Carteiro que foi assaltado em Natal receberá indenização dos Correios

A decisão é do juiz Cácio Oliveira Manoel, da 13ª Vara do Trabalho de Natal.

Um carteiro que foi assaltado enquanto entregada correspondências será indenizado com o valor de R$ 2 mil pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). A decisão é do juiz Cácio Oliveira Manoel, da 13ª Vara do Trabalho de Natal.

No boletim da ocorrência, feito na Polícia Federal, o empregado alegou que estava fazendo a entrega de uma correspondência no bairro Candelária, Zona Sul de Natal, quando foi abordado por um homem armado.

O assaltante chegou em um carro, acompanhado de outro homem que aguardou no veículo, enquanto o carteiro era assaltado. Na ocasião, o celular da empresa foi levado. Após o assalto, ele ficou traumatizado e foi afastado do serviço durante 15 dias, por "stress pós-traumático".

O empregado ajuizou uma reclamação trabalhista contra os Correios, pleiteando o pagamento de indenização por dano moral, pelo constrangimento sofrido. Por sua vez, a empresa defendeu-se responsabilizando o Estado do Rio Grande do Norte pelo ocorrido, a quem deveria garantir a segurança do cidadão.

Para o juiz Cacio Oliveira Manoel, no entanto, mesmo que a responsabilidade pela segurança pública seja do Estado, caberia à empresa "adotar medidas complementares que visem especificamente à segurança de seus empregados".

O juiz fundamentou sua decisão com base no artigo 7º, XXII, da Constituição Federal, "notadamente quando a natureza da atividade econômica ofereça risco diferenciado".

Assim, caberia a ECT adotar medidas que inibissem a ação criminosa, "visando proteger, não somente o patrimônio da empresa, mas também os trabalhadores".

Para o juiz, além de ficar caracterizado, no caso,  a "omissão culposa da empresa", a natureza de suas atividades atrai a regra da responsabilidade objetiva (quando o empregador assume o risco do tipo de serviço desenvolvido por ele). Cabe recurso à decisão. As informações são do TRT/RN.

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