Nova taxa: Correios envia eletrônicos importados para homologação na Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações confirmou nova política quanto a aparelhos importados

Se você busca importar aparelhos eletrônicos da China para fugir dos altos preços no Brasil, temos uma péssima novidade. De acordo com a reportagem do MobiZoo, os Correios agora estariam desviando alguns aparelhos vindos do exterior para a Anatel.

A Agência Nacional de Telecomunicações então teria que fazer a homologação desses produtos que possuem conectividade por ondas de rádio, tais como WiFi, 3G/4G, Bluetooth e outros. Nesse caso, a pessoa que importou só receberia sua encomenda após pagar uma taxa de R$ 200 pela homologação.

Fora esse valor, o importador teria ainda que pagar a taxa de importação que chega a 60% do valor declarado em nota, além da taxa de processamento dos Correios, o conhecido “Despacho Postal”, que atualmente custa R$ 15.

Essa nova exigência para entrada de mercadorias no mercado brasileiro estaria afetando principalmente Android TV boxes, pulseiras inteligentes e até mesmo teclados Bluetooth. E caso os aparelhos retidos pela Anatel não passem nos testes de conformidade da agência, eles podem ser devolvidos ao país de origem ou mesmo destruídos.

Rumores de que isso estaria acontecendo vêm circulando em grupos de consumidores que importam produtos para o Brasil há algum tempo, mas, nesta semana, a Anatel realmente confirmou a nova política ao MobiZoo.

Confira o comunicado da agência na íntegra:

Inicialmente, cabe destacar que o art. 162, §2º da Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/97), dispõe que “É vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência”. No mesmo sentido, o art. 156 da referida Lei estabelece que poderá ser vedada a conexão de equipamentos terminais sem certificação, expedida ou aceita pela Agência, às redes de telecomunicações. A certificação é o reconhecimento da compatibilidade das especificações de determinado produto com as características técnicas do serviço a que se destina (art. 156, §2º), afigurando-se importante instrumento de gestão da utilização de radiofrequências e, por via de consequência, de proteção à rede de telecomunicações do país.

Pelo exposto, verifica-se que para a importação dos equipamentos citados no questionamento se faz necessária a regularização de sua condição antes de sua entrada no país. Importante ressaltar que alguns equipamentos, devido as suas características, não poderão ser regularizados, por não estarem de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos na regulamentação da Anatel, e serão devolvidos ao destinatário ou destruídos, a depender de critérios objetivos já definidos pela Agência.

Alguns equipamentos emissores de radiofrequência, a exemplo dos DRONES, destinados a utilização do próprio importador, sem direito a comercialização e/ou a prestação de serviços de telecomunicações, poderão ser regularizados por meio de homologação emitida por esta Agência, desde que satisfeitas condições preestabelecidas. Essa homologação se dá a título oneroso, sendo devido o emolumento de R$ 200,00 (duzentos reais) na apresentação do requerimento de homologação.

Dessa forma, a Anatel indica que, agora, existem duas possibilidades para eletrônicos importados para o Brasil: passar pela homologação que custa R$ 200 por unidade ou simplesmente serem devolvidos e destruídos.

Outros impedimentos

Uma série de medidas de empresas e agências do governo federal vem dificultando a importação de produtos eletrônicos para o Brasil. Produtos que chegam à central de distribuição internacional com valores muito discrepantes só estão sendo liberados após pagamento de multa.

O imposto de importação (60% do valor declarado) tem sido aplicado a mais pacotes. Até pouco tempo, apenas uma pequena fração dos itens vindos de fora eram taxados.

Os Correios também passaram a cobrar a taxa de Despacho Postal (R$ 15), e, desde a implementação do sistema “Minhas Importações”, consumidores reportam que o tempo de espera tem sido ainda maior.

Por fim, a Anatel agora está envolvida no processo de importação e vai cobrar uma taxa fixa de R$ 200 para homologar qualquer coisa com conectividade sem fio. Essa taxa deve simplesmente tornar inviável a importação de produtos de baixo custo.

O que está livre da taxa de homologação

A Anatel é bem clara quanto à regra da homologação. Nenhum produto conectado via radiofrequência pode ser usado no Brasil sem aval da agência. Contudo, em muitos casos, a Anatel aceita a homologação de outras instituições similares de outros países.

“É vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência”.

Isso quer dizer que smartphones de grandes marcas, tais como Xiaomi, OnePlus, Huawei e outras, em teoria, não devem precisar passar pela Anatel no processo de importação.

Isso porque, para serem vendidos internacionalmente, esses dispositivos devem ser homologados por agências da China, Europa e EUA. A Anatel reconhece a homologação de todas elas.

Apesar de esse entendimento ser o mais sensato, considerando a “caça às bruxas da importação”, não seria surpresa os Correios ignorarem essa questão e simplesmente mandarem tudo para a Anatel, incluindo smartphones de grandes marcas.

Por enquanto, entretanto, parece que o grande alvo dessa nova interferência no mercado de importações são as Android TV boxes, drones de marcas desconhecidas e outros equipamentos com menos destaque. Com informações do site TecMundo.