Bluetooth, tais como TV boxes, alto-falantes sem fio, adaptadores Wi-Fi e Drones podem ser submetidos a uma “Declaração de Conformidade”:

“A fim de facilitar o procedimento, a Agência aceita esse documento, por meio do qual o interessado apresenta uma certificação estrangeira em substituição aos testes nacionais. Essa declaração deve ser requerida ainda no país de origem do produto. Ou o consumidor (pessoa física) pode declarar que o produto destinado a uso próprio está em conformidade com as regras da Anatel.”

Se você quer saber mais sobre este documento, CLIQUE AQUI.

Afinal, quais são os importados que precisam de homologação

Por fim, podemos dizer que telefones celulares, baterias para telefone celular, cabos para uso residencial e equipamentos e materiais utilizados nas redes das prestadoras de serviço de telecomunicação que não possuem o selo de qualidade e segurança da Anatel, ou de qualquer outro órgão equivalente, serão retidos para homologação e só serão entregues mediante pagamento de taxas.

TV Box, drones, rádio de comunicação, teclado e mouses sem fios, roteadores ou dispositivos que usem Bluetooth, Wi-Fi, rede celular ou outras transmissões de radiofrequência também podem vir a ser retidos não havendo certificação equivalente em outros países. Com informações o Olhar Digital.

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AACB,4,AADC,36,AAG,1,AAT,1,ABAICT,2,Abaixo-assinado,10,ABComm,8,Abertura de Capital,7,Abono Pecuniário,6,ABRAPOST,1,Abrapp,8,AC Caieiras,1,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,AC Tabuleiro,1,AC Tietê,1,Ação FGTS,1,Ação INSS,1,Ação Social,3,Accenture,23,Acessibilidade,2,Acidente,22,Acidente de Trabalho,6,Ações Trabalhistas,2,Acompanhamento Filho,2,Acordo Coletivo,336,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ACT 2019/2020,185,ACT 2020/2021,344,ACT 2021/2022,11,ADCAP,325,Adicional de Férias,1,Adicional Noturno,1,AEB,1,Afastados,6,Afastamentos,6,Agência,99,Agências Marketing,2,Agências Modulares,7,Aglomeração,1,Agradecimentos,1,Agressão,10,AGU,9,Água,2,ALAC,1,ALBA,2,Alcoolismo,1,ALEPA,1,ALEPI,2,ALERJ,1,ALESP,2,Alibaba,5,ALMG,8,ALMT,1,Aluguel,1,Alunos,1,Amazon,32,Ambulatório,7,ANAC,2,ANACOM,12,ANAPAR,2,ANATECT,8,ANATEL,18,André Figueiredo,10,Animais,19,ANIPP,1,Anistia,5,ANPP,1,ANS,19,Antissindicais,2,ANVISA,3,Aplicativo,2,Aposentadoria,1,Aposentadoria 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Fácil,1,e-Certame,1,e-commerce,26,e-fulfillment,2,EcoPostal,3,Edison Lobão,1,Editorial,2,EFPC,1,Eleições,35,Eletrobras,18,Email,1,Embraer,1,Empréstimos,9,Enceja,1,Encomendas Internacionais,12,Encontro de Mulheres,1,ENEM,19,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Correspondências,3,Entrega Digital,2,Entrega Encomendas,10,Entrega Interativa,3,Entrega Matutina,8,Entrega no Vizinho,3,Entreposto,1,EPIs,226,Ernesto Araújo,1,Escândalos,1,Esclarecimento,10,Escola Darcy Ribeiro,1,Escolta,3,ESMEC,1,Estabilidade,2,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,28,Estatais,181,Estatais Estratégicas,2,Estatuto Social,8,Estrutura Organizacional,1,Eventos,3,Exames Periódicos,2,Exclusão Pai/M/ãe,35,Exclusiva,95,Extinção,1,Extrato,3,Extravio,2,FAACO,14,Fabio Faria,110,Fake News,45,Fale Conosco,1,Falecimento,3,Falsificação,2,Falta Estrutura,1,Falta Injustificada,1,Farmácia,1,Farsa,3,FAT,1,FATCA,1,Fechamento,56,FEDERAÇÕES,770,FEDEX,27,Feirão Imóveis,8,FENTECT,567,Feriados,10,Férias,5,Fernando de Noronha,1,FGTS,1,Ficha Financeira,3,FIEx,1,Fila Virtual,2,Filho Especial,1,Filiação Partidária,1,Filiais,3,FINDECT,468,Fips,2,Fiscalização,3,Floriano Peixoto,115,FNDE,6,Fogo Veículo,1,Folga,6,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Força-Tarefa,6,Franklin Templeton,1,Franqueadas,5,Fraude,14,Frente Parlamentar,53,Frete,1,Frota,1,Funcionamento,2,Funções,1,Fundo de Investimento,1,Fundos de Pensão,97,FUP,1,Furto,6,FUSP,1,Futebol,1,G1,1,Geap,2,GEDIS,6,Gen. Juarez Cunha,1,GERAE,25,Geral,1070,GERAT,1,Gestão de Riscos,1,Gilberto Kassab,6,Globalweb,1,Globau Saúde,2,GOL,1,Golden Share,1,Golpe,2,Google,1,Granada,1,Gratificação de Função,5,Greenfield,56,Greve,456,Greve Ambiental,3,Greve Branca,1,Grupo de Risco,5,Guarita,1,Guilherme Campos,5,Herói,1,Histórias,14,Homologação,1,Horas Extra,6,Ibama,4,IBCG,1,Importa Fácil,1,Inadimplência,1,Incêndio,12,Incentivo,1,Inclusão Dependentes,2,Incorporação de Função,8,Indenização,9,Indicação,1,Indicação Política,3,Infectados,56,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,385,Insegurança,10,INSS,10,Insumos,1,Interdição,9,Internações,2,INTERSINDICAL,1,Intervenção,21,Invasão,3,Investigação,1,Investimento,12,IPO,7,IRRF,14,Isonomia,1,Itaú,1,Jair Bolsonaro,126,JF,2,JMJ,2,Joint Venture,13,Jornada de Trabalho,3,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,10,Jurídico,3,Justa Causa,6,Kassab,6,Kits Escolares,1,Lançamento,1,LATAM,5,LDO,1,Lei das Estatais,5,Lei Rouanet,1,Leilão,25,Leitura,1,LGPD,3,Liberações 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Operacionais,6,Retrospectiva,1,Reunião Presidente,1,revitalização,1,RFID,2,Rodrigo Maia,9,Rombo,2,Roubo,54,RTSA,6,Rua Legal,1,Sala de Imprensa,551,Salários,3,Salim Mattar,63,Sanitização,5,Saque,1,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,8,Saúde em Dia,4,SD,7,Sedex Hoje,1,Segunda Via,1,Seguradora,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,9,SEI,1,Selos,26,Semana do Brasil,1,Sementes,1,Senador Angelo Coronel,1,SENAI,1,Sequestro,12,Sequoia,1,SERASA,3,Série,7,Série Correios,1,Série Correios Saúde II,11,Serviços Digitais,2,Serviços Postais,4,SEST,15,SESTMT,1,Setoriais,1,Sigilo 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